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Marilda Portela
Marilda Portela
10/04/2026
ORDEM DO DIA
Projetos de gestão e desenvolvimento urbano do município em pauta na segunda
A concessão de incentivo fiscal a projetos que pretendam renovar áreas degradadas de Belo Horizonte pode ter sua apreciação final na segunda-feira (13/4), às 14h30, pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Assinado por Trópia (Novo) e outros nove colegas, o Projeto de Lei (PL) 196/2025, que dispõe sobre o assunto, deve ser votado em 2º turno. Também previsto na pauta, o PL 404/2025...
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Pacientes com câncer podem ter acompanhamento individualizado no SUS
Pacientes diagnosticados ou com suspeita de câncer poderão ter um auxílio a mais durante a identificação e tratamento da doença em BH. Proposta que cria o Programa Municipal de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna Oncológica já pode ser levado para votação de 1º turno no Plenário. De autoria de Helton Junior (PSD), o Projeto de Lei (PL) 602/2025, que trata do assunto, recebeu, na manhã...
06/04/2026
ORDEM DO DIA
Videomonitoramento com reconhecimento facial deve ser votado na terça (7/4)
Belo Horizonte pode ter um sistema integrado de videomonitoramento com tecnologias avançadas de reconhecimento facial e inteligência artificial. É isso que pretende o Projeto de Lei (PL) 219/2025, em pauta no Plenário de terça-feira (7/4), em 1º turno. A medida, assinada por Vile Santos (PL) e mais três colegas de partido, cria o programa “Smart BH”, com o objetivo de aprimorar a segurança pública e a gestão...
13/03/2026
REUNIÃO CONJUNTA
Projeto que reorganiza administração municipal já pode ir a Plenário
O aval de três comissões da Câmara de BH garantiu ao Projeto de Lei (PL) 616/2025, que reorganiza estruturas da administração municipal, liberação para votação inicial de 1º turno, pelo Plenário. A reunião conjunta, que marcou a decisão, ocorreu na manhã desta sexta-feira (13/3), quando membros da Comissão de Administração Pública e Segurança Pública; de Orçamento e Finanças Públicas; e de Mobilidade...
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Pedido de R$ 500 milhões para adaptação climática está pronto para 2º turno
Já pode ir à Plenário, para votação definitiva, o pedido de autorização da Prefeitura de Belo Horizonte para contratação de até R$ 500 milhões para a execução do Programa BH Resiliente. Em pauta na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, na manhã desta sexta-feira (13/3), o Projeto de Lei (PL) 401/2025, de autoria do Executivo, teve suas emendas analisadas no colegiado. Sob o argumento de...
06/03/2026
8 DE MARÇO
Parlamentares atuam contra violência e na defesa dos direitos das mulheres
O mês de março é marcado pelo Dia Internacional da Mulher, celebrado no domingo (8/3). A atual legislatura (2025-2028) possui o maior número de mulheres eleitas da história da Câmara Municipal de Belo Horizonte, totalizando 12 entre os 41 parlamentares. As vereadoras e vereadores estão atuando em diversas ações para garantir e ampliar os direitos das mulheres, além de prevenir e combater ações de violência...
05/03/2026
AGORA É LEI
Programa de incentivo à telessaúde no SUS-BH é sancionado
Garantir o acesso a consultas médicas e outros serviços de saúde por meio de atendimento remoto. Esse é um dos objetivos do Programa Municipal de Incentivo à Telessaúde, instituído pela Lei 11.968, publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (5/3) e já em vigor. O programa também visa reduzir a demanda presencial em unidades de saúde e facilitar o acompanhamento de pacientes que exigem monitoramento...
27/02/2026
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Ensino da Constituição no contraturno escolar pode ir à Plenário em 1º turno
Vereadores da capital já podem votar, de forma inicial, a proposta que institui o Programa Formação Cidadã e Liberdade, a ser ofertado no contraturno escolar das escolas da rede pública municipal de BH. O Projeto de Lei (PL) 453/2025, que trata do assunto e tramita em 1º turno, teve parecer favorável acatado na Comissão de Orçamento de Finanças Públicas na manhã desta sexta-feira (27/2)....
13/02/2026
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Projeto prevê divulgação do direito de alimentar e dar água a animais de rua
BH poderá ter placas que informem sobre o direito a qualquer cidadão de fornecer, nos espaços públicos, alimento e água para animais em situação de rua. Apresentado por Osvaldo Lopes (Republicanos), o Projeto de Lei (PL) 530/2025, determina a afixação, pelos órgãos públicos municipais, de placas que informem sobre essa possibilidade, já prevista na Lei Estadual 23.863/2021. O texto tramita em...
10/02/2026
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Começa a tramitar PL que prevê multa para invasão de local de culto religioso
A Comissão de Legislação e Justiça emitiu, nesta terça-feira (10/2), parecer favorável a projeto de lei que prevê aplicação de multa administrativa a quem invadir, impedir, ocupar ou perturbar local em que esteja acontecendo cerimônia ou culto religioso. De autoria de Arruda (Republicanos) e outros três vereadores, o PL 612/2025 estabelece que as multas serão no valor de 350 Unidades Fiscais...
10/12/2025
Plenário
Programa Municipal de Incentivo à Telessaúde é aprovado em definitivo
O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta quarta-feira (10/12), o Projeto de Lei (PL) 296/2025, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Telessaúde. A proposta, de Fernanda Pereira Altoé (Novo) e outros 18 vereadores, tem por objetivo ampliar o acesso a serviços médicos à distância, reduzir a demanda presencial em unidades de saúde e garantir o acesso a consultas médicas...
09/12/2025
ORDEM DO DIA
Incentivo à telemedicina pode ser votado em 2º turno nesta quarta (10)
Ampliar o acesso a serviços médicos à distância, reduzindo a demanda presencial em unidades de saúde, é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 296/2025, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Telemedicina. A proposta, de autoria de Fernanda Pereira Altoé (Novo) e outros 18 vereadores, está na pauta do Plenário desta quarta-feira (10/12), a partir das 14h30. Entre as ideias do texto, segundo os...
05/12/2025
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Inclusão de idosos vítimas de violência em programa habitacional já pode ser votada
Já pode ir à Plenário, para votação inicial, proposta das parlamentares do Psol Cida Falabella e Iza Lourença, que inclui idosos em situação de violação de direitos no Programa Municipal de Assentamento (Proas) da Prefeitura de Belo Horizonte. O Projeto de Lei (PL) 518/2025, que trata do assunto, teve parecer favorável na Comissão de Orçamento e Finanças, na manhã desta sexta-feira (5/12). Na ocasião, a...
28/11/2025
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Uso de Inteligência Artificial no serviço público já pode ir a votação final
A aplicação de tecnologias de Inteligência Artificial (IA) para ampliar a eficiência dos serviços públicos municipais é a proposta do Projeto de Lei (PL) 207/2025, que está pronto para apreciação final pelo Plenário. As emendas relacionadas ao PL foram avaliadas nesta sexta-feira (28/11) pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. O parecer da relatora Marilda Portela (PL) concluiu pela aprovação da...
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Proposta que reduz impostos para bets pode ir à votação em 1º turno
Já pode ser votado em 1º turno, pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte, proposta da Prefeitura de BH que reduz de 5% para 2% a alíquota do imposto sobre atividades das plataformas de apostas esportivas online, as "bets", na cidade. Na pauta da Comissão de Orçamento e Finanças na manhã desta sexta-feira (28/11), o Projeto de Lei (PL) 503/2025, que trata do assunto, teve o parecer pela aprovação...
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