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Comissão de Administração Pública e Segurança Pública
Comissão de Administração Pública e Segurança Pública
04/02/2019
NOVA GESTÃO
Presidente da Casa nomeia integrantes das comissões para o próximo biênio
Conforme determinação do Regimento Interno, a presidente da Câmara de BH, Nely Aquino (PTRB), indicou na última sexta-feira os colegas que comporão as comissões permanentes durante sua gestão, que se encerra em 2020; a nomeação foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) do último sábado (2/2). Nesta semana, os membros mais idosos deverão convocar a primeira reunião dos respectivos...
18/12/2018
AUDIÊNCIA PÚBLICA
PL sugere criar patrulha para atender mulher vítima de violência
A criação de uma patrulha da Guarda Municipal (GM) para atuar no atendimento à mulher vítima de violência, conforme propõe o PL 393/17, foi tema de audiência pública da Comissão de Administração Pública nesta terça-feira (18/12). A ideia do projeto é criar mecanismos para auxiliar no cumprimento dos dispositivos da Lei Federal 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha. Durante a audiência, representantes...
17/12/2018
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Implantação da Patrulha Maria da Penha pode fortalecer o amparo à mulher
Belo Horizonte tem se destacado por ações da Guarda Civil no que tange a proteção efetiva das mulheres, seja no metrô com processos educativos e distribuição de apitos de alerta contra a importunação sexual, seja nos ônibus, com o advento do botão do pânico. Para reforçar a proteção da integridade da mulher, a implantação da Patrulha Maria da Penha no município será discutida em audiência a ser realizada...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em debate, propostas para manutenção e requalificação do campo do Indianópolis
Uma audiência pública para debater propostas de melhoria no Campo do Indianópolis (localizado no Bairro Betânia, na Região Oeste de Belo Horizonte) será realizada na próxima terça-feira (18/12), às 19h, no Plenário Camil Caram, pela Comissão de Administração Pública. Em visita ao local no dia 7 de dezembro, constatou-se situação de abandono e infraestrutura deficitária. Há também reclamações...
11/12/2018
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Combate a furtos de fios de cobre entra em debate na próxima quinta (13/12)
Nos últimos anos, têm se tornado mais frequentes em Belo Horizonte os casos de roubos de fios de cobre e outros componentes elétricos. Os atos de vandalismo danificam as redes de telefonia, a sinalização de trânsito e até estações de BRT, mas afetam também residências e a rede de comércio da cidade. Para tratar do assunto, a Comissão de Administração Pública realiza audiência pública na próxima...
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Projeto de lei regula fretamento de aeronaves pela PBH
A Comissão de Administração Pública da Câmara de BH aprovou, na tarde desta terça-feira (11/12), parecer favorável ao Projeto de Lei 654/18, que dispõe sobre as condições para o fretamento de aeronaves no âmbito da administração direta e indireta da Prefeitura de Belo Horizonte. A proposta, para a qual foram recomendadas emendas, visa a gerar economia aos cofres do município. Na reunião, também foram...
04/12/2018
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Empresas envolvidas em corrupção podem perder direito a incentivos fiscais
Empresas que desrespeitam a legislação do país, praticando atos de improbidade administrativa ou envolvendo-se em corrupção poderão perder, em breve, o direito de receber qualquer tipo de isenção ou incentivo fiscal da Prefeitura de Belo Horizonte. O projeto de lei que impõe a proibição recebeu parecer favorável da Comissão de Administração Pública em 2º turno nesta terça-feira (4/11), ficando mais perto da...
27/11/2018
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Projeto reajusta salários e garante honorários a procuradores municipais
Desde a criação do novo Código de Processo Civil (CPC), há cerca de três anos, espalham-se pelo país discussões diversas sobre o pagamento de honorários sucumbenciais aos advogados públicos. Em meio a debates sobre a constitucionalidade da medida, questionam-se a possibilidade dos procuradores receberem esses valores, a natureza dessa verba (se pública ou privada) e a vinculação do benefício ao teto...
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Uso de drogas e violência nos arredores do Conjunto IAPI estarão em debate
A Comissão de Administração Pública, por requerimento do vereador Pedro Bueno (Pode), realizará audiência pública para discutir a necessidade de medidas do Município em relação à violência, tráfico de drogas e uso indiscriminado de crack nos arredores do Conjunto Habitacional IAPI, nas imediações do Complexo da Lagoinha (Região Noroeste de Belo Horizonte). O encontro será na próxima sexta-feira (30/11...
20/11/2018
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Criação da política municipal para imigrantes avança nas comissões
Tramitando em 2º turno, projeto de lei que institui em Belo Horizonte a Política Municipal para a População Imigrante teve as emendas apreciadas na Comissão de Administração Pública na reunião desta terça-feira (20/11). Encaminhamento de Pedido de informação à Prefeitura sobre a composição da Câmara de Fomento e o edital da Lei de Incentivo à Cultura, e alterações na data e local de audiências que debaterão...
AUDIÊNCIA PÚBLICA EXTERNA
Servidores pedem melhoria das condições de trabalho na Regional Venda Nova
As condições de trabalho dos servidores da Regional Venda Nova, no prédio da Rua Padre Pinto, 1055, serão tema de audiência pública da Comissão de Administração Pública, nesta quinta-feira (22/11), às 10h, no local. A audiência foi requerida pelo vereador Pedro Bueno (Podemos). Segundo o parlamentar, servidores públicos da Regional vêm apontando, entre outros problemas, o surgimento de escorpiões, questão...
13/11/2018
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Plano de Carreira da Guarda Civil e PPP para a saúde avançam em 2º turno
Duas emendas ao Projeto de Lei 636/18, que altera a lei que autoriza a contratação, mediante processo licitatório, de parceiro privado para a prestação de serviços de apoio e infraestrutura à Rede de Atenção Primária à Saúde, receberam, nesta terça-feira (13/11), parecer contrário da Comissão de Administração Pública. Os parlamentares também analisaram emendas a projeto que dispõe sobre o plano de carreira...
09/11/2018
AUDIÊNCIA PÚBLICA
PL quer mais rigor na proibição de réplica de armas de fogo
A Comissão de Administração Pública vai realizar, na próxima terça-feira (13/11), audiência pública para debater sobre o projeto de lei que proíbe a fabricação e o uso de réplicas de armas de fogo e de armas de pressão que lancem projéteis de metal (airsoft). Requerente da atividade e autor da proposta, o vereador Pedro Bueno (Podemos) explica que o preocupante uso dos artefatos em roubos, assaltos e...
07/11/2018
SERVIDORES MUNICIPAIS
PLs sobre direitos do funcionalismo têm apreciação agilizada
Em reuniões extraordinárias realizadas nesta terça (6/11) e quarta-feira (7/11), as comissões de Administração Pública, Orçamento e Finanças (foto) e Saúde e Saneamento aprovaram os pareceres dos relatores a quatro proposições do Poder Executivo que dispõem sobre questões de interesse dos servidores. Em 2º turno, foram apreciadas 23 emendas e 18 subemendas apresentadas à matéria que incide sobre as...
06/11/2018
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PL que assegura proteção à gestante e à parturiente já pode ir a Plenário
Projeto que busca assegurar medidas de informação e de proteção à gestante e à parturiente recebeu parecer pela aprovação com apresentação de emendas em reunião ordinária da Comissão de Administração Pública ocorrida nesta terça-feira (6/11). Os parlamentares também aprovaram parecer favorável à proposição que dispõe sobre exploração de bancas de jornal. O PL 594/18 tem por objetivo a implantação de...
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