Comissão analisa realização de debate sobre de assédio moral

A Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou hoje, 3 de setembro, um requerimento de audiência pública para debater o projeto de lei 1618/08, de autoria da vereadora Elaine Matozinhos (PTB), que trata do assédio moral em Belo Horizonte.  A reunião foi agendada para o dia 17 de setembro, às 13h30, no plenário Helvécio Arantes.

Em primeiro turno foram apreciados quatro projetos de lei. O PL 1690/08, de autoria do ex-vereador Sérgio Ferrara (PDT), recebeu aprovação do parecer pela rejeição da proposta. O projeto dispõe sobre a ação do município no combate às práticas discriminatórias por orientação sexual e institui o Dia Mundial do Orgulho Gay. A relatora, vereadora Neila Batista (PT), justificou o parecer e explicou que já existe legislação vigente a respeito do assunto, e, por isso, pediu a rejeição.

Foram aprovados ainda os pareceres aos projetos 1638/08, de autoria dos vereadores Hugo Thomé (PMN) e Wagner Messias ‘Preto’ (DEM), que cria o Parque Municipal Esportivo do Calafate; 1723/08, de autoria do vereador Reinaldo Lima (PV), que institui a Política Municipal de Divulgação da Informação; e 1730/08, de autoria do vereador Carlos Henrique (PR), que institui a reserva de quinze por cento das vagas dos estacionamentos faixa azul para motocicletas, motonetas e ciclomotores no município.

Informações na Superintendência de Comunicação Institucional(3555-1105/3555-1216).