Farmácias de BH podem ganhar ‘status’ de estabelecimentos de saúde

A Comissão de Saúde e Saneamento aprovou hoje, 29 de novembro, o requerimento de audiência pública, com data a ser definida, para discutir a Campanha Farmácia Estabelecimento de Saúde, lançada em 2006.

O objetivo é conferir às farmácias o status de estabelecimento de saúde, justificado pela necessidade da presença de profissionais qualificados e cientes de seu papel na assistência farmacêutica, que tornem o usuário de medicamentos consciente e informado de seus direitos.

A campanha também pretende assegurar a mudança da lei para transformar a farmácia num estabelecimento articulado com o Sistema Único de Saúde (SUS), que tem o papel de promover, prevenir e recuperar a saúde do povo brasileiro. Os vereadores Ronaldo Gontijo (PPS) e Tarcísio Caixeta (PT) são autores do requerimento.

Em outra audiência, marcada para o dia 6 de dezembro, às 10h30, no plenário Juscelino Kubistschek, serão debatidas questões relativas à adulteração do leite e suas conseqüências para a população. O requerimento é do vereador Divino Pereira (PMN).

Mais dois requerimentos foram aprovados pela comissão: o primeiro, também de autoria do vereador Divino Pereira, visa discutir a destinação dos resíduos hospitalares e o aterro sanitário de Belo Horizonte. O segundo, de autoria do vereador Elias Murad (PSDB), irá analisar o projeto de lei 1.543/07, de autoria do vereador, que visa proibir a realização de eventos de música eletrônica, chamados ‘raves’ ou similares, em Belo Horizonte. A audiência será no dia 13 de dezembro, no Plenário Helvécio Arantes.

Em primeiro turno, foram aprovados os pareceres aos projetos 947/06, que dispõe sobre os padrões técnicos de qualidade nutricional a serem seguidos pelas lanchonetes instaladas em escolas, e o 1.276/07, que torna obrigatória a realização, em hospitais da rede pública, de exames oculares em recém-nascidos para detectar catarata congênita. Ambos são de autoria da vereadora Maria Lúcia Scarpelli (PCdo B), 1ª secretária da Mesa Diretora.

A comissão aprovou, também, o parecer ao projeto 1.514/07, de autoria do vereador Vinícius Dantas (PT), que visa obrigar a dedetização e desratização dos estabelecimentos que fabricam ou comercializam alimentos. O projeto 1.468/07, de autoria do vereador Anselmo José Domingos (PTC), corregedor da Casa, que propõe a adoção do sistema de descarga a vácuo em edifícios, teve o parecer rejeitado. A justificativa é que a matéria poderá criar impacto econômico.