Comissão de Administração Pública e Segurança Pública | Page 21 | Portal CMBH

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18/08/2021

Quatro vereadores dividem a tela de um computador, em reunião remota

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Já pode ir a Plenário projeto que proíbe o uso da linguagem neutra nas escolas

Último colegiado a analisar o texto, a Comissão de Administração Pública aprovou, nesta quarta-feira (18/8), o parecer do relator Fernando Luiz (PSD) favorável ao Projeto de Lei 54/2021, de Nikolas Ferreira (PRTB), que proíbe o uso da linguagem neutra em escolas. O projeto estabelece que os estudantes da capital devem ter o direito ao aprendizado da língua portuguesa "de acordo com as normas legais de ensino...

11/08/2021

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Gerando divergência na Comissão, segue em debate PL que proíbe linguagem neutra

Rejeitado o parecer de Iza Lourença (Psol) que se manifestava contrariamente ao Projeto de Lei 54/2021, de Nikolas Ferreira (PRTB), que quer proibir o uso da linguagem neutra em escolas. O projeto estabelece que os estudantes da capital devem ter o direito ao aprendizado da língua portuguesa "de acordo com as normas legais de ensino", proibindo a linguagem neutra na educação básica, no ensino superior e...

04/08/2021

tela de computador mostra reunião remota entre vereadores

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Aprovado pedido de estudo sobre dispensa de alvarás para comércio e serviços

Desburocratização foi a palava-chave de três pedidos de informação à Prefeitura apresentados pelo mesmo autor, Ciro Pereira (PTB), durante reunião da Comissão de Administração Pública, nesta quarta-feira (4/8). Em um deles, o vereador pergunta se a PBH possui estudo para ampliar a dispensa de alvarás para outros segmentos dos setores de comércio e serviços, além dos já dispensados pelo decreto que...

03/08/2021

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Avança PL que extingue BHTrans e cria Superintendência de Mobilidade

Manifestando preocupação em relação à situação funcional dos servidores da BHTrans, a Comissão de Administração Pública emitiu, nesta terça-feira (3/8), parecer favorável em 1º turno ao Projeto de Lei 160/2021, que cria a Superintendência de Mobilidade do Município. Com discordância apenas da vereadora Iza Lourença (Psol), o texto assinado pelo Executivo teve...

21/07/2021

imagem da tela do computador com vereadores que participam da reunião por videoconferência

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Dossiê com dados estatísticos de violência contra mulher avança nas comissões

Com parecer favorável da Comissão de Administração Pública, avança na Casa o Projeto de Lei 88/2021, que propõe criar um banco de dados para subsidiar as políticas públicas de combate à violência contra a mulher. O tema esteve em análise nesta quarta-feira (21/7), quando também foram debatidos o PL 114/2021 - que prevê mais transparência da PBH em situações de calamidade pública, como a pandemia de covid-19...

14/07/2021

Vereadores Fernando Luiz, Wilsinho da Tabu e Juninho Los Hermanos, na reunião da Comissão de Administração Pública desta quarta-feira (14/7)

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Comissão vai discutir possível cisão da PBH Ativos e analisar contas de 2020

Com a finalidade de analisar relatório financeiro da PBH Ativos S/A, referente ao exercício de 2020, a Comissão de Administração Pública aprovou, na reunião desta quarta-feira (14/7), a realização de uma audiência pública conjunta com a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, para o próximo dia 24 de agosto, às 9h30, no Plenário Helvécio Arantes. O presidente da empresa, Pedro Meneguetti, deve apresentar...

07/07/2021

Vereadores Helinho da Farmácia e Wilsinho da Tabu e vereadora Iza Lourença, em reunião da Comissão de Administração Pública, nesta quarta-feira (7/7)

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Comissão quer detalhes de nomeações e exonerações da PBH desde 2017

O detalhamento das nomeações e exonerações de cargos de recrutamento amplo, publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) no período de janeiro de 2017 a junho de 2021, referentes a todas as secretarias do governo municipal, bem como a todas as fundações, empresas públicas, superintendências, companhias, regionais, Procuradoria-Geral e Gabinete do Prefeito, deverá ser remetido à Comissão de...

30/06/2021

DÉFICIT DE MORADIAS

Falta de investimentos em habitação requer soluções inovadoras

O déficit habitacional e os instrumentos para resolver a questão foram debatidos nesta quarta-feira (30/6) em audiência pública da Comissão de Administração Pública. As vereadoras Bella Gonçalves (Psol) e Macaé Evaristo (PT), autoras do requerimento, destacaram, além do déficit de moradia da capital, o passivo de unidades habitacionais do Orçamento Participativo da Habitação e a necessidade de remoção de...

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PL prevê notificação de motoristas de aplicativos antes de multa ou exclusão

O Projeto de Lei 124/2021 determina que a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), antes de aplicar multa, suspensão ou exclusão a motorista de aplicativo, apresente notificação fundamentando e indicando expressamente o dispositivo infringido, assegurando, desse modo, o contraditório e a ampla defesa. Parecer favorável ao projeto foi emitido pela Comissão de Administração Pública nesta...

REUNIÃO CONJUNTA

Comissões agilizam tramitação de PL que atualiza política de habitação municipal

Demonstrando um esforço para acelerar a tramitação de proposta fundamental para a área de habitação em BH, as Comissões de Administração Pública; de Orçamento e Finanças Públicas; e de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, aprovaram em reunião conjunta realizada nesta quarta-feira (30/6) parecer sobre o Projeto de Lei 826/2019, do Executivo, que atualiza e inclui dispositivos na Lei 9....

28/06/2021

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Comissão vai discutir plano municipal de enfrentamento ao déficit habitacional

Belo Horizonte tem hoje um déficit habitacional reconhecido de 56.434 moradias e uma demanda demográfica de 12.988 unidades até 2030. Na outra ponta, entretanto, o município contabiliza 64.444 domicílios vagos e 17.000 lotes desocupados. Os dados que constam de relatórios e diagnósticos da Prefeitura embasam o pedido de audiência pública a ser realizada nesta quarta-feira (30/6), às 13h30, no Plenário Camil...

14/06/2021

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Política habitacional em BH pode ter mais recursos e beneficiários

Projeto de lei (PL 829/2019) que atualiza as regras do programa Minha Casa, Minha Vida na Capital foi analisado em 2º turno pela Comissão de Administração Pública, nesta segunda-feira (14/6). Enviada pelo Executivo à Câmara Municipal em 2019, a proposta autoriza a doação de áreas públicas, aporte financeiro ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e isenção de tributos para operações vinculadas...

09/06/2021

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Política habitacional de BH é tema de audiência e projeto de lei apreciados

A existência de milhares de pessoas e famílias sem acesso a moradia digna, em contraste com os milhares de imóveis desocupados e áreas definidas como de interesse social no município, motivou o requerimento de um debate no dia 30 de junho na Comissão de Administração Pública, aprovado nesta quarta-feira (9/6). O parecer pela aprovação de três e rejeição de duas emendas ao PL do Executivo que amplia...

07/06/2021

NOVA LEI

Iniciativa parlamentar que amplia transparência de compras no DOM é sancionada

Garantir a transparência e a legalidade dos atos administrativos municipais, em especial no caso das compras públicas. Este é o objetivo da Lei 11.295/2021, de origem parlamentar, que entrou em vigor no último dia 3 de junho. De autoria de 25 vereadores e ex-vereadores, a medida sancionada pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD) foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) e torna obrigatória a...

02/06/2021

TERCEIRIZADOS DA MGS

Trabalhadores das escolas temem demissão e sindicato denuncia falta de EPI

A situação de terceirizados contratados pela Minas Gerais Administração e Serviços S.A (MGS) que prestam serviço nas insituições de ensino foi tema de audiência realizada nesta terça-feira (2/6) pela Comissão de Administração Pública. Conforme acordo entre a Prefeitura e o Ministério Público, a contratação desses empregados, que atuam nas portarias, cantinas, limpeza e em outros...

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