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Ordem do Dia
Ordem do Dia
11/12/2025
ORDEM DO DIA
PBH quer empréstimo para implantar ações de desenvolvimento sustentável
Com o objetivo de reduzir as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) e adaptar Belo Horizonte às mudanças climáticas, a Prefeitura encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei 403/2025, que autoriza a contratação de operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) ou com outra instituição financeira, com garantia da União, até o valor de 80 milhões de dólares...
10/12/2025
ORDEM DO DIA
Reaproveitamento de livros didáticos deve ser votado em definitivo nesta quinta (11)
Nesta quinta-feira (10/12), os vereadores da Câmara Municipal devem votar, em 2º turno, o projeto de lei que permite o reaproveitamento de materiais didáticos de estudantes da capital. Assinado por Irlan Melo (Republicanos), o PL 67/2025 ainda proíbe a venda casada de plataformas virtuais de ensino com materiais impressos. O objetivo é favorecer a economia das famílias e o meio ambiente. A proposta recebeu...
09/12/2025
ORDEM DO DIA
Incentivo à telemedicina pode ser votado em 2º turno nesta quarta (10)
Ampliar o acesso a serviços médicos à distância, reduzindo a demanda presencial em unidades de saúde, é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 296/2025, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Telemedicina. A proposta, de autoria de Fernanda Pereira Altoé (Novo) e outros 18 vereadores, está na pauta do Plenário desta quarta-feira (10/12), a partir das 14h30. Entre as ideias do texto, segundo os...
ORDEM DO DIA
Uso de energia solar em escolas municipais em pauta na quarta (10)
Os vereadores da Câmara Municipal devem votar, nesta quarta-feira (10/12), projeto de lei que prevê a instalação de painéis de energia solar nas escolas municipais de BH. O objetivo é reduzir custos com energia elétrica e promover sustentabilidade. Assinado por Loíde Gonçalves (MDB), o PL 234/2025 precisa dos votos da maioria dos parlamentares (21) para ser aprovado em 1º turno. Também está na pauta do...
ORDEM DO DIA
PL que prevê uso de armas pela Guarda Municipal pode ter votação definitiva
O Projeto de Lei (PL) 150/2025, que altera o estatuto da Guarda Municipal de Belo Horizonte, está na pauta do Plenário desta quarta-feira (10/12), às 14h30, para votação em 2º turno. Entre outras mudanças, a proposta prevê o uso de armas pela corporação, que poderá realizar ações de policiamento ostensivo e comunitário. O texto determina ainda que o controle externo da atividade policial seja feito pelo...
05/12/2025
ORDEM DO DIA
PL que prevê cuidados de saúde para felinos pode ser votado na terça (9)
O Plenário da Câmara Municipal deve apreciar, na próxima terça-feira (9/12), em 1º turno, o Projeto de Lei 427/2025, que pretende instituir o Programa Municipal de Prevenção, Controle e Tratamento da Esporotricose Felina, doença comum entre gatos e que pode ser transmitida a humanos. De acordo com Osvaldo Lopes (Republicanos), autor da iniciativa, Belo Horizonte tem observado “...
04/12/2025
ORDEM DO DIA
Regras para doação de bens e serviços ao poder público em pauta na sexta (5)
Os vereadores da Câmara Municipal de BH devem votar em definitivo, nesta sexta-feira (5/12), o projeto de lei que busca definir regras para o recebimento de doação ou comodato (empréstimo gratuito para uso temporário) pela administração pública municipal. O PL 668/2023 é assinado por Fernanda Pereira Altoé (Novo) e formaliza duas maneiras para realizar as ações: a manifestação de interesse e o...
ORDEM DO DIA
PL de enfrentamento à violência digital deve ser votado em 1º turno nesta sexta (5)
O uso de ferramentas de inteligência artificial (IA) para simular vídeos falsos utilizando imagens de pessoas reais (deepfakes), inclusive com conteúdo pornográfico, é uma das principais práticas que a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Violência Digital de Crianças e Adolescentes busca coibir. O Projeto de Lei 464/2025, assinado por Pedro Rousseff (PT), também quer combater a disseminação de...
02/12/2025
ORDEM DO DIA
Política de manejo planejado do fogo deve ser votada em 1º turno na quarta (3)
O Projeto de Lei (PL) 480/2025 busca disciplinar e promover em Belo Horizonte o desenvolvimento do Manejo Integrado do Fogo, um modelo de gestão que combina aspectos ecológicos, culturais, sociais e técnicos para planejar, executar e avaliar ações de queima prescrita, prevenção e combate a incêndios. A matéria, assinada por Luiza Dulci (PT), deve ser votada pela primeira vez em Plenário na quarta-feira...
ORDEM DO DIA
Política de incentivo ao esporte para estudantes em pauta nesta quarta (3)
O Projeto de Lei (PL) 552/2025, que cria o “Programa de Incentivo ao Estudante Atleta”, deve ser votado em 1º turno no Plenário desta quarta-feira (3/12). De autoria do Executivo, a matéria prevê a criação de centros de treinamento esportivo, além de auxílio financeiro mensal para transporte, alimentação e uniformes de alunos da rede municipal de ensino que participem de competições, representando sua...
13/11/2025
ORDEM DO DIA
Acesso por aplicativo à lista de espera do SUS estará em pauta nesta sexta (14)
O Plenário da Câmara Municipal de BH deve votar, nesta sexta-feira (14/11), o Projeto de Lei 157/2025, que garante aos usuários do SUS acesso às listas de espera para consultas e exames e às suas informações de saúde por meio de aplicativo ou outros meios eletrônicos. Assinada por Rudson Paixão (Solidariedade), a proposta precisa do voto favorável de pelo menos 21 vereadores para ser aprovada em 1º...
12/11/2025
ORDEM DO DIA
Regulação de eventos próximos a templos no Carnaval deve ter primeira votação
O Plenário da Câmara de BH deve votar em 1º turno, nesta quinta-feira (13/11), a partir das 14h30, o Projeto de Lei (PL) 298/2025, que condiciona o licenciamento de eventos com aglomeração de pessoas durante o Carnaval à distância mínima de 200 metros de templos religiosos de qualquer culto, hospitais e casas de repouso. Assinado por Arruda (Republicanos) e outros 18 vereadores, o projeto prevê...
ORDEM DO DIA
Proibição à nomeação de condenados por organização criminosa vai a Plenário
O Plenário da Câmara Municipal de BH deve votar, nesta quinta-feira (13/11), o Projeto de Lei 299/2025, que veda a nomeação, em cargos públicos, de pessoas condenadas por organização criminosa. Assinado por Irlan Melo (Republicanos), o projeto altera a Lei 11.813, de 2025, que veda a nomeação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha ou crimes contra a...
11/11/2025
ORDEM DO DIA
Desobstrução de vias públicas vai a Plenário nesta quarta-feira (12)
O Plenário da Câmara Municipal de BH deve votar nesta quarta-feira (12/11), a partir das 14h30, o Projeto de Lei 173/2025, que obriga a Prefeitura de Belo Horizonte a fazer a retirada de elementos colocados em vias públicas que obstruam o caminho de pedestres ou de veículos. Assinado por Braulio Lara (Novo), o projeto precisa do voto favorável da maioria dos vereadores (21) para ser aprovado em 1º turno e...
ORDEM DO DIA
Plenário pode votar moção de apoio a operação policial realizada no RJ
Nesta quarta-feira (12/11), a partir das 14h30, os vereadores de BH devem votar moção para manifestar apoio da Câmara Municipal à operação policial realizada contra a organização criminosa Comando Vermelho, nos Complexos da Penha e do Alemão, na cidade do Rio de Janeiro, em 28 de outubro. O posicionamento foi proposto por Pablo Almeida (PL), Sargento Jalyson (PL) e Wanderley Porto (PRD). Os vereadores...
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