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Notícias
08/04/2026
Plenário
Climatização das escolas municipais passa em 2º turno e pode virar lei em BH
Adequações estruturais e adoção de práticas que favoreçam a ventilação e a proteção térmica, instalação de aparelhos de ar condicionado em salas de aula, refeitórios, cozinhas, quadras esportivas e outros espaços de uso coletivo integram a Política de Climatização Sustentável das Escolas...
POLÍCIA MUNICIPAL
Guarda Civil defende aprovação de PEC da Segurança Pública
Guardas municipais de Belo Horizonte defenderam a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. Dentre outros pontos, o texto altera o nome da corporação para “polícia municipal”. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em março deste...
Plenário
Exame toxicológico obrigatório para agentes públicos é aprovado em 1º turno
O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em 1º turno na tarde desta quarta-feira (8/4) o Projeto de Lei (PL) 251/2025, que torna obrigatória para agentes públicos municipais a realização de exame toxicológico na avaliação médica de aptidão para o trabalho. Segundo os...
ORDEM DO DIA
Distribuição de protetor auricular para crianças com TEA em pauta na quinta (8)
Belo Horizonte pode ter um programa de fornecimento gratuito de protetores auriculares para crianças diagnosticadas com Transtorno de Espectro Autista (TEA), caso o Projeto de Lei (PL) 211/2025 seja aprovado nesta quinta-feira (8/4). Proposta por Dra. Michelly Siqueira (PRD), a medida vai a sua...
GESTÃO DO PATRIMÔNIO
Especialistas apontam prós e contras de PL sobre tombamento de imóveis em BH
A alteração da legislação que regula o tombamento de imóveis em Belo Horizonte não é consenso entre entidades ligadas ao setor e órgãos públicos municipais. Ouvidos na manhã desta quarta-feira (8/4), durante a audiência pública na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer...
REQUALIFICAÇÃO DO CENTRO
Falta de participação popular e favorecimento a construtoras são críticas
Arquitetos, urbanistas e moradores de territórios contemplados no Projeto de Lei 574/2025 — que prevê incentivos urbanísticos e fiscais para estimular a revitalização da área central de Belo Horizonte — criticaram a ausência de participação popular na elaboração da proposta. Eles também...
07/04/2026
Plenário
Revogação de leis municipais em desuso é aprovada em definitivo
O Legislativo municipal aprovou em 2º turno, nesta terça-feira (7/4), o Projeto de Lei (PL) 836/2024, que reduz o estoque de normas municipais, revogando legislações que não produzem mais efeito. Assinada por Fernanda Pereira Altoé (Novo), a matéria foi aprovada por 34 votos a 5 e já pode ir para...
AGORA É LEI
Ofensa, intimidação ou ameaça a vigilantes em serviço pode render multa
Intimidações, ofensas, gestos ameaçadores e outras formas de constrangimento a profissionais de vigilância no exercício da função poderão resultar em multa para o infrator. É o que diz a Lei 11.989/2025, publicada nesta terça-feira (7/4), no Diário Oficial do Município (DOM-BH), e já em...
ORDEM DO DIA
Projetos em pauta beneficiam alunos da rede municipal e trabalhadores idosos
“Diante das ondas de calor cada vez mais frequentes, o conforto térmico deixa de ser um luxo e se torna um direito fundamental”. Assim, o vereador Helton Junior (PSD) justifica a importância do Projeto de Lei (PL) 235/2025, de sua autoria, que busca garantir esse direito aos alunos e profissionais...
Plenário
Autorização de dois acompanhantes para pacientes com TEA tem aprovação final
O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, em reunião nesta terça-feira (7/4), quatro Projetos de Lei (PLs) relacionados à inclusão e cidadania, especialmente de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com deficiência. Em 2º turno, foram...
OPORTUNIDADES
Entidades apontam inconstitucionalidade e retrocesso em PL sobre fim das cotas
A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor irá pedir um posicionamento da Prefeitura de Belo Horizonte sobre proposta que tramita na Casa e pretende proibir a reserva de vagas com base em critérios como raça, cor, etnia ou gênero em concursos públicos municipais....
ORDEM DO DIA
Exame toxicológico obrigatório para agentes públicos em pauta na quarta (8)
O Projeto de Lei (PL) 251/2025, que torna obrigatória para agentes públicos municipais a realização de exame toxicológico na avaliação médica de aptidão para o trabalho, pode ser votado pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte nesta quarta-feira (8/4), às 14h30. Os autores, Pablo...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ampliação de faixas e intervenções no Anel Rodoviário em debate nesta quinta (9/4)
A necessidade de ampliação das faixas de tráfego do Anel Rodoviário será tema de audiência pública realizada pela Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços nesta quinta-feira (9/4), às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes. Solicitado pelos vereadores Irlan Melo (PL...
06/04/2026
PRESTAÇÃO DE CONTAS
Álvaro Damião responde a dúvidas de vereadores sobre primeiro ano de mandato
Obras, Orçamento Participativo, déficit orçamentário, crise nos hospitais, transporte coletivo, municipalização do Anel Rodoviário e requalificação do Centro foram alguns dos assuntos levantados por vereadores durante reunião de prestação de contas do Executivo realizada nesta segunda-feira (6/4...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Comissão vai avaliar impactos da PEC da Segurança Pública na Guarda de BH
A Proposta de Emenda à Constituição 18/2025, conhecida como PEC da "Segurança Pública", que tramita no Congresso Nacional, e seus reflexos na estrutura e funcionamento da Guarda Civil Municipal serão discutidos nesta quarta (8/4), a partir das 13h30, na Comissão de Administração Pública e...
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