Comissão de Administração Pública e Segurança Pública | Portal CMBH

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29/04/2026

parlamentares e participantes presentes em audiência pública na câmara municipal de bh

AUDITOR FISCAL

Aprovados em concurso de 2022 pedem nomeação antes do fim do prazo

Auditores fiscais, advogados tributaristas e vereadores da capital se reuniram nesta quarta-feira (29/4) para discutir a necessidade de nomeação de novos aprovados no concurso público de Auditor Fiscal de Tributos Municipais. O certame tem validade até o dia 6 de agosto e não poderá ser prorrogado. O encontro foi realizado pela Comissão de Administração Pública e Segurança Pública, a...

27/04/2026

Mão feminina escreve em folha de papel

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Nomeação de auditores fiscais será tema de debate na quarta (29)

A Comissão de Administração Pública e Segurança Pública vai debater, na quarta-feira (29/4), o cronograma de nomeações dos aprovados no concurso público para o cargo de Auditor Fiscal de Tributos Municipais. O encontro, que acontecerá no Plenário Camil Caram a partir das 13h30, foi motivado pela proximidade do fim da validade do Edital SMFA nº 05/2021, além da necessidade de recomposição do quadro fazendário...

22/04/2026

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Legislativo quer informações sobre Bolsa Moradia para pessoas em situação de rua

O prefeito Álvaro Damião e o secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH), André Reis, devem responder a pedido de informações da Comissão de Administração Pública e Segurança Pública sobre a inserção de pessoas em situação de rua no programa Bolsa Moradia. Assinado por Vile Santos (PL), o requerimento menciona uma portaria publicada pela pasta há cerca de um ano, dispondo...

08/04/2026

Guardas municipais e vereadores reunidos durante audiência pública na CMBH

POLÍCIA MUNICIPAL

Guarda Civil defende aprovação de PEC da Segurança Pública

Guardas municipais de Belo Horizonte defenderam a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. Dentre outros pontos, o texto altera o nome da corporação para “polícia municipal”. A proposta foi aprovada na Câmara dos Deputados em março deste ano e aguarda votação no Senado. Os trabalhadores avaliam que têm atuação policial, mas mudança no nome...

06/04/2026

Guardas em fila com viaturas policiais

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Comissão vai avaliar impactos da PEC da Segurança Pública na Guarda de BH

A Proposta de Emenda à Constituição 18/2025, conhecida como PEC da "Segurança Pública", que tramita no Congresso Nacional, e seus reflexos na estrutura e funcionamento da Guarda Civil Municipal serão discutidos nesta quarta (8/4), a partir das 13h30, na Comissão de Administração Pública e Segurança Pública da Câmara de BH. Autor do requerimento da audiência, Cleiton Xavier (União) pretende abordar, entre...

01/04/2026

Vereadores e convidados no Plenário Camil Caram

INFRAESTRUTURA NA SAÚDE

UBS sofre com problemas estruturais e falta de soluções preocupa trabalhadores

Trabalhadores do Centro de Saúde Padre Tarcísio, no bairro São Lucas, participaram de audiência da Comissão de Administração Pública e Segurança Pública, na tarde desta quarta-feira (1º/4), para discutir problemas estruturais da unidade. Com o alto volume de chuvas e problemas de infiltração, o local tem enfrentado alagamentos constantes, o que compromete os atendimentos, além de representar riscos à saúde...

Vereadores no Plenário Camil Caram

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Acompanhante para PcD em consultas pode ir a primeira votação

Já pode ser votada, em 1º turno, proposta que assegura à pessoa com deficiência (PcD) a presença de um acompanhante durante o atendimento clínico ou terapêutico realizado em estabelecimentos públicos ou privados da cidade. Na pauta da Comissão de Administração Pública e Segurança Pública na manhã desta quarta-feira (1°/4), o Projeto de Lei (PL) 572/2025, que trata do assunto, teve...

30/03/2026

Entrada do Centro de Saúde Padre Tarcísio

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Infraestrutura do Centro de Saúde Padre Tarcísio em debate na quarta (1º/4)

Obter informações oficiais, responsabilização técnica e cronograma de execução das obras necessárias ao Centro de Saúde Padre Tarcísio são os objetivos da audiência pública que será realizada na próxima quarta-feira (1º/4), às 13h30, pela Comissão de Administração Pública e Segurança Pública. O encontro vai discutir os problemas de infraestrutura do telhado da unidade, localizada no bairro São...

25/03/2026

parlamentares e participantes presentes em audiência pública na câmara municipal de bh

ATRASO NA ENTREGA

Obras na Praça do Papa devem ser concluídas pela PBH até o final de junho

A Praça Governador Israel Pinheiro, mais conhecida como Praça do Papa, está fechada desde o início de 2024 para reformas. O contrato inicial previa que o equipamento seria entregue à população em dezembro do mesmo ano. No entanto, após sucessivas prorrogações do prazo, as obras ainda não foram finalizadas. Em audiência pública realizada pela Comissão de Administração Pública e Segurança Pública, nesta...

23/03/2026

Operários da Prefeitura trabalham na Praça do Papa

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Atraso nas obras de revitalização da Praça do Papa em debate na quarta (25)

O cronograma de execução e de conclusão das obras de revitalização da Praça do Papa, localizada no bairro Mangabeiras, Região Centro-Sul de Belo Horizonte, será debatido com os órgãos responsáveis na Comissão de Administração Pública e Segurança Pública na próxima quarta-feira (25/3), a partir das 13h30. Autor do requerimento da audiência, o vereador Uner Augusto (PL) alega sucessivos...

20/03/2026

parlamentares presentes em reunião de comissão na câmara

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Programa de Incentivo ao Estudante Atleta avança em 2º turno

A Comissão de Administração Pública e Segurança Pública aprovou, em reunião extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira (20/3), parecer sobre as emendas apresentadas ao Projeto de Lei (PL) 552/2025, que institui o Programa de Incentivo ao Estudante Atleta, e prevê a criação de dez Centros Municipais Escolares de Treinamento Esportivo (CEMETEs) na capital. De autoria do Executivo e tramitando em...

18/03/2026

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Política municipal de climatização das escolas já pode ser votada em definitivo

Concluída a análise das emendas na Comissão de Administração Pública e Segurança Pública, nesta quarta-feira (18/3), está pronto para voltar à pauta do Plenário o Projeto de Lei (PL) 235/2025, de Helton Júnior (PSD), que institui política para climatização sustentável de todas as escolas da rede pública do município. O objetivo é mitigar os efeitos danosos das ondas de calor, cada vez mais frequentes, sobre...

Vereadores e servidores da PBH reunidos em torno de mesa durante audiência publica na CMBH

SERVIÇO À POPULAÇÃO

Analistas de políticas públicas da PBH cobram melhorias na carreira

Analistas de políticas públicas da Prefeitura de Belo Horizonte lotaram o Plenário Helvécio Arantes na tarde desta quarta-feira (18/3) para cobrar mais valorização, melhorias na carreira e nomeações para sanar quadros defasados de trabalhadores. O debate aconteceu durante audiência pública da Comissão de Administração Pública e Segurança Pública solicitada pelo vereador Dr. Bruno Pedralva (PT)....

fraldário

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Incentivo à instalação de fraldários em comércios já pode ser votado em 1º turno

Com a aprovação do parecer favorável da Comissão de Administração Pública e Segurança Pública nesta quarta-feira (18/3), o Projeto de Lei (PL) 505/2025 está apto à primeira votação em Plenário. Assinada por Neném da Farmácia (Mobiliza), a proposta institui incentivo à disponibilização de fraldário nos banheiros de shoppings, restaurantes e supermercados de Belo Horizonte. Para Juninho Los Hermanos (Avante),...

dj opera mesa de som

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PL que proíbe censura contra arte e cultura popular tem parecer pela rejeição

Em reunião realizada nesta quarta-feira (18/3), a Comissão de Administração Pública e Segurança Pública aprovou parecer pela rejeição ao Projeto de Lei (PL) 360/2025, que institui o Programa de Prevenção à Censura contra a Arte e a Cultura. A proposta, de autoria de Juhlia Santos (Psol) e Pedro Patrus (PT), busca prevenir mecanismos que dificultem o acesso da população à cultura popular, em especial a que...

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