Comissão de Administração Pública e Segurança Pública | Page 34 | Portal CMBH

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19/06/2018

18ª reunião ordinária da Comissão de Administração Pública, em 19 de junho de 2018

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Implantação de convênios para combate ao uso de drogas obtém parecer favorável

Os pareceres a seis projetos de lei foram aprovados pelos presentes na 18ª reunião ordinária da Comissão de Administração Pública, realizada nesta terça-feira (19/6). Entre as matérias apreciadas, todas em 1º turno, receberam o aval da comissão propostas dispondo sobre o combate ao uso de drogas e sobre a transferência de licença para o exercício de atividades em logradouro público, previstas no Código...

14/06/2018

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PL amplia participação da sociedade no Conselho de Políticas sobre Drogas

No sentido de ampliar e fortalecer o controle social e a participação cidadã na construção das políticas públicas sobre drogas na capital, tramita na Casa o Projeto de Lei 521/18, que altera a composição e a forma de atuação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas. A nova regulamentação garantiria competência fiscalizadora e deliberativa ao órgão, inclusive na gestão de recursos do Fundo Municipal...

12/06/2018

APOSENTADORIA DE SERVIDORES

Mudanças no regime de previdência municipal foram debatidas com sindicatos

Temendo prejuízos à categoria de servidores públicos, diversos sindicatos e especialistas têm questionado a nova mudança no regime de previdência municipal proposta pela Prefeitura. O tema esteve em debate na Comissão de Administração Pública, em audiência realizada na tarde desta terça-feira (12/6), quando foram apresentados detalhes do projeto de lei que fixa o limite máximo para a aposentadoria e, em...

08/06/2018

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Criação de previdência complementar para o funcionalismo municipal será discutida

Representantes do governo e associações representativas do funcionalismo municipal vão discutir, nesta terça-feira (12/6), o Projeto de Lei 556/18, de autoria do Executivo, que institui o Regime de Previdência Complementar dos servidores efetivos da administração direta, autarquias e fundações do Município. A medida prevê a concessão de aposentadorias no valor acima do teto previsto no Regime Geral de...

05/06/2018

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Parlamentares vão discutir mudanças no regime de previdência municipal

Na perspectiva de viabilizar a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores efetivos municipais, argumentando a necessidade de maior sustentabilidade financeira e segurança para as futuras aposentadorias, a Prefeitura apresentou à Câmara um projeto de lei que fixa o limite máximo para a aposentadoria e, em contrapartida, institui um novo Regime de Previdência Complementar (RPC...

29/05/2018

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Projetos de lei colocam em pauta o incentivo a empresas na capital

Na perspectiva do crédito popular, propondo o fomento aos microempreendimentos voltados à geração de renda e moradia para a população de baixa renda, tramita na Câmara de BH o Projeto de Lei 525/18, que autoriza o Poder Executivo a criar ou integrar instituição financeira que favoreça a concessão de crédito aos microempreendedores. O texto está em análise na Comissão de Administração Pública, que baixou o...

22/05/2018

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PL que disciplina venda de animais domésticos recebe parecer favorável

Foi aprovado, nesta terça-feira (22/5), na Comissão de Administração Pública, um Substitutivo ao PL 253/17, que disciplina a venda de animais domésticos em Belo Horizonte. Entre os dispositivos trazidos pela proposição está a proibição da comercialização de animais em estabelecimentos onde haja alimentos destinados ao consumo humano. Na mesma reunião, também foram aprovadas emendas ao PL 313/17, que proíbe o...

21/05/2018

parlamentares e convidados compõem mesa de reunião

SERVIÇO PÚBLICO

Sindicatos temem precarização do trabalho com contratos temporários

Prática já regulamentada para a área da Saúde, a contratação temporária de pessoal para eventos sazonais ou ações emergenciais, sem a necessidade do concurso público, se apresenta como uma medida necessária, mas que pode também colocar em risco a qualidade do trabalho, o princípio da igualdade e a isenção no serviço público. Essa reflexão esteve na pauta de debate da Comissão de Administração Pública, em...

18/05/2018

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Vereadores querem esclarecimentos sobre PL que autoriza contratos temporários

Sob o argumento da necessidade temporária de excepcional interesse público, os órgãos da Prefeitura e suas fundações e autarquias ficariam autorizados a efetuar livre contratação de pessoal, por prazos de até dois anos, prorrogáveis por outros dois. Em resumo, a prática poderia substituir a realização de concursos públicos para determinados cargos e funções, permitindo a manutenção dos funcionários durante...

15/05/2018

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Programa de horta comunitária avança, mas restrições ao cultivo são rejeitadas

A ocupação de áreas urbanas para o cultivo de hortaliças, frutas, plantas medicinais e ornamentais e para a produção de mudas é tema de projeto de lei que tramita em 2º turno. Uma emenda substitutiva apresentada ao texto original prevê que quem cultivar as áreas deve ser dono das ferramentas, materiais e benfeitorias realizadas no terreno. Esse dispositivo foi rejeitado pela Comissão de...

11/05/2018

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Plano de Regularização Urbana do Novo Lajedo será tema de debate

Sem rede de água e captação de esgoto, sem iluminação pública ou pavimentação nas ruas, os Bairros Novo Lajedo e Novo Tupi, na Regional Nordeste, ainda carecem de serviços públicos básicos. As denúncias foram apresentadas à Comissão de Administração Pública, que vai discutir o tema em audiência pública a ser realizada na próxima segunda-feira (14/5). Para facilitar a participação dos moradores, o...

08/05/2018

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Comissão analisa possível ampliação do Parque Municipal do Bairro Trevo

Envolvendo uma área de quase 24 mil m², o Parque Municipal do Bairro preserva, em grande parte, a sua área verde, disponibilizando ao público uma discreta infraestrutura esportiva, com um campo de futebol e uma quadra multiuso. O equipamento está limitado por outra enorme área verde, de quase 28 mil m², que poderá ser incorporada ao parque, garantindo assim a preservação de nascentes e uma enorme...

24/04/2018

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PL prevê comunicação do nascimento de bebês com suspeita de Síndrome de Down

Projeto cujo parecer favorável foi aprovado nesta terça-feira (24/4) pela Comissão de Administração Pública determina a obrigatoriedade de hospitais registrarem e comunicarem o nascimento de bebês com suspeita de Síndrome de Down às instituições e entidades especializadas que desenvolvem atividades em apoio às pessoas com deficiência. Já o PL 501/18, que propõe a instituição de um benefício fiscal...

17/04/2018

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Parlamentares avaliam possível ampliação da licença paternidade

Na esteira dos debates sobre a diversidade na composição dos núcleos familiares, assim como o desequilíbrio das funções domésticas entre homens e mulheres, tramita na Casa o Projeto de Lei 2030/16, que estabelece a prorrogação do período de licença paternidade concedido ao servidor público municipal. De acordo com o texto, o período de cinco dias já previsto pela legislação federal ficará estendido por mais...

10/04/2018

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Moto-ambulâncias podem agilizar atendimentos do Samu em BH

Nos grandes centros urbanos, o tráfego intenso e os engarrafamentos dificultam a circulação de ambulâncias. A utilização de motocicletas como veículos de apoio pode facilitar o socorro e favorecer o atendimento de pacientes em situação de risco. Partindo dessa premissa, projeto de lei em tramitação na Câmara de BH propõe a criação de Equipes de Apoio Motorizadas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (...

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