Prefeito deve sancionar projeto antes da Semana Santa

Já está para ser sancionado pelo prefeito Fernando Pimentel (PT) o projeto 1.552/07, que altera a cobrança do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A proposição de lei foi recebida pelo Executivo no dia 6 de março e o prefeito tem até 15 dias para fazê-lo.

O projeto foi aprovado, em segundo turno, no dia 13 de fevereiro, por 28 vereadores, com apenas dois votos contrários e uma abstenção. Uma emenda, de autoria do vereador Anselmo José Domingos (PTC), corregedor da Câmara, impede que os nomes de devedores do imposto sejam cadastrados pelo Serasa/SPC (Serviço de Proteção ao Crédito).

Cruzeiro

Já o substitutivo ao projeto 1.507/07, que revitaliza o Mercado Distrital do Cruzeiro e constrói um centro de gastronomia e lazer no local, teve seu prazo de redação final encerrado ontem, 11 de março. Até sexta-feira, deverá ser encaminhado ao prefeito pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Totó Teixeira (PR), para sanção final.

O substitutivo foi aprovado em segundo turno, no dia 19 de fevereiro, pelos 28 vereadores que estavam presentes em plenário. Uma emenda garantiu a permanência dos atuais comerciantes, durante e depois das obras.