Comissão de Administração Pública e Segurança Pública | Page 34 | Portal CMBH

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08/06/2018

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Criação de previdência complementar para o funcionalismo municipal será discutida

Representantes do governo e associações representativas do funcionalismo municipal vão discutir, nesta terça-feira (12/6), o Projeto de Lei 556/18, de autoria do Executivo, que institui o Regime de Previdência Complementar dos servidores efetivos da administração direta, autarquias e fundações do Município. A medida prevê a concessão de aposentadorias no valor acima do teto previsto no Regime Geral de...

05/06/2018

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Parlamentares vão discutir mudanças no regime de previdência municipal

Na perspectiva de viabilizar a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores efetivos municipais, argumentando a necessidade de maior sustentabilidade financeira e segurança para as futuras aposentadorias, a Prefeitura apresentou à Câmara um projeto de lei que fixa o limite máximo para a aposentadoria e, em contrapartida, institui um novo Regime de Previdência Complementar (RPC...

29/05/2018

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Projetos de lei colocam em pauta o incentivo a empresas na capital

Na perspectiva do crédito popular, propondo o fomento aos microempreendimentos voltados à geração de renda e moradia para a população de baixa renda, tramita na Câmara de BH o Projeto de Lei 525/18, que autoriza o Poder Executivo a criar ou integrar instituição financeira que favoreça a concessão de crédito aos microempreendedores. O texto está em análise na Comissão de Administração Pública, que baixou o...

22/05/2018

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PL que disciplina venda de animais domésticos recebe parecer favorável

Foi aprovado, nesta terça-feira (22/5), na Comissão de Administração Pública, um Substitutivo ao PL 253/17, que disciplina a venda de animais domésticos em Belo Horizonte. Entre os dispositivos trazidos pela proposição está a proibição da comercialização de animais em estabelecimentos onde haja alimentos destinados ao consumo humano. Na mesma reunião, também foram aprovadas emendas ao PL 313/17, que proíbe o...

21/05/2018

parlamentares e convidados compõem mesa de reunião

SERVIÇO PÚBLICO

Sindicatos temem precarização do trabalho com contratos temporários

Prática já regulamentada para a área da Saúde, a contratação temporária de pessoal para eventos sazonais ou ações emergenciais, sem a necessidade do concurso público, se apresenta como uma medida necessária, mas que pode também colocar em risco a qualidade do trabalho, o princípio da igualdade e a isenção no serviço público. Essa reflexão esteve na pauta de debate da Comissão de Administração Pública, em...

18/05/2018

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Vereadores querem esclarecimentos sobre PL que autoriza contratos temporários

Sob o argumento da necessidade temporária de excepcional interesse público, os órgãos da Prefeitura e suas fundações e autarquias ficariam autorizados a efetuar livre contratação de pessoal, por prazos de até dois anos, prorrogáveis por outros dois. Em resumo, a prática poderia substituir a realização de concursos públicos para determinados cargos e funções, permitindo a manutenção dos funcionários durante...

15/05/2018

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Programa de horta comunitária avança, mas restrições ao cultivo são rejeitadas

A ocupação de áreas urbanas para o cultivo de hortaliças, frutas, plantas medicinais e ornamentais e para a produção de mudas é tema de projeto de lei que tramita em 2º turno. Uma emenda substitutiva apresentada ao texto original prevê que quem cultivar as áreas deve ser dono das ferramentas, materiais e benfeitorias realizadas no terreno. Esse dispositivo foi rejeitado pela Comissão de...

11/05/2018

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Plano de Regularização Urbana do Novo Lajedo será tema de debate

Sem rede de água e captação de esgoto, sem iluminação pública ou pavimentação nas ruas, os Bairros Novo Lajedo e Novo Tupi, na Regional Nordeste, ainda carecem de serviços públicos básicos. As denúncias foram apresentadas à Comissão de Administração Pública, que vai discutir o tema em audiência pública a ser realizada na próxima segunda-feira (14/5). Para facilitar a participação dos moradores, o...

08/05/2018

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Comissão analisa possível ampliação do Parque Municipal do Bairro Trevo

Envolvendo uma área de quase 24 mil m², o Parque Municipal do Bairro preserva, em grande parte, a sua área verde, disponibilizando ao público uma discreta infraestrutura esportiva, com um campo de futebol e uma quadra multiuso. O equipamento está limitado por outra enorme área verde, de quase 28 mil m², que poderá ser incorporada ao parque, garantindo assim a preservação de nascentes e uma enorme...

24/04/2018

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PL prevê comunicação do nascimento de bebês com suspeita de Síndrome de Down

Projeto cujo parecer favorável foi aprovado nesta terça-feira (24/4) pela Comissão de Administração Pública determina a obrigatoriedade de hospitais registrarem e comunicarem o nascimento de bebês com suspeita de Síndrome de Down às instituições e entidades especializadas que desenvolvem atividades em apoio às pessoas com deficiência. Já o PL 501/18, que propõe a instituição de um benefício fiscal...

17/04/2018

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Parlamentares avaliam possível ampliação da licença paternidade

Na esteira dos debates sobre a diversidade na composição dos núcleos familiares, assim como o desequilíbrio das funções domésticas entre homens e mulheres, tramita na Casa o Projeto de Lei 2030/16, que estabelece a prorrogação do período de licença paternidade concedido ao servidor público municipal. De acordo com o texto, o período de cinco dias já previsto pela legislação federal ficará estendido por mais...

10/04/2018

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Moto-ambulâncias podem agilizar atendimentos do Samu em BH

Nos grandes centros urbanos, o tráfego intenso e os engarrafamentos dificultam a circulação de ambulâncias. A utilização de motocicletas como veículos de apoio pode facilitar o socorro e favorecer o atendimento de pacientes em situação de risco. Partindo dessa premissa, projeto de lei em tramitação na Câmara de BH propõe a criação de Equipes de Apoio Motorizadas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (...

03/04/2018

8ª reunião ordinária da Comissão de Administração Pública, em 3 de abril de 2018

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PL autoriza recontratação de vigilantes de escolas e centros de saúde

Projeto de lei dispondo sobre a recontratação de porteiros e vigilantes das unidades públicas de saúde e de educação do município e a criação, pelo Executivo, de fundo específico para o custeio das ações da Defesa Civil receberam parecer pela aprovação em reunião da Comissão de Administração Pública, ocorrida nesta terça-feira (3/4). A garantia de atendimento prioritário a segmentos específicos nas...

27/03/2018

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Avança projeto que estabelece autonomia administrativa das Umeis

Em debate no Legislativo há cerca de seis meses, a autonomia administrativa das unidades municipais de educação infantil (Umeis) é uma reivindicação já antiga da categoria de professores e profissionais da educação, uma vez que representaria a desvinculação entre a unidade e chamada escola-sede, passando a ter uma diretoria própria. A medida tramita na Casa na forma do Projeto de Lei 442/17, que esteve em...

19/03/2018

PBH Ativos S.A.

PBH Ativos repassou R$ 108,2 milhões ao Município em 2016

O diretor presidente da PBH Ativos S.A., Pedro Meneguetti, apresentou as contas da empresa referentes a 2016 às comissões de Orçamento e Finanças e de Administração Pública na tarde desta segunda-feira (19/3). A sociedade anônima obteve, naquele ano, um lucro líquido de R$ 35,9 milhões, inferior ao do exercício de 2015, que foi de R$ 40,2 milhões. O presidente também destacou que a empresa repassou ao...

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