Frente Parlamentar pretende apoiar comerciantes

{mosimage}A Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Varejista é uma iniciativa do vereador Fred Costa (PHS), que vê em Belo Horizonte uma cidade com vocação econômica na área de prestação de serviços.

Por ser de competência dos vereadores legislar sobre questões que interferem diretamente no comércio, Fred Costa julgou importante criar a Frente que, segundo ele, lida com “matérias que são fundamentais” para o setor. O parlamentar cita como exemplo o Código de Posturas e diz ser favorável à restrição de engenhos de publicidade, quando causam impacto arquitetônico, ambiental e visual negativos.

Costa ressalta, contudo, que restringir engenho indicativo de comércio é desconhecer a importância do setor para a cidade. O legislador também considera necessária maior flexibilidade no que diz respeito a estacionamento para comércio.

O Código de Posturas é uma lei que regulamenta o uso de espaços públicos para a melhor convivência das pessoas e foi criado para organizar a cidade, fazendo com que o interesse coletivo prevaleça sobre o individual.

Foi aprovado pela Comissão de Administração Pública, no dia 27 de novembro, parecer favorável ao Projeto de Lei 776/09, de autoria do Executivo, que altera a Lei 8.616, de 14 de julho de 2003, que contém o Código. O projeto propõe alterações nas normas de construção e manutenção, reforçando a necessidade de desobstrução dos passeios e a obrigatoriedade de se zelar por sua conservação.

O livre acesso de pessoas nas calçadas é garantido pela obrigatoriedade de se manter uma faixa para circulação de pedestres livre de obstáculos físicos, por meio do resguardo de área específica à instalação de mobiliário urbano, além de modificações na forma do plantio de árvores, proibição de colocação de qualquer elemento para acesso às edificações que atrapalhe a circulação e direcionamento de ambulantes já licenciados para áreas acessíveis e atrativas.

Diretrizes acerca da instalação de mobiliário urbano nas vias trazem modificações e novas regras para a colocação de mesas e cadeiras, toldos e sanitários públicos, entre outros elementos. Há restrições quanto à instalação de publicidade nesses locais, a fim de diminuir a poluição visual na cidade. Postes de energia e comunicação, por exemplo, estão proibidos de servir como suportes para mídias publicitárias.

Até o presente momento ainda não foram definidos os componentes da Frente Parlamentar de Apoio ao Comércio Varejista, mas o vereador Fred Costa afirma que há uma grande quantidade de parlamentares interessados em abraçar a causa.