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Ordem do Dia
Ordem do Dia
07/11/2025
ORDEM DO DIA
Vício em jogos de azar e incentivo aos eSports vão à votação final
Os vereadores de Belo Horizonte devem votar em 2º turno, na próxima segunda (10/11), o Projeto de Lei 332/2025, de Pedro Rousseff (PT), que pretende criar a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental de Pessoas com Transtornos Associados à Dependência em Jogos de Azar, com foco nas apostas feitas por meios eletrônicos. A medida depende do voto favorável da maioria (21) dos...
ORDEM DO DIA
Plenário vota uso de mesas e cadeiras para food trucks na segunda (10)
A alteração do Código de Posturas do Município de Belo Horizonte para revogar a proibição de mesas, cadeiras e sombrinhas por parte dos comerciantes que atuam em veículos automotores, os food trucks, deve ser votada em definitivo pelos vereadores da Câmara Municipal na próxima segunda-feira (10/11). O Projeto de Lei (PL) 433/2025, de autoria de Wagner Ferreira (PV), recebeu três emendas que...
06/11/2025
ORDEM DO DIA
Estímulo a atividades náuticas na Lagoa da Pampulha em pauta nesta sexta (7)
Regras para atividades náuticas na Lagoa da Pampulha, como caiaque, stand up paddle e windsurf, devem ser votadas em 1º turno pelos vereadores da Câmara Municipal nesta sexta-feira (7/11). Assinado por José Ferreira (Pode), o Projeto de Lei 499/2025 precisa do aval de pelo menos 21 parlamentares para ser aprovado e seguir tramitando. A pauta do Plenário ainda conta com outros seis projetos de lei. Entre as...
05/11/2025
ORDEM DO DIA
Proibição de publicidade de bets deve ser votada nesta quinta (6)
A Câmara Municipal de Belo Horizonte deve votar, nesta quinta-feira (6/11), a partir das 14h30, três projetos de lei relacionados a apostas virtuais. Os PLs 297/2025 e 362/2025, que tramitam anexados devido à similaridade de seus temas, proíbem anúncios e outras iniciativas de publicidade de empresas que operam apostas online, conhecidas como “bets”. As propostas são de autoria de Pedro Rousseff (PT) e de...
04/11/2025
ORDEM DO DIA
Plenário pode apreciar nesta quarta (5) valorização da cultura e de artistas locais
Estimular festas juninas públicas, gratuitas, acessíveis e que promovam a economia local e a diversidade cultural. Essa é a proposta do Projeto de Lei (PL) 378/2025, que pode ser votado nesta quarta-feira (5/10), a partir das 14h30, no Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte. De autoria de Leonardo Ângelo (Cidadania), o projeto pretende incluir o “Mês das Quadrilhas Juninas” no calendário oficial...
03/11/2025
ORDEM DO DIA
Proteção de mudas de árvores durante limpeza urbana em pauta nesta terça (4/11)
Máquinas roçadeiras utilizadas para fazer manutenção de áreas públicas podem acabar prejudicando mudas recém plantadas. Para preservar as novas árvores da cidade, o Projeto de Lei (PL) 210/2025, assinado por Wagner Ferreira (PV), estabelece que as empresas contratadas pela Prefeitura de Belo Horizonte devam adotar medidas para proteger as plantas, com obrigações previstas em todos os contratos e editais. A...
09/10/2025
ORDEM DO DIA
Mudanças nas carreiras de servidores municipais em pauta nesta sexta (10)
Demandas específicas de servidores de diversas carreiras da administração municipal estão reunidas no Projeto de Lei (PL) 504/2025, previsto para ser votado em 1º turno pela Câmara Municipal de BH nesta sexta-feira (10/10). De autoria do Executivo, o texto atualiza as tabelas de vencimentos-base de várias categorias, aumenta o limite de níveis de progressão por escolaridade, institui ajuda de custo de...
03/10/2025
ORDEM DO DIA
Inclusão de terapias complementares no SUS pode ser votada nesta segunda (6/10)
Pessoas com deficiência (PcDs) podem passar a ter acesso a tratamentos complementares na rede pública de saúde, como musicoterapia e equoterapia, caso o PL 229/2025 se torne lei. O projeto está previsto para ser votado em 1º turno na próxima segunda-feira (6/10), quando vai depender do aval de 21 vereadores para seguir tramitando em 2º turno. Também estão na pauta do Plenário outras cinco proposições: o...
11/09/2025
ORDEM DO DIA
PL que reduz jornada de servidores com filhos com TDAH e TOD em pauta na sexta
A redução da jornada de trabalho para 20 horas semanais de servidores públicos e guardas municipais que têm filhos com deficiência, incluindo aqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA), já é uma realidade. Assinado por Dr. Bruno Pedralva (PT) e outros 26 parlamentares, o Projeto de Lei (PL) 314/2025 quer estender esse benefício também para quem tem a guarda de crianças com Transtorno de...
10/09/2025
ORDEM DO DIA
Apadrinhamento afetivo de idosos em pauta nesta quinta-feira (11)
Os vereadores de BH devem votar, nesta quinta-feira (11/9), o projeto de lei que institui programa de apadrinhamento afetivo de idosos na cidade. O texto prevê que os padrinhos possam levar pessoas idosas que moram em casas de repouso para visitar seus lares ou passear em fins de semana, feriados e datas comemorativas. Para ser aprovado em 1º turno, o PL 137/2025, assinado por Arruda (Republicanos), deve...
09/09/2025
ORDEM DO DIA
Revogação da proibição de animais em supermercados em pauta nesta quarta (10)
A lei municipal que proíbe a entrada de animais em supermercados e similares pode ser revogada se os vereadores da Câmara Municipal aprovarem o Projeto de Lei (PL) 202/2025, em pauta para votação em 1º turno nesta quarta-feira (10/9). O texto é assinado por Wanderley Porto (PRD) e outros três parlamentares, e precisa do aval da maioria dos membros da CMBH (21), em dois turnos, para ser enviado à sanção ou...
04/09/2025
ORDEM DO DIA
PL que penaliza empresas por abandono de obras públicas em pauta no Plenário
A paralisação de obras e serviços contratados, além de impactos administrativos e prejuízos financeiros para a Prefeitura de Belo Horizonte, atrasa ou interrompe a entrega do bem e gera transtornos para a população. Na busca de evitar essas ocorrências, o Projeto de Lei (PL) 134/2025, do vereador Leonardo Ângelo (Cidadania), proíbe a empresa (ir)responsável de participar de licitações e de...
11/08/2025
ORDEM DO DIA
PL que declara BH “Capital do Bitcoin” pode ir à votação final nesta terça (12/8)
Posicionar Belo Horizonte como polo tecnológico no setor de criptoativos, promovendo eventos, educação financeira e incentivo à inovação. Esses são alguns dos objetivos do Projeto de Lei 124/2025, que tramita em 2º turno e pode ter apreciação final na reunião do Plenário desta terça-feira (12/8), a partir das 14h30. O texto depende do voto “sim” da maioria dos presentes (21) para ser enviado para...
07/08/2025
ORDEM DO DIA
Proibição de homenagem a escravocratas pode ser votada nesta sexta (8/8)
O Projeto de Lei 154/2025 visa proibir, no âmbito da administração pública direta e indireta do Município, homenagear escravocrata (indivíduo que foi detentor de pessoa escravizada) e evento histórico relacionado à escravidão no Brasil. A proposição pode ser votada em 1º turno no Plenário de sexta-feira (8/8). Autora da proposta, Juhlia Santos (Psol), justifica a medida como “mais um passo à...
04/08/2025
ORDEM DO DIA II
LDO 2026 entra na pauta e deve ser votada em turno único nesta segunda (4/8)
Vereadores devem apreciar na tarde desta segunda-feira (4/8), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2026. A reunião está marcada para as 14h30, no Plenário Amintas de Barros. A proposta de orçamento para 2026 foi enviada à CMBH pelo Executivo em meados do mês de maio, com estimativa de receita de R$ 20,02 bilhões e despesas de R$ 20,6 bilhões, com um déficit...
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