Sugestão de pauta | Page 34 | Portal CMBH

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26/09/2022

NOVA LEI

Acorrentamento de cão e gato, de forma ininterrupta, é incluído como maus-tratos

O acorrentamento de cães e gatos, de forma ininterrupta, que impeça a livre mobilidade para atos de sua sobrevivência é considerada prática de maus-tratos a animais. A medida está prevista na Lei 11.412/2022 publicada no Diário Oficial do Município (DOM), do último sábado (23/9). Proposta pelos vereadores Juninho Los Hermanos (Avante) e Wanderley Porto (Patri), a medida altera a lei que dispõe sobre o...

19/09/2022

TRANSPARÊNCIA

Saiba como você pode acompanhar e participar das decisões da Câmara de BH

A Câmara Municipal de Belo Horizonte, espaço de representação dos mais diversos anseios populares, mantém canais abertos para a participação dos cidadãos. Além de fiscalizar as ações do Poder Executivo e apresentar proposições que melhorem a vida dos moradores da capital, a CMBH oferece instrumentos para incentivar e capacitar os belo-horizontinos a participarem dos processos de tomada de decisão política,...

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Diminuição do prazo para substituição de carroças será debatida nesta terça

Desde janeiro de 2021 está em vigor a Lei 11.285/2021, que cria o programa de substituição gradativa, em um prazo de 10 anos, das carroças de tração animal por veículos motorizados. A fim de abreviar o sofrimento dos cavalos e burros usados no transporte de cargas, o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, Wanderley Porto (Patri) e sete colegas apresentaram o...

Foto de área residencial com muro e portão seguido de casa de dois andares, durante o dia.

VISITA TÉCNICA

Barranco no Bairro Jardim Alvorada coloca em risco casa vizinha

Belo Horizonte tem locais com situação de risco que pode se agravar com a possibilidade da volta das chuvas em várias regiões da cidade. A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana realiza, nesta terça-feira (20/9), visita técnica para verificar a situação do barranco na Rua Flor da Noite, nº 82, Bairro Jardim Alvorada, na Pampulha. Solicitada pela Professora Marli (PP), a visita...

14/09/2022

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Comissão vai debater prioridades para o turismo em BH no ano que vem

Acontece nesta quinta-feira (15/9), às 13h, no Plenário Helvécio Arantes, a última reunião de uma série de audiências realizadas com setores da Prefeitura com o objetivo de colher informações úteis para os parlamentares decidirem a destinação de emendas impositivas ao orçamento do ano que vem. Desta vez será ouvido o presidente da Empresa Municipal de Turismo (Belotur), Gilberto Castro. Promovidas pela...

13/09/2022

ORDEM DO DIA

Orçamento Participativo de execução obrigatória pode ser votado na quarta

Deve ser votada pelo Plenário em 1º turno, nesta quarta-feira (14/9), às 15h, a proposta de emenda à Lei Orgânica (PELO) que institui na legislação municipal o Orçamento Participativo (OP) Impositivo, ou seja, de execução obrigatória. Assinado por 15 parlamentares, o texto atende as demandas mais urgentes de diferentes regiões da cidade e reforça a participação popular na destinação...

VISITA TÉCNICA

Falta de serviços básicos no Capitão Eduardo será fiscalizada por comissão

A falta de infraestrutura urbana é um problema em vários municípios do Brasil. Em Belo Horizonte há regiões onde a população ainda não conta com rede de água e esgoto, pavimentação de vias e instalação elétrica adequada. Uma das localidades onde a comunidade tem reclamado da ausência desses serviços é a Rua Egito, no Bairro Capitão Eduardo, Região Nordeste de Belo Horizonte. Para conferir a situação, o...

12/09/2022

Imagem de um homem vendendo água de coco em um food truck. Ele veste camisa branca e entrega uma bebida para outro homem de camisa azul marinho

ORDEM DO DIA

Venda de água de coco e caldo de cana em food trucks pode ser votada nesta terça

O Projeto de Lei 319/2022, que retira do Código de Posturas a limitação para venda de água de coco e caldo de cana em veículos food-trucks, desde que extraídos na hora e à vista do cliente, pode ser votado em 1º turno nesta terça-feira (13/9), às 15h. A medida foi proposta pelos vereadores Gabriel (sem partido), Jorge Santos (Republicanos), Marcos Crispim (PP), Nely Aquino (Pode) e Wanderley Porto (Patri) e...

VISITA TÉCNICA

Comunidade pede revitalização de área pública no Conjunto Betânia

A requerimento do vereador Wilsinho da Tabu (PP), a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo fará, nesta terça-feira (13/9), às 11h, uma visita técnica à área localizada na Rua Geralda Antunes dos Santos, 215, esquina com Avenida Eliseu Resende, no Conjunto Betânia, Região Oeste de Belo Horizonte. No local existe um equipamento público que, segundo o vereador,...

Criança em cadeira de Rodas escreve em carteira escolar, em sala de aula, em frente a um quadro azul.

VISITA TÉCNICA

Comissão vai verificar acessibilidade na Escola Municipal Santo Antônio

A presença de rampas ou vias de locomoção acessíveis, material didático, alimentação e a atuação da direção são alguns itens importantes a serem verificados em escolas municipais que atendem crianças com deficiência. E é de olho nisso que a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo realizará, nesta terça-feira (13/9), às 9h30, visita técnica à Escola...

09/09/2022

VISITA TÉCNICA

Comissão questiona ação fiscal que multou templo religioso por causa de barulho

Uma multa no valor de R$ 5.369,09 (cinco mil, trezentos e sessenta e nove reais e nove centavos) aplicada à Casa de Cura Nossa Senhora da Conceição, no Bairro Ipiranga, por suposta violação da Lei do Silêncio, sem que tivesse havido qualquer abordagem por parte de fiscais da Prefeitura, motivou a Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor a realizar visita técnica ao templo...

Homens e mulheres negros vestidos de azul e branco levam um estandarte com imagem de santo por uma alameda arborizada

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Violação de direitos dos povos tradicionais do Reinado será debatida em reunião

O Reinado é uma manifestação cultural e religiosa popular do catolicismo negro e faz parte de uma longa história de resistência e de luta do povo negro no Brasil, em especial no que diz respeito à valorização de suas origens africanas, carregadas em suas tradições, cultos e identidade. A importância da promoção e valorização da tradição do Reinado em Belo Horizonte será debatida em audiência pública da...

ORDEM DO DIA

Em pauta na segunda, reconhecimento municipal da Língua Brasileira de Sinais

Garantir a implementação de políticas voltadas ao direito linguístico e de acessibilidade dos surdos e surdocegos aos serviços da saúde, educação, cultura e lazer. Este é um dos objetivos do Projeto de Lei 223/2021 que reconhece oficialmente a Língua Brasileira de Sinais (Libras) em BH e que deve ser votado, em 1º turno, pelo Plenário da Câmara Municipal na segunda-feira (12/9), às 15h. De autoria da...

08/09/2022

ORDEM DO DIA

Em pauta na sexta, transparência de dados em calamidade por doença contagiosa

O Plenário da Câmara Municipal deve votar, nesta sexta-feira (9/9), às 15, em 2º turno, o projeto de lei que dispõe sobre medidas de transparência a serem observadas durante situação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes de doenças contagiosas. De autoria da vereadora Marcela Trópia (Novo), a proposta prevê, entre outros pontos, que sejam disponibilizadas no site...

06/09/2022

ORDEM DO DIA

Orçamento Participativo de execução obrigatória pode ser votado na quinta

Para atender as demandas mais urgentes das diferentes regiões da cidade e reforçar a participação popular na destinação dos recursos públicos, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 4/2021, assinada por 14 parlamentares, institui na legislação municipal o Orçamento Participativo (OP) Impositivo, ou seja, de execução obrigatória. Aguardando votação em 1º turno, a proposição foi incluída na Ordem do Dia do...

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