Relatório parcial do Regimento Interno tem prazo até 24 de maio

O vereador Anselmo José Domingos (PTC), secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Belo Horizonte, tem prazo até o dia 24 de maio para apresentar seu relatório com sugestões para alterar o Regimento Interno da Casa.

Sub-relator do tema ‘Organização da CMBH – Mesa e Comissões’, Anselmo reuniu-se na tarde desta segunda-feira (11 de maio), no Plenário Paulo Portugal, com os vereadores  Reinaldo Preto do Sacolão (PMDB), Pricila Teixeira (PTB) e Leonardo Mattos (PV) para receber as propostas.

Atribuições

As sugestões são diversas. Todos os membros da Mesa Diretora, com exceção do (a) presidente da Casa, poderão também participar de comissões permanentes. Hoje, as atribuições de cada um são restritas e, na mudança, eles deverão ampliar suas atuações, podendo trabalhar em mais de uma comissão.

Outra sugestão: o partido político é que deverá indicar os membros das comissões, com a proposta de criação da nona comissão, a de Participação Popular. Atualmente, são oito comissões permanentes.

Outra proposta foi a de institucionalizar as frentes parlamentares para que não entrem em choque com as comissões. A frente parlamentar ficaria restrita a um tema específico. Seria de caráter político, enquanto as comissões são essencialmente técnicas.

O relator da Comissão Especial, criada pela presidente da Casa, Luzia Ferreira (PPS), para estudar mudanças no Regimento Interno, é Leonardo Mattos (PV) e o coordenador geral é o vereador Ronaldo Gontijo (PPS).

O vereador do Partido Verde ficou encarregado de receber os relatórios de outras sub-relatorias até o dia 28 de maio, para então preparar seu relatório final, em 30 dias, que será transformado depois em anteprojeto a ser apresentado à Mesa Diretora.

As outras sub-relatorias são: Prerrogativas Parlamentares, que se reúne às terças-feiras, a cargo do vereador Cabo Júlio (PMDB); Processos Legislativos no Plenário, com reuniões às quintas-feiras, coordenada pelos vereadores Sérgio Fernando

(PHS) e Wagner Messias, o ‘Preto’ (DEM); e Processos Legislativos nas Comissões, com reuniões às sextas-feiras, com coordenação dos vereadores Arnaldo Godoy (PT) e Elaine Matozinhos (PTB).

Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/3555-1216).