Comissão de Administração Pública e Segurança Pública | Page 31 | Portal CMBH

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19/02/2019

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Proposição quer atendimento em Libras nas repartições públicas municipais

Segundo censo realizado pelo IBGE em 2010, 111.603 belo-horizontinos possuem algum nível de deficiência auditiva. Desse total, 4.557 são surdos e 19.046 apresentam grande dificuldade para ouvir. Para assegurar a essas pessoas o direito de serem atendidas nas repartições públicas municipais por meio da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), tramita na Câmara de BH um Substitutivo ao PL 538/18. A proposta...

12/02/2019

1ª reunião ordinária da Comissão de Administração Pública, em 12 de fevereiro de 2019

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Visitas de animais a pacientes de hospitais públicos tem parecer pela rejeição

A permissão da entrada de animais em hospitais públicos recebeu parecer contrário na 1ª reunião ordinária da Comissão de Administração Pública, realizada nesta terça-feira (12/2). Os integrantes do colegiado aprovaram ainda o encaminhamento de pedido de informação sobre uma área localizada às margens da Av. Tereza Cristina, no Coração Eucarístico, que vem sendo utilizada por uma empreiteira. Respostas a...

06/02/2019

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Léo Burguês de Castro irá presidir a comissão até 31 de dezembro de 2020

Os vereadores Léo Burguês de Castro (PSL) e Carlos Henrique (PMN) foram eleitos, nesta quarta-feira (6/2), respectivamente, presidente e vice-presidente da Comissão de Administração Pública. Os dois parlamentares estarão à frente da comissão até 31 de dezembro de 2020. Léo Burguês, que também é líder de governo, agradeceu a confiança nele depositada pelos colegas e informou que conduzirá os trabalhos dentro...

04/02/2019

Presidente da Casa nomeia integrantes das oito comissões permanentes para o biênio 2019-2020

NOVA GESTÃO

Presidente da Casa nomeia integrantes das comissões para o próximo biênio

Conforme determinação do Regimento Interno, a presidente da Câmara de BH, Nely Aquino (PTRB), indicou na última sexta-feira os colegas que comporão as comissões permanentes durante sua gestão, que se encerra em 2020; a nomeação foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) do último sábado (2/2). Nesta semana, os membros mais idosos deverão convocar a primeira reunião dos respectivos...

18/12/2018

AUDIÊNCIA PÚBLICA

PL sugere criar patrulha para atender mulher vítima de violência

A criação de uma patrulha da Guarda Municipal (GM) para atuar no atendimento à mulher vítima de violência, conforme propõe o PL 393/17, foi tema de audiência pública da Comissão de Administração Pública nesta terça-feira (18/12). A ideia do projeto é criar mecanismos para auxiliar no cumprimento dos dispositivos da Lei Federal 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha. Durante a audiência, representantes...

17/12/2018

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Implantação da Patrulha Maria da Penha pode fortalecer o amparo à mulher

Belo Horizonte tem se destacado por ações da Guarda Civil no que tange a proteção efetiva das mulheres, seja no metrô com processos educativos e distribuição de apitos de alerta contra a importunação sexual, seja nos ônibus, com o advento do botão do pânico. Para reforçar a proteção da integridade da mulher, a implantação da Patrulha Maria da Penha no município será discutida em audiência a ser realizada...

Comissão discutirá situação de abandono do campo do Indianópolis

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em debate, propostas para manutenção e requalificação do campo do Indianópolis

Uma audiência pública para debater propostas de melhoria no Campo do Indianópolis (localizado no Bairro Betânia, na Região Oeste de Belo Horizonte) será realizada na próxima terça-feira (18/12), às 19h, no Plenário Camil Caram, pela Comissão de Administração Pública. Em visita ao local no dia 7 de dezembro, constatou-se situação de abandono e infraestrutura deficitária. Há também reclamações...

11/12/2018

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Combate a furtos de fios de cobre entra em debate na próxima quinta (13/12)

Nos últimos anos, têm se tornado mais frequentes em Belo Horizonte os casos de roubos de fios de cobre e outros componentes elétricos. Os atos de vandalismo danificam as redes de telefonia, a sinalização de trânsito e até estações de BRT, mas afetam também residências e a rede de comércio da cidade. Para tratar do assunto, a Comissão de Administração Pública realiza audiência pública na próxima...

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Projeto de lei regula fretamento de aeronaves pela PBH

A Comissão de Administração Pública da Câmara de BH aprovou, na tarde desta terça-feira (11/12), parecer favorável ao Projeto de Lei 654/18, que dispõe sobre as condições para o fretamento de aeronaves no âmbito da administração direta e indireta da Prefeitura de Belo Horizonte. A proposta, para a qual foram recomendadas emendas, visa a gerar economia aos cofres do município. Na reunião, também foram...

04/12/2018

42ª reunião ordinária da Comissão de Administração Pública, em 4 de dezembro de 2018

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Empresas envolvidas em corrupção podem perder direito a incentivos fiscais

Empresas que desrespeitam a legislação do país, praticando atos de improbidade administrativa ou envolvendo-se em corrupção poderão perder, em breve, o direito de receber qualquer tipo de isenção ou incentivo fiscal da Prefeitura de Belo Horizonte. O projeto de lei que impõe a proibição recebeu parecer favorável da Comissão de Administração Pública em 2º turno nesta terça-feira (4/11), ficando mais perto da...

27/11/2018

parlamentares compõem mesa de reunião

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Projeto reajusta salários e garante honorários a procuradores municipais

Desde a criação do novo Código de Processo Civil (CPC), há cerca de três anos, espalham-se pelo país discussões diversas sobre o pagamento de honorários sucumbenciais aos advogados públicos. Em meio a debates sobre a constitucionalidade da medida, questionam-se a possibilidade dos procuradores receberem esses valores, a natureza dessa verba (se pública ou privada) e a vinculação do benefício ao teto...

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Uso de drogas e violência nos arredores do Conjunto IAPI estarão em debate

A Comissão de Administração Pública, por requerimento do vereador Pedro Bueno (Pode), realizará audiência pública para discutir a necessidade de medidas do Município em relação à violência, tráfico de drogas e uso indiscriminado de crack nos arredores do Conjunto Habitacional IAPI, nas imediações do Complexo da Lagoinha (Região Noroeste de Belo Horizonte). O encontro será na próxima sexta-feira (30/11...

20/11/2018

40ª reunião ordinária da Comissão de Administração Pública, no dia 20 de novembro de 2018

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Criação da política municipal para imigrantes avança nas comissões

Tramitando em 2º turno, projeto de lei que institui em Belo Horizonte a Política Municipal para a População Imigrante teve as emendas apreciadas na Comissão de Administração Pública na reunião desta terça-feira (20/11). Encaminhamento de Pedido de informação à Prefeitura sobre a composição da Câmara de Fomento e o edital da Lei de Incentivo à Cultura, e alterações na data e local de audiências que debaterão...

Regional Venda Nova, no prédio da Rua Padre Pinto, 1055, Venda Nova

AUDIÊNCIA PÚBLICA EXTERNA

Servidores pedem melhoria das condições de trabalho na Regional Venda Nova

As condições de trabalho dos servidores da Regional Venda Nova, no prédio da Rua Padre Pinto, 1055, serão tema de audiência pública da Comissão de Administração Pública, nesta quinta-feira (22/11), às 10h, no local. A audiência foi requerida pelo vereador Pedro Bueno (Podemos). Segundo o parlamentar, servidores públicos da Regional vêm apontando, entre outros problemas, o surgimento de escorpiões, questão...

13/11/2018

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Plano de Carreira da Guarda Civil e PPP para a saúde avançam em 2º turno

Duas emendas ao Projeto de Lei 636/18, que altera a lei que autoriza a contratação, mediante processo licitatório, de parceiro privado para a prestação de serviços de apoio e infraestrutura à Rede de Atenção Primária à Saúde, receberam, nesta terça-feira (13/11), parecer contrário da Comissão de Administração Pública. Os parlamentares também analisaram emendas a projeto que dispõe sobre o plano de carreira...

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