Audiência debateu novas exigências do edital de seleção de conselheiros

Em audiência pública realizada nesta quinta-feira (10/5), a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor recebeu representantes dos conselheiros tutelares municipais e candidatos à próxima eleição que apontaram dúvidas sobre o edital do processo seletivo 2012. Solicitada pela vereadora Sílvia Helena (PPS), a reunião contou com a presença de representantes da Prefeitura, das secretarias de Políticas Públicas, Direitos Humanos e Assistência Social, Fórum Nacional de Conselheiros Tutelares e Promotoria da Infância e Juventude do Ministério Público de Minas Gerais.

“Buscamos, com essa audiência, encontrar formas de garantir mais transparência ao processo de seleção dos conselheiros”, afirmou Sílvia Helena. “Vamos esclarecer as dúvidas, e a Comissão irá acompanhar todo o processo”, completou.

Os conselheiros e candidatos questionaram a exigência de dois documentos de identificação para votar, considerada excesso de burocracia. De acordo com o novo edital, os eleitores deverão apresentar, além do o título de eleitor, um documento de identidade civil (RG, carteira de trabalho, carteira profissional, crachá funcional, entre outros). A Prefeitura explicou que a medida é uma tentativa de coibir fraudes, percebidas nas últimas eleições. De acordo com a Auditoria-Geral do Município, como a identidade civil inclui um amplo leque de documentos aceitos, muitas pessoas votaram duas vezes, em zonas distintas, utilizando documentos diferentes. Nessa perspectiva, o título de eleitor garantiria a identificação e a votação unitária.

“Sabemos que ainda há muito a melhorar, não apenas no processo seletivo, mas também no serviço prestado pelos Conselhos Tutelares em Belo Horizonte; mas acompanho de perto a atuação dos conselheiros e percebo muitos avanços”, afirmou a promotora da Infância e Juventude, Maria de Lourdes Santa Gema. “É importante que os critérios de seleção sejam mais rigorosos, não apenas para garantir a qualificação exigida para a atividade, mas até para que os conselheiros possam cobrar melhores condições de trabalho e melhores salários”, recomendou a promotora.

Os candidatos e atuais conselheiros apontaram ainda a ausência de um cronograma anexo ao edital indicando as datas e prazos envolvidos no processo seletivo e a insuficiência de informações sobre a banca examinadora. A Prefeitura explicou que não divulgou as datas das provas porque existe a possibilidade de prorrogação do prazo de inscrições dos pré-candidatos, que se encerraria no próximo dia 18 de maio. De acordo com a Secretaria de Políticas Sociais, o cronograma, assim como os membros da comissão examinadora, será publicado quando estiver definido.

“Sugiro à Prefeitura, agora, que faça uma campanha de mobilização e conscientização da população sobre esse processo seletivo”, afirmou Neusinha Santos (PT). “É importante que seja divulgado não apenas o prazo para as inscrições, mas também as datas das eleições, para que mais pessoas participem da escolha dos conselheiros que irão cuidar das nossas crianças pelos próximos três anos”, completou a vereadora.

Superintendência de Comunicação Institucional