Manutenção e fiscalização de elevadores em BH é pauta de debate nesta quarta (20)

A Comissão de Administração Pública e Segurança Pública irá discutir os procedimentos para instalação, manutenção e fiscalização de elevadores em Belo Horizonte na tarde desta quarta-feira (20/8). Fernanda Pereira Altoé (Novo) é quem propõe a audiência, a fim de "debater estratégias e soluções" para adequar a legislação vigente sobre o assunto. Segundo a vereadora, a normativa atual que regulamenta o funcionamento de elevadores e outros aparelhos de transporte, de 1999, está defasada e precisa de atualização. A reunião acontece no Plenário Camil Caram a partir das 13h30, e pode ser acompanhada presencialmente ou de forma remota pelo portal ou canal do YouTube da Câmara.  

Legislação ultrapassada

De acordo com Fernanda Pereira Altoé, a Lei 7647/1999, que trata dos elevadores no município, não estabelece regras eficientes de segurança e manutenção e impõe procedimentos "lentos e ultrapassados" para fiscalização. A norma prevê, por exemplo, o uso de livros de registro de ocorrências no lugar de sistemas digitais, que poderiam facilitar o acompanhamento em tempo real pela fiscalização. A atual legislação também determina que os laudos técnicos anuais permaneçam sob a guarda do proprietário, sem obrigatoriedade de envio imediato à Prefeitura ou ente fiscalizador, o que pode atrasar a identificação de falhas. Além disso, o processo de licenciamento e credenciamento de empresas instaladoras e conservadoras depende de "trâmites burocráticos" centralizados no Executivo, o que tende a tornar a fiscalização mais lenta, segundo Fernanda Pereira Altoé.

No requerimento, a parlamentar destaca que a "falta de eficiência" na fiscalização e no controle das instalações e manutenções tem resultado em um "número alarmante” de acidentes com elevadores em Belo Horizonte. Dados do Sindicato dos Condomínios Comerciais, Residenciais e Mistos de Minas Gerais (Sindicon-MG) mostram que, apenas entre janeiro e julho de 2024, o Corpo de Bombeiros registrou 467 ocorrências em todo o Estado. Do total, 456 envolveram pessoas presas e 11 foram casos de prensamento nos equipamentos. O número já supera o registrado em 2021 (429). O recorde de ocorrências foi em 2023, com 733.

Convidados

Foram convidados para a audiência representantes da Secretaria Municipal de Política Urbana e da Secretaria Municipal de Fazenda, além da Empresa de Informática e Informação de Belo Horizonte (Prodabel). Também devem participar o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-MG), a Associação de Engenharia Mecânica e Industrial (Abemec-MG), a Comissão de Direito Condominial da OAB-MG e o Sindicato dos Condomínios Comerciais, Residenciais e Mistos de Minas Gerais (Sindicon-MG).O debate contará ainda com síndicos profissionais, empresas conservadoras de condomínio e companhias responsáveis pela instalação, manutenção e conservação de elevadores e outros equipamentos de transporte vertical.

Superintendência de Comunicação Institucional