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Professor Juliano Lopes
Professor Juliano Lopes
17/08/2021
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Relator quer informações da PBH sobre regulamentação de eventos e destinação de sobras de vacinas
Reunida nesta terça-feira (17/8), a Comissão de Legislação e Justiça baixou em diligência dois projetos que estão em análise no colegiado: o Projeto de Resolução que susta parcialmente a regulamentação proposta pela Prefeitura para a realização de eventos sociais e o PL que destina sobras de vacinas contra a covid-19 a moradores do entorno dos locais de aplicação. Também esteve em análise, ainda em 1º turno...
POLÍTICA URBANA
PL que amplia prazo de recurso em caso de infração ao Código de Posturas terá novo relator
Segue em análise na Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana o Projeto de Lei 83/2021, de José Ferreira (PP), que propõe ampliação do prazo de recurso contra possíveis infrações ao Código de Posturas. Atualmente, o infrator tem 15 dias para recorrer. O texto sugere ampliar o limite para 60 dias. Em análise na Comissão, o substitutivo-emenda nº 1, de Bruno Miranda (PDT), propõe um prazo...
16/08/2021
CPI DA COVID-19
Subsecretário da PBH diz que nunca tratou sobre doações com dono do Shopping Oi
“Nunca participei de nenhuma negociação sobre respiradores pulmonares com o senhor Mário Valadares”. A frase é do subsecretário de Administração e Logística da PBH, Breno Serôa da Motta, e surpreendeu os membros da CPI da Covid-19, durante oitiva ocorrida nesta segunda-feira (16/8). A declaração desmente informação dada pelo dono do Shopping Oi, Mário Valadares, de que teria negociado com o servidor da PBH a...
13/08/2021
Plenário
Mantido veto ao projeto que reconhecia atividade física como essencial
O Plenário da Câmara manteve, nesta-sexta-feira (13/8), o veto total do prefeito ao Projeto de Lei 1071/2020, que buscava reconhecer a prática de atividade física e de exercício físico como essencial. A medida permitiria a realização dessas atividades em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade e em espaços públicos, mesmo em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas...
VISITAS DA SEMANA
Vereadores buscam medidas para acabar com prática de "racha" no Bairro Céu Azul
Na próxima semana, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário vai verificar, por meio de visitas técnicas, os problemas de falta de segurança para pedestres e motoristas em algumas vias públicas da cidade. Realizadas na terça-feira (17/8) e na quarta (18/8), as visitas têm como convidados representantes do Executivo e da Polícia Militar, que deverão propor soluções para os problemas...
12/08/2021
ORDEM DO DIA
Plenário pode decidir nesta sexta (13/8) se atividade física será considerada essencial
Os vereadores de BH podem votar, nesta sexta-feira (13/8), o veto do prefeito ao Projeto de Lei 1071/2020, que reconhece a prática da atividade e do exercício físico como essenciais para a população, mesmo durante calamidades como a pandemia da covid-19. De autoria de Juliano Lopes (Agir), a medida havia sido aprovada em dois turnos na Câmara, porém, ao chegar ao Executivo, foi...
CPI DA COVID-19
Infectologista explicou risco de contágio dos pais, que afetou reabertura de escolas
Informações fundamentais sobre o funcionamento do Comitê de Enfrentamento à Covid-19, criado pela Prefeitura em março de 2020, foram repassadas aos vereadores durante depoimento do infectologista Carlos Starling à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, realizado nesta quinta-feira (12/8). O médico, que faz parte do Comitê, disse que, entre os motivos para a reabertura mais criteriosa de escolas...
10/08/2021
MEIO AMBIENTE
Audiência vai discutir risco de falta d'água em BH diante da baixa vazão no Velhas
O alerta dado pelas baixas vazões de água registradas nas últimas semanas no manancial do Rio das Velhas chamou a atenção da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana. Para tratar do tema, a Comissão aprovou a realização de audiência pública, solicitada por Bella Gonçalves (Psol) e Irlan Melo (PSD), que acontecerá no dia 14 de setembro, às 13h40, no Plenário Helvécio Arantes. A redução...
06/08/2021
CPI DA COVID-19
Oitiva de subsecretário deve esclarecer doação de respiradores por dono do Shopping Oi
Buscar mais informações sobre a doação de equipamentos e ventiladores pulmonares pelo empresário Mário Valadares, dono do Shopping Oiapoque, à Prefeitura. Este é o objetivo da oitiva do subsecretário de Administração e Logística da Prefeitura, Breno Serôa da Motta, marcada para o dia 16 de agosto, às 9h, pela CPI da Covid em reunião nesta sexta (6/8). Segundo Mário Valadares, parte da doação feita...
ORDEM DO DIA
Consolidação da legislação sobre serviços funerários pode ser votada nesta sexta
Pode ser votado em 1º turno na reunião do Plenário desta sexta-feira (6/8), às 14h30, projeto de lei que consolida a legislação municipal sobre serviços funerários. O texto é assinado pela Comissão Especial de Estudo - Racionalização do Estoque de Normas do Município, que realizou trabalhos entre 2017 e 2020. Também em pauta, em turno único, proposição da Mesa Diretora que altera o...
05/08/2021
COMISSÃO ESPECIAL
Parecer recomenda derrubada de veto do prefeito a atividade física como essencial
Comissão especial constituída para analisar veto do prefeito Alexandre Kalil (PSD) ao Projeto de Lei 1071/2020, que reconhece a prática da atividade e do exercício físicos como essenciais para a população, mesmo durante calamidades como a pandemia da covid-19, emitiu parecer pela derrubada da decisão do chefe do Executivo, nesta quinta-feira (5/8). O texto, aprovado pela Câmara...
Plenário
Vereadores repercutem aprovação de salas de apoio à amamentação
Na reunião do Plenário desta quinta-feira (5/8), os parlamentares se revezaram ao microfone em favor do Projeto de Lei 1047/2020, aprovado em 2º turno por unanimidade na reunião de ontem (4/8). Assinado pela presidente Nely Aquino (Pode), o texto, que prevê a instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos e entidades públicas municipais, foi debatido nesta manhã em um programa...
CPI DA COVID-19
Comissão quer informações sobre Feira do Mineirinho e inquérito da Polícia Federal
Visando cobrar do Executivo prazo de reabertura da Feira do Mineirinho, suspensa desde o início da pandemia, e pedir à Polícia Federal detalhamento de inquérito para apurar possíveis práticas delituosas na utilização de recursos públicos pela Prefeitura no enfrentamento à covid-19, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 aprovou, nesta quinta-feira (5/8), pedidos de informação aos...
CPI COVID-19
Fornecedor de máscaras para PBH a preço mais alto prestou esclarecimentos
Mais de R$ 2,44 milhões. Esse foi o valor pago pela PBH para a Multifarma Produtos Hospitalares pela a aquisição de 630 mil máscaras de tecido em maio de 2020 para o combate à covid-19. Os dados relativos a este contrato foram tema de oitiva realizada nesta quinta-feira (5/7) pela comissão, quando foi ouvido Leandro Alves dos Reis, sócio da empresa. O depoimento teve como principal justificativa o fato de...
03/08/2021
POLÍTICA URBANA
Empresas de telecomunicação e energia podem ser obrigadas a remover sobras de fiação
Operadoras de telecomunicações e energia elétrica devem remover equipamento ou fiação aérea quando ficarem excedentes, inutilizados ou sem uso. A medida é prevista em projeto de lei que altera o Código de Posturas e recebeu parecer favorável em 1º turno da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, nesta terça-feira (3/8). O texto estabelece ainda que esta remoção não pode...
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