Projeto de lei regula fretamento de aeronaves pela PBH

A Comissão de Administração Pública da Câmara de BH aprovou, na tarde desta terça-feira (11/12), parecer favorável ao Projeto de Lei 654/18, que dispõe sobre as condições para o fretamento de aeronaves no âmbito da administração direta e indireta da Prefeitura de Belo Horizonte. A proposta, para a qual foram recomendadas emendas, visa a gerar economia aos cofres do município. Na reunião, também foram aprovados três requerimentos: dois pedidos de informação à PBH, uma sobre concessão de lotes à empresa Vallourec e outra sobre a realização de fórum para discutir a Atenção Integral à Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo, e a proposta de audiência pública para debater a precária infraestrutura do Campo do Indianápolis, na Região Oeste da capital.

De autoria dos vereadores Doorgal Andrada (Patri), Fernando Borja (Avante), Gabriel (PHS) e Mateus Simões (Novo), o PL apreciado pelo colegiado tem a intenção, segundo o relator Pedro Bueno (Podemos), “de evitar o uso indiscriminado de fretamento de veículo aéreo por parte de agentes públicos, principalmente, devido à discrepante diferença de preço entre estes e os vôos comerciais”. O texto agora deverá receber o parecer da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, antes de ser votado em primeiro turno no Plenário.

Com relação à concessão de imóveis públicos à Vallourec, foi solicitada à secretária Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação Social, Adriana Branco Cerqueira, a comprovação do pertencimento e da cessão à empresa dos 11 imóveis do Complexo Logístico LE, localizado no Bairro Novo das Indústrias, na região do Barreiro, em terreno de 458 mil m².

A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria de Governo, também deverá responder sobre a não realização de fóruns intersetoriais voltados para discutir o Autismo. De acordo com o requerimento aprovado assinado pelos dos vereadores Doorgal Andrada, Nely Aquino (PRTB), Juliano Lopes (PTC) e Irlan Melo (PR), é necessária “a convocação e realização do 2° Fórum Central o mais breve possível já que o primeiro foi fomentado pela ação da sociedade civil organizada alinhada com a Diretoria de Políticas Públicas para as Pessoas com Deficiência em abril de 2018, no prédio da Prefeitura Municipal de BH”.

Audiência pública

O colegiado também votou favoravelmente à realização de audiência pública no dia 18/12, às 19h, no Plenário Camil Caram, com a finalidade de debater as condições de abandono do Campo do Indianápolis, localizado no bairro Betânia. Em visita ao espaço, constatou-se situação de abandono e infraestrutura deficitária. Há também reclamações dos responsáveis pelas crianças que usam o espaço esportivo do descaso do poder público com as instalações e com a segurança. Foram convidados para audiência: o presidente da Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica, Sérgio Augusto Domingues; a gerente da Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica, Edanise Maria Reis; o secretário Municipal de Esportes e Lazer, Elberto Furtado Júnior; o coordenador de Atendimento Regional Oeste, Sylvio Ferreira Malta Neto; e representantes da Cemig, da Copasa e da comunidade.

Por fim, foi informado aos presentes que a resposta ao pedido de informações à Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania sobre as políticas públicas e programas atualmente existentes em prol da população com deficiência auditiva em Belo Horizonte está disponível no Portal da Câmara de BH.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional