Câmara discute erradicação do trabalho infantil

A Comissão de Direitos Humanos e de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Belo Horizonte reuniu-se na quarta-feira, 24 de junho, para debater a política municipal de combate ao trabalho infantil. A audiência pública foi solicitada pelo vereador Arnaldo Godoy (PT), que é presidente da Frente Parlamentar Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente .

“Belo Horizonte é uma cidade que se destaca pela atuação dos movimentos sociais de proteção à criança e ao adolescente e no combate à exploração e à erradicação do trabalho infantil. E nossa intenção, neste encontro, é discutir e aprofundar diretrizes que nos ajudem a fortalecer a rede de proteção contra o trabalho infantil,” explicou o parlamentar.

O requerimento do vereador para a realização da audiência pública teve origem em um pedido feito pelo Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente de Minas Gerais.

Segundo a coordenadora do Fórum, Elvira Cosendey, o movimento aproveitou a comemoração do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil (12 de junho) para explicitar o debate.   A data marca também os 10 anos da adoção da Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), assinada pelo Brasil, que trata da erradicação das piores formas de trabalho infantil.

Trabalho infantil feminino

Em 2009 os movimentos que atuam no combate ao trabalho infantil dão ênfase à erradicação do trabalho infantil feminino. Estima-se que existam no mundo cerca de 100 milhões de meninas vítimas do trabalho infantil. “As meninas são particularmente prejudicadas pela discriminação. Elas têm uma carga redobrada de trabalho que inclui as tarefas domésticas, o cuidado com outras crianças, a cozinha, o que se configura em uma exploração extrema das meninas, que, quase sempre, deságua na prostituição, na pedofilia, na pornografia”, constata Elvira Cosendey.

Estatísticas

Segundo dados divulgados pelo Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil, pesquisas realizadas pela Prefeitura de Belo Horizonte, em 2004, e pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE), em 2007, existem nas ruas de BH, cerca de 1.100 adolescentes trabalhando. “Se você quer tirar a inocência de uma criança é só colocá-la para trabalhar nas ruas. Ela logo aprende as manhas da malandragem, fica vulnerável ao tráfico de drogas e ao assédio sexual e, pior, aprende a ser explorada”, ressalta a coordenadora do Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil e  Proteção ao Adolescente de Minas Gerais.

Apesar da convenção 182 da OIT, que exige que os países fixem uma idade mínima de admissão ao emprego – no Brasil, 16 anos e, na condição de aprendizagem, 14 anos) e que proíbe que crianças (incluindo adolescentes entre 15 e 17 anos de idade  realizem tarefas consideradas como piores formas de trabalho infantil, em Belo Horizonte de acordo com dados  do Fórum, existem 244.363 jovens com menos de 15 anos de idade  e 177 mil  com menos de 18 anos  trabalhando nas ruas.

 Além de fortalecer a Frente Parlamentar Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, a discussão da Comissão de Direitos Humanos procurou mostrar também que não é só o trabalho que educa disciplina e cria responsabilidade.

“O esporte também ajuda neste processo, pois é uma prática em grupo que exige disciplina, respeito  a hierarquia. Mas não queremos o futebol de rendimento, por exemplo, onde garotos de 12, 13 anos de idade são explorados comercialmente por empresários”, disse o vereador Arnaldo Godoy.

Elvira Cosendey, Neusa Lima, da Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social, Andréia Mismotto Carelli, Promotora de Justiça, Maria do Socorro Brandão, presidente da Associação dos Auditores Fiscais de Trabalho de Minas Gerais e o vereador Arnaldo Godoy, entendem que é preciso envolver a Câmara Municipal na ação de combate ao trabalho infantil, aprovando leis que ajudem na elaboração de políticas públicas voltadas à proteção das mesmas e que reforcem o trabalho feito em Belo Horizonte.

“BH foi o primeiro  município brasileiro a adotar uma agenda do trabalho decente, a falta do trabalho decente produz o trabalho infantil.  Além disso,    na área da educação Belo Horizonte adota a escola em tempo integral que é outro reforço à luta contra o trabalho infantil”, destacou Elvira Cosendey.

Participaram ainda  da audiência pública, a vereadora Priscila Teixeira (PTB) , a Auditora Fiscal do  Ministério Trabalho de Minas Gerais, Christiane Azevedo Barros;a Presidente da AMAS, Rosalva Portella; os funcionários da ASSPROM, Kênia Rezende da Silva e Carlos Eduardo Lopes Teixeira de Jesus.

Os participantes do evento enumeraram algumas medidas que devem ser adotadas para a erradicação do trabalho infantil, como:
- Respostas políticas para atacar as causas do trabalho infantil, prestando atenção especial à condição das meninas;
- medidas urgentes para erradicar as piores formas de trabalho infantil, (a convenção 182 da OIT enumera 90 atividades econômicas);
- maior atenção às necessidades em educação e formação de capacidades das adolescentes - ação chave  na luta contra o trabalho infantil e na facilitação de uma via para que as meninas consigam acesso ao trabalho decente na vida adulta.

As denúncias de exploração de trabalho infantil podem ser feitas pelo telefone 3270-6142.

Informações no gabinete do vereador Arnaldo Godoy (3555-1164/3555-1165) e na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/3555-1445).