Comissão analisa projeto que valoriza os professores

Foi aprovado nesta quarta-feira, 24 de setembro, pela Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de Belo Horizonte, o parecer da relatora Neila Batista (PT) favorável ao projeto de lei 1839/08.

A proposta do vereador Ronaldo Gontijo (PPS) regulamenta a aposentadoria de servidores da educação na capital mineira readaptados, considerando de modo proporcional o tempo de serviço prestado. O projeto já havia recebido parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça.

O vereador Ronaldo Gontijo disse que o projeto visa eliminar as injustiças existentes na profissão, que fazem com que o servidor afastado para tratamento de saúde seja excluído da aposentadoria especial. “Os professores com limitações físicas ou psíquicas não podem ser prejudicados. O projeto de lei visa a contagem do tempo em regime especial ’’, disse o parlamentar.

Na reunião ordinária, também foi aprovado um requerimento para a realização de uma Audiência Pública, ainda sem data e hora definidos.

A proposta, de autoria do vereador Paulão (PC do B), tem a finalidade de tratar sobre a ‘’Implementação do Plano Municipal de Política de Promoção de Igualdade Racial’’.
 
Compareceram à sessão, das 14:15 horas, no Plenário Helvécio Arantes, os vereadores Neila Batista (PT), Hugo Thomé (PMN) e Paulão (PC do B).
   
Informações nos gabinetes dos vereadores Ronaldo Gontijo (3555-1178/3555-1179), Neila Batista (3555-1182/3555-1183), Hugo Thomé (3555-1128/3555-1211) e “Paulão” (3555-1192/3555-1193) e na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/3555-1216).