Reunião debaterá legalização de boxes de shoppings populares

Na quarta-feira, 20 de maio, às 19h30, no Plenário Amynthas de Barros da Câmara Municipal, será realizada audiência pública para discutir a legalização de todos os boxes dos oito shoppings populares de Belo Horizonte. Somente no Shopping Oiapoque, há 800 boxes, com apenas 17% deles registrados na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg).
 
A audiência foi pedida pelo vereador João Bosco Rodrigues, o João Locadora (PT), à Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana. O vereador apresentou dois projetos de lei que tratam do assunto, alterando o Código de Posturas do município.
 
Alvará
 
O primeiro, 154/09, exige que cada box (loja) dos shoppings tenha alvará de localização e funcionamento próprio. Atualmente, o alvará é concedido ao shopping como um todo. E o segundo projeto, 177/09, pune aqueles que comercializam produtos ilícitos, começando com uma notificação e culminando com a cassação do documento de funcionamento.
 
João Locadora explica que boa parte dos boxes é considerada ambientes propícios para a ilegalidade, com a comercialização de produtos piratas e contrabandeados.
 
Entre as autoridades convidadas para a audiência pública estão os secretários municipais de Políticas Urbanas, Murilo Valadares, de Planejamento, Helvécio Magalhães, e de Finanças, José Afonso Bicalho.
 
Informações no gabinete do vereador João Bosco Rodrigues “João Locadora” (3555-1196/3555-1197).