Ditadura Militar é tema de audiência pública

“Os povos que não estão dispostos a confrontar-se com o seu passado histórico estão condenados a repeti-lo”. Esses dizeres ilustraram o filme sobre o período da Ditadura Militar no Brasil (1964-1985) exibido durante a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor que tratou o tema. A reunião solicitada e presidida pela vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), aconteceu no dia 25 de junho, às 13h, no Plenário Camil Caram e também abordou a punição para os crimes de tortura cometidos na ditadura e os 30 anos da publicação da Lei da Anistia.

De acordo com a vereadora Maria Lúcia Scarpelli, as conseqüências do período da Ditadura Militar, há muito tempo deixou de ser uma questão daqueles que vivenciaram a época e passou a ser de responsabilidade de todos. Ainda segundo Maria Lúcia Scarpelli, a audiência pública é o início do envolvimento da Câmara Municipal no movimento nacional pela revisão da interpretação da Lei da Anistia.

A presidente da Comissão de Anistiados Políticos do PCdoB, Gilse Consenza falou sobre a iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal declarando inconstitucional a interpretação da Lei de Anistia e destacou a importância do apoio da associação dos magistrados do país.

Para Gilse Consenza a lei deixou margem para interpretações contrárias a todos os parâmetros internacionais de direitos humanos, acordos internacionais e a própria constituição. “Não se trata de mudar a lei, mas esclarecer a interpretação de que crimes contra a humanidade, que lesa o homem, são crimes políticos, não prescrevem e são inanistiáveis”, ressaltou.

“No Brasil ficou esse nó de entendimentos, uma interpretação de que a tortura é anistiável. E a conseqüência foi à institucionalização da tortura como método de investigação, coerção e vingança. Ela está solta no Brasil, transformou-se em algo aceitável e em um instrumento de trabalho”, acrescentou Gilse Consenza.

Segundo a vereadora Maria Lúcia Scarpelli a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal vai elaborar um documento com sugestões de mudanças na lei para a Secretaria Especial de Direitos Humanos. 

Durante a reunião o membro do Movimento Nacional de Apoio às Vítimas de Abuso Sexual do Clero Brasileiro, Francisco José Gomes Filho, falou sobre o assédio sexual que sofreu no período em que esteve como seminarista na cidade de Barbacena (MG).

De acordo com Francisco, sua indignação com os assédios e abusos que aconteciam no seminário fez com que denunciasse padres e instituições. “Não queremos destruir a igreja, queremos mudar essa realidade e construir uma igreja melhor”, disse. Francisco José Gomes Filho instituiu o Movimento Nacional de Apoio às Vítimas de Abuso Sexual do Clero Brasileiro e procurou apoio da Comissão de Direitos Humanos da CMBH para desenvolver um trabalho social em prol das vítimas de abuso e  para combater a violência sexual na igreja.

Também participaram da reunião a vereadora Pricila Teixeira (PTB), o membro da Comissão de Anistiados Políticos de Minas Gerais, Olavo Gualberto Fróes; o Anistiado político, Marco Antônio Meyer; a Secretária Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania, Silvia Helena Rocha Rabelo; o diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em estabelecimento de ensino (CONTEE), José Carlos P. Areias; o ex-vereador da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Paulo Augusto dos Santos ‘Paulão’; a Assessora Jurídica do Deputado Estadual Durval Ângelo (PT), Mariene Pereira Lima, entre outras autoridades.

Informações nos gabinetes das vereadoras Maria Lúcia Scarpellli (3555-1151/3555-1152), Pricila Teixeira (3555-1200/3555-1201) e na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/3555-1445).