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Pedro Bueno
17/09/2019
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Em pauta, projeto que regulariza ocupação de área pública pelo Clube Jaraguá
Instalado há mais de 50 anos na Região da Pampulha, o Clube Jaraguá tem parte da sua estrutura montada em área pública, em trecho de rua não implantado. O tema esteve em debate na Comissão de Administração Pública na tarde desta terça-feira (17/9), quando foi analisado projeto de lei que busca regularizar a situação, autorizando a desafetação e venda de uma área pública de 300 m², onde está instalada a...
09/09/2019
REUNIÃO PLENÁRIA
Novo programa de alimentação escolar pode atender jovens celíacos e alérgicos
Aprovado em 2º turno, avança na Câmara de BH e pode virar lei projeto que institui o Programa Municipal de Alimentação Escolar (PMAE), estabelecendo diretrizes para a oferta de alimentos saudáveis na rede municipal de ensino. Entre elas, está prevista a garantia de alimentos específicos a dietas restritas por alergias ou intolerâncias. O programa esteve em análise pelo Plenário na tarde desta segunda-...
06/09/2019
TRANSPORTE COLETIVO
No mês da mobilidade, a Câmara de BH segue pautando a ausência dos cobradores
Um espaço urbano planejado e humanizado, com estruturas preparadas para oferecer serviços de qualidade, seja nas instituições públicas ou estabelecimentos privados, seja no transporte coletivo ou em modais alternativos, é garantia de respeito ao direito de ir e vir, à liberdade e à dignidade do cidadão. Engajados nessa luta, movimentos populares e ativistas de BH comemoram, neste mês de setembro, o Mês da...
03/09/2019
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Novo relator é designado para o projeto Licitação Transparente
Em reunião ordinária, na tarde desta terça-feira (3/9), a Comissão de Administração Pública não acatou a conclusão do parecer que opinava contrariamente ao Projeto Licitação Transparente, que tramita na Casa na forma do Projeto de Lei 801/19. O relator inicial, vereador Léo Burguês de Castro (PSL), havia concluído pela rejeição do PL que obriga o Poder Público a transmitir ao vivo as licitações presenciais....
27/08/2019
NECRÓPOLES MUNICIPAIS
Vereador quer criar CPI para investigar irregularidades em cemitérios públicos
A situação dos quatro cemitérios públicos municipais – Bonfim, Paz, Saudade e Consolação – foi discutida em audiência pública da Comissão de Administração Pública nesta terça-feira (27/8). O requerente da audiência, vereador Jair Di Gregório (PP) relatou uma série de irregularidades nas necrópoles, que foram averiguadas durante visitas técnicas a estes locais: fornecimento irregular de lanches por funerárias...
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Programa de incentivo à doação de leite tem parecer desfavorável na CLJ
Em sua 28ª reunião ordinária de 2019, realizada nesta terça-feira (27/8), a Comissão de Legislação e Justiça analisou projeto de lei que impõe ao Executivo Municipal a instituição de programa de incentivo à doação de leite materno. A proposta, avaliada sob o aspecto de sua compatibilidade com a legislação federal, estadual e municipal, recebeu parecer por sua inconstitucionalidade e ilegalidade. O vereador...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Calouradas estariam causando transtornos para moradores do Bairro Dom Cabral
Violência, depredação e obstrução de vias durante eventos irregulares estariam tirando o sono de moradores do Bairro Dom Cabral (região Noroeste). Para discutir o tema, a Comissão de Administração Pública realizará audiência, na próxima quinta-feira (29/8), a partir das 19h, na Escola Estadual Assis das Chagas, localizada na Praça da Comunidade, nº 165, no Bairro Dom Cabral. O evento foi solicitado...
26/08/2019
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ausência de cobradores nos ônibus da capital será debatida nesta terça (27/8)
Tema que tem mobilizado a capital e toda a região metropolitana nos últimos anos, a ausência dos cobradores nos ônibus segue em pauta na Câmara de BH. Por solicitação do vereador Pedro Bueno (Pode), a Comissão de Administração Pública vai debater, em audiência pública, a atuação da administração do prefeito Alexandre Kalil em relação às concessões públicas dos serviços de transporte coletivo de Belo...
20/08/2019
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Acesso e qualidade de alimentos para famílias de baixa renda podem ser ampliados
A instituição de programas de estímulo à criação de hortas comunitárias e de assistência alimentar emergencial a famílias em situação de extrema vulnerabilidade, propostos em projetos de lei de iniciativa parlamentar e do Executivo, pode virar lei. Os textos tiveram suas redações finais aprovadas pela Comissão de Legislação e Justiça nesta terça-feira (20/8) e serão enviados para sanção...
FUNCIONALISMO
Impacto nas contas do Município trava avanços nas negociações com APPs
Representantes da Prefeitura e de associações do funcionalismo municipal se reuniram em audiência pública, na tarde desta terça-feira (20/8), para debater os principais pontos da construção do Plano de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS – da carreira de Analistas de Políticas Públicas (APPs) da Prefeitura. Diante das reivindicações por reajustes salariais, a PBH afirmou que as despesas gerariam impactos não...
19/08/2019
CÓDIGO DE POSTURAS
Entidades sugerem revisão de normas sobre publicidade no espaço urbano
A revisão dos critérios para instalação de engenhos de publicidade em vias públicas, terrenos e edificações do município foi debatida nesta segunda-feira (19/8) em audiência promovida pela Comissão Especial de Estudo - Revisão do Código de Posturas, instituída no início deste mês na Câmara Municipal. No encontro, lojistas e empresários do ramo defenderam a regulamentação feita pelo Código, que coibiu...
13/08/2019
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Considerada inconstitucional obrigatoriedade de se transmitir licitações via internet
Foi considerada inconstitucional a obrigatoriedade de se transmitir ao vivo, via internet, as sessões públicas das licitações presenciais. A exigência foi apresentada à Câmara Municipal por meio do Projeto de Lei 801/19, que, nesta terça-feira (13/8), recebeu da Comissão de Legislação e Justiça parecer pela inconstitucionalidade, ilegalidade e regimentalidade. A comissão também elegeu o vereador Gabriel (PHS...
12/08/2019
SEMINÁRIO
Segundo encontro sobre a Guarda Municipal discutirá história e competências do órgão
A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realizará o II Seminário “Guarda Civil Municipal – A Nova Polícia” no próximo sábado (17/8), no Plenário Amynthas de Barros, das 8h30 às 11h35, a pedido do vereador Pedro Bueno (Pode). O objetivo é aclarar as competências da Guarda Civil no Sistema Único de Segurança Pública (Susp), instituído pela Lei Federal 13.675/18, o contexto histórico e a...
05/08/2019
REUNIÃO PLENÁRIA
Criação de hortas comunitárias em escolas e centros de saúde já pode virar lei
Escolas municipais, asilos, abrigos, creches e centros de saúde, que possuam áreas livres ociosas, podem ser obrigados a criar hortas comunitárias em suas dependências. A medida está prevista no Programa Horta do Bem – Saúde, aprovado pelo Plenário da Câmara de BH, já em 2º turno, na tarde desta segunda-feira (5/8). Também com o aval dos parlamentares, seguirá para possível sanção do prefeito a criação do...
31/07/2019
ORÇAMENTO E FINANÇAS
PL quer promover destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos
O Projeto de Lei 737/19, de autoria do vereador Pedro Bueno (Podemos), quer promover a destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos por meio de práticas de logística reversa, também conhecida como responsabilidade pós-consumo. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, nesta quarta-feira (31/7), e está conclusa para ser apreciada em Plenário em...
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