No Legislativo, ou parlamento, são discutidos os temas de interesse da cidade, como saúde, meio ambiente, educação, transporte público, moradia, direitos das mulheres e minorias e muitos outros, que são analisados nas comissões permanentes. Em suas reuniões ordinárias semanais, ou por convocação extraordinária, elas apreciam projetos e requerimentos, promovem audiências públicas e realizam visitas técnicas. Todos os vereadores, exceto o presidente, são titulares de uma delas e suplentes em outra, e sua composição deve ser proporcional, tanto quanto possível, à composição partidária da legislatura corrente.
Os membros das comissões são indicadas pelos líderes das bancadas e nomeados pelo presidente da Câmara. No âmbito da comissão, o presidente, o vice-presidente e o relator, quando houver, são eleitos pelos integrantes em sua primeira reunião. Saiba mais
Atualmente, os membros da Câmara de BH se dividem em nove comissões permanentes:
- Administração Pública e Segurança Pública
- Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor
- Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
- Legislação e Justiça
- Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana
- Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços
- Mulheres
- Orçamento e Finanças Públicas
- Saúde e Saneamento