Comissão de Orçamento e Finanças Públicas | Page 3 | Portal CMBH

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28/11/2025

Vereadores no Plenário Helvécio Arantes

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Proposta que reduz impostos para bets pode ir à votação em 1º turno

Já pode ser votado em 1º turno, pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte, proposta da Prefeitura de BH que reduz de 5% para 2% a alíquota do imposto sobre atividades das plataformas de apostas esportivas online, as "bets", na cidade. Na pauta da Comissão de Orçamento e Finanças na manhã desta sexta-feira (28/11), o Projeto de Lei (PL) 503/2025, que trata do assunto, teve o parecer pela aprovação...

Mão sobre carimbo

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Comissão dá aval para empréstimo de meio bilhão à PBH para mudanças climáticas

Ao destacar que a proposta respeita os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o relator Leonardo Ângelo (Cidadania) se manifestou de forma favorável ao Projeto de Lei (PL) 401/2025, que autoriza Belo Horizonte a contratar operação de crédito de até R$ 500 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou outra instituição financeira, com ou sem garantia...

27/11/2025

Vereador presidente da reunião conjunta em frente a tela com demais vereadores para apreciar parecer

REUNIÃO CONJUNTA

Projeto que incentiva a telemedicina está pronto para votação em 2º turno

O Projeto de Lei (PL) 296/2025, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Telemedicina, está pronto para a votação definitiva do Plenário. A proposta, de autoria de Fernanda Pereira Altoé (Novo) e outros 18 vereadores, busca ampliar o acesso a serviços médicos à distância, com o objetivo de reduzir filas e tempo de espera para as consultas, além de facilitar o acompanhamento de...

24/11/2025

Vereador no Plenário Camil Caram

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Orçamento da cidade para 2026 já pode ser votado em Plenário

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou nesta segunda-feira (24/11) parecer pela aprovação de 1.453 emendas ao Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026. No total, foram 1.510 dispositivos analisados, incluindo sugestões populares, sendo 57 com parecer pela rejeição. O documento é assinado por Diego Sanches (Solidariedade) e Leonardo Ângelo (Cidadania), que também...

14/11/2025

trânsito de veículos em rodovia

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Regulação do transporte de passageiro por moto está apta para votação definitiva

O projeto de lei que regula o transporte de passageiros de moto por aplicativo na cidade já está apto para ser levado à apreciação final do Plenário. As emendas ao PL 19/2025, que trata do assunto, estiveram em análise na Comissão de Orçamento e Finanças nesta sexta-feira (14/11). De autoria de Pablo Almeida (PL), o texto, que recebeu diversas sugestões ao tramitar nos colegiados permanentes, deixa...

parlamentares presentes em reunião de comissão

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Parlamentares cobram detalhes sobre empréstimos e renúncias fiscais da PBH

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou, em reunião nesta sexta-feira (14/11), dois pedidos de informação destinados à Prefeitura de Belo Horizonte, solicitando o detalhamento da aplicação dos recursos que o Executivo pretende contratar por meio de operação de crédito. Ambos são de autoria de Sargento Jalyson (PL). Em relação ao Projeto de Lei 401/2025, por meio do qual o Executivo pede...

07/11/2025

Vereadores no Plenário Helvécio Arantes

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Empréstimo da PBH para ações ambientais recebe parecer pela aprovação

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou, nesta sexta-feira (7/11), parecer favorável a duas propostas de contratação de operações de crédito pela Prefeitura de Belo Horizonte. De autoria do Executivo, o Projeto de Lei 403/2025 prevê autorização para empréstimo de até R$ 434 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Segundo a PBH, os recursos serão destinados ao Programa...

06/11/2025

parlamentares presentes em reunião de comissão

REUNIÃO CONJUNTA

Regularização de dívidas do transporte suplementar já pode ir a Plenário

As Comissões de Administração Pública e Segurança Pública; de Orçamento e Finanças Públicas; e de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços aprovaram parecer favorável ao Projeto de Lei 402/2025, em reunião conjunta nesta quinta-feira (6/11). Proposta pelo Executivo, a matéria trata da regularização de débitos de permissionários do transporte coletivo suplementar de Belo Horizonte. O projeto...

31/10/2025

fachada iluminada da Prefeitura de Belo Horizonte

AGORA É LEI

Sancionadas mudanças nas carreiras dos servidores públicos municipais

Foi publicada nesta sexta-feira (31/10) no Diário Oficial do Município (DOM) a Lei 11.914/2025, que atualiza critérios de progressão de carreira, carga horária de trabalho e concessão de benefícios para os servidores efetivos da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). Originária do Projeto de Lei 504/2025, de autoria do Executivo, a proposta decorre de demandas apresentadas pelas representações sindicais dos...

Vereadores no Plenário Helvécio Arantes

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Vereadores questionam obras do OP não entregues no Jardim dos Comerciários

Relatos e registros de moradores do bairro Jardim dos Comerciários mostram que, apesar de terem recursos destinados e aprovados por Orçamentos Participativos em quatro anos consecutivos, obras a serem realizadas na região não foram entregues. O fato motivou um pedido de informação aprovado pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas nesta sexta-feira (31/10). O requerimento, assinado por Wagner Ferreira (...

Mãos fazem gestos da Linguagem Brasileira de Sinais

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Ensino gratuito de Libras para famílias de crianças surdas pode ir ao Plenário

Já pode ir ao Plenário, em votação de 1º turno, proposta que cria o Programa Municipal de Educação Familiar em Língua Brasileira de Sinais (Libras) para as famílias de crianças surdas da capital. De autoria de Pablo Almeida (PL) e Dra. Michelly Siqueira (PRD), o Projeto de Lei (PL) 300/2025 obteve parecer pela aprovação na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas na manhã desta sexta-feira (31/10)....

Mãos de crianças brincam com carrinhos de plástico

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Comissão quer informações sobre recursos destinados à política da primeira infância

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou nesta, sexta-feira (31/10), pedido de informação sobre a execução orçamentária e a conformidade da dotação de recursos para a Lei 11.692, que institui o Plano Municipal da Primeira Infância de Belo Horizonte (PMPIBH). A Prefeitura de Belo Horizonte deverá detalhar os gastos por secretaria, ação orçamentária e fonte de recursos com foco na primeira...

24/10/2025

Mão segura pauta da reunião da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Comissão acolhe 25 sugestões populares à LOA 2026 e ao PPAG 2026-2029

Vinte e cinco sugestões populares foram acolhidas pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas na forma de emendas aos projetos da Lei do Orçamento Anual (LOA) 2025 e do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2026-2029 nesta sexta-feira (24/10). No total, foram enviadas pela população 93 sugestões, sendo 47 acolhidas na forma de indicação (sugestão ao Executivo) e 21 não acolhidas. O...

Pessoa em situação de rua deitada em banco

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Programa de retorno à cidade de origem para moradores de rua já pode ir a Plenário

O Projeto de Lei (PL) 227/2025, que institui o programa "De volta para minha terra”, está pronto para a primeira análise do Plenário. O texto de autoria de Vile Santos (PL) recebeu parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas nesta sexta-feira (24/10). De acordo com o autor, o objetivo do programa é proporcionar apoio às pessoas em situação de vulnerabilidade social que desejam...

Mulheres sentadas com foco em grávida vestida de vermelho

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Unidades de saúde poderão ter curso para gestantes sobre manobra de desengasgo

As unidades de saúde da capital mineira poderão ter de ofertar curso sobre manobra de desengasgo para gestantes, pais e/ou responsáveis por recém-nascidos na cidade. Em pauta da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas na manhã desta sexta-feira (24/10), os Projetos de Lei 126/2025 e 181/2025, de autoria, respectivamente, de Sargento Jalyson (PL) e Flávia Borja (DC), tiveram emendas aos...