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Pedro Rousseff
Pedro Rousseff
17/06/2025
TRANSPORTE COLETIVO
Empresa explica como fará apuração das receitas de bilhetagem das concessionárias
Criada para avaliar o cenário atual e propor diretrizes para um novo contrato do serviço de transporte coletivo por ônibus na cidade, a Comissão Especial de Estudo dos Contratos de Ônibus realizou, nesta terça-feira (17/6), audiência pública com o objetivo de ouvir representantes de consórcios que operam o sistema em Belo Horizonte. A ausência das empresas, que não teriam recebido o convite para o debate,...
CONTRATOS DE ÔNIBUS
Comissão especial quer ouvir trabalhadores e usuários do transporte
Na tarde desta terça-feira (17/6), a Comissão Especial de Estudo - Contratos de Ônibus aprovou a realização, na próxima semana, de mais uma audiência pública, desta vez com entidades representativas dos trabalhadores do setor e associação de usuários, para avaliar os atuais contratos de concessão do transporte público por ônibus em Belo Horizonte. O tema foi debatido em abril com órgãos...
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Escolas municipais podem ter “Ensino Anti-Fake News” no contraturno
A Comissão de Legislação e Justiça aprovou, nesta terça-feira (17/6), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 163/2025, que institui, no contraturno escolar, o "Ensino Anti-Fake News" nas escolas municipais de Belo Horizonte. Assinada por Pedro Rousseff (PT), a iniciativa tem o objetivo de “promover a alfabetização midiática e a formação de estudantes com capacidade crítica para identificar,...
DIREITOS HUMANOS
Mulheres vítimas de violência podem ter cota de 5% em programas de moradia
Recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor na manhã desta terça-feira (17/6), em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 165/2025, que destina 5% das vagas em programas de moradia às mulheres vítimas de violência. A proposta, de autoria de Rudson Paixão (Solidariedade), altera o Programa Municipal de...
16/06/2025
DIREITO À MORADIA
Discussão aponta caminhos para regularização da Vila Chaves pela PBH
Lideranças comunitárias e moradores da Ocupação Vila Chaves, no Bairro Conjunto Califórnia II, relataram à Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor a angústia vivida por quase 200 famílias que temem perder, a qualquer momento, suas moradias. Além da necessidade de apurar a situação do imóvel, reivindicado por uma suposta proprietária, a Companhia Urbanizadora e de...
12/06/2025
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Regularização da Ocupação Vila Chaves é tema de debate nesta sexta (13/6)
A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor se reunirá extraordinariamente nesta sexta-feira (13/6), às 10h, para debater a situação da Ocupação Vila Chaves, no Conjunto Califórnia II. Cerca de 150 famílias em situação de vulnerabilidade temem ser despejadas a qualquer momento e pedem a regularização da área. O requerente da audiência, vereador Pedro Rousseff (PT),...
11/06/2025
ORDEM DO DIA
Política de enfrentamento à violência contra idosos em pauta nesta quinta (12)
O Projeto de Lei (PL) 114/2025, que institui a Política Municipal de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa no Município de Belo Horizonte, está na pauta do Plenário nesta quinta-feira (12/6). De autoria de Leonardo Ângelo (Cidadania), a proposta prevê a realização de campanhas educativas e de conscientização sobre os direitos dos idosos; a criação e ampliação de serviços especializados; e a...
06/06/2025
DATA COMEMORATIVA
Lei que cria o Dia Municipal do Cipeiro é promulgada em Belo Horizonte
Valorizar o trabalho desempenhado pelos membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipaa) nas indústrias e escolas de Belo Horizonte e reconhecer a importância de cuidar da segurança do trabalhador. Com a Lei 11.857, publicada no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (5/6), BH agora celebra oficialmente, em 29 de agosto, o “Dia Municipal do Cipeiro”, como são conhecidos os...
27/05/2025
CRIMINALIZAÇÃO DE RITMOS
Artistas da cena musical relatam silenciamento da cultura periférica
A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor realizou, nesta terça-feira (27/5), audiência pública para debater dois projetos de lei (PLs) que tramitam na Câmara Municipal de BH. O PL 25/2025, assinado por Vile (PL), quer vedar a contratação, com recursos públicos, de artistas ou grupos cujas músicas ou apresentações contenham apologia ao crime, conteúdo sexual explícito...
23/05/2025
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Encontro irá discutir, na terça (27), projetos de lei que “criminalizam o funk”
Dois projetos de lei que tramitam na Câmara Municipal de Belo Horizonte pretendem, cada um à sua maneira, estabelecer novas regras ao financiamento e à realização de eventos culturais na capital mineira. Para Juhlia Santos (Psol) e Pedro Rousseff (PT), ambas as propostas seriam, no entanto, formas de promover a "criminalização do funk e demais manifestações culturais periféricas”. Para debatê-las, a pedido...
20/05/2025
DEFESA DO CONSUMIDOR
BH pode ter campanha permanente para orientar idosos contra golpes financeiros
Dois projetos de lei que propõem ações para garantir mais proteção, acolhimento e qualidade de vida para os idosos de BH receberam nesta terça (20/5) aval da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor. Foi aprovado, durante reunião do colegiado, parecer favorável, assinado por Pedro Roussef (PT), ao Projeto de Lei 170/2025, que institui uma campanha permanente...
DIREITOS HUMANOS
Avança proposta de espaços para animais dentro de albergues para população de rua
O Projeto de Lei (PL) 64/2025, que autoriza o Executivo a construir espaços para acolher animais nas dependências de todas as casas de passagem e abrigos de Belo Horizonte, recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor nesta terça-feira (20/5). A matéria, que tramita em 1º turno, busca garantir que a pessoa em vulnerabilidade possa acessar...
DIREITOS HUMANOS
Comissão dá aval a projetos que beneficiam pessoas com TEA
Dois projetos de lei (PLs) que beneficiam pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) receberam parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor durante reunião do colegiado realizada na manhã desta terça-feira (20/5). O PL 82/2025 permite que alunos autistas que apresentem sensibilidades sensoriais sejam...
14/05/2025
ORDEM DO DIA
Plenário decide, nesta quinta (15/5), moção contra resolução sobre aborto
Os parlamentares irão decidir, em reunião do Plenário nesta quinta-feira (15/5), às 14h30, o destino de duas moções que foram apresentadas à Presidência da Câmara Municipal de Belo Horizonte e receberam pedidos de impugnação no mês de abril. De autoria de Pablo Almeida (PL), a Moção 59/2025 dirige-se ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e protesta contra...
13/05/2025
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
PL que proíbe instalação de pedágios em BH é considerado inconstitucional
A Comissão de Legislação e Justiça concluiu, nesta terça-feira (13/5), pela inconstitucionalidade e ilegalidade do projeto de lei que busca proibir a instalação de praças de pedágio em quaisquer vias do município de Belo Horizonte. Pedro Rousseff (PT), autor do PL 121/2025, diz seguir o exemplo de municípios como Lagoa Santa e Pedro Leopoldo, cujos prefeitos já propuseram leis similares. Relatora do parecer...
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