Empresas que empregarem ex-detentospodem conseguir isenção fiscal

Reunião conjunta das comissões de Administração Pública e Direitos Humanos e Defesa do Consumidor analisou a concessão de incentivo fiscal para pessoas jurídicas que empregarem egressos do sistema penitenciário de Belo Horizonte. A audiência pública foi realizada hoje, 6 de março, no Plenário Amynthas de Barros, às 9 horas, por iniciativa da vereadora Neila Batista (PT).

Os participantes vão solicitar uma audiência com o prefeito Fernando Pimentel (PT), para encaminhar um manifesto com a proposta de isenção fiscal para as empresas que empregarem ex-detentos. O documento será elaborado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), órgãos dos direitos humanos, igrejas, associações comerciais e Organizações Não-Governamentais que trabalham com egressos do sistema prisional. 

Reintegração

O preconceito e a discriminação que sofrem os ex-detentos foram os temas centrais das discussões. De acordo com a vereadora Neila Batista, o egresso tem grande dificuldade para se reintegrar na sociedade, porque a discriminação sobre ele é ameaçadora. Ela disse que o programa irá propiciar uma nova compreensão em relação ao ex-detento. “O egresso prisional, muitas vezes, fica acuado diante da sociedade, que geralmente não percebe a necessidade da inclusão”, lembrou a parlamentar.

Para a empreendedora pública do Programa Estado para Resultados, Márcia Cristina Alves, o governo é responsável direto pela reintegração dos ex-detentos, no entanto os empresários devem compreender a relevância da iniciativa. “Precisamos não apenas reprimir o crime, mas trabalhar sob a ótica da prevenção. Devemos trabalhar a complexidade do problema para compreendê-lo”, ressaltou.

Também estiveram presentes à reunião os vereadores Paulo Augusto dos Santos ‘Paulão’ (PCdo B) e Ana Paschoal (PT); a secretária-executiva da Pastoral Carcerária, Maria de Lourdes de Oliveira Silva; a presidente da Associação Preparatória para Cidadãos do Amanhã (Aprecia), Vera Brender; o empresário Alexandre Branco; o coordenador do Programa de Reintegração Social do Egresso, Lidiston Pereira da Silva; e o superintendente de Atendimento ao Preso, Guilherme Augusto de Farias Soares, entre outras autoridades.