Na primeira plenária de março, 77 projetos em pauta

Setenta e sete matérias estão em pauta para serem apreciadas pelos vereadores durante a 11ª Reunião Ordinária de 2010, a primeira do mês de março, que acontece no dia 1º, a partir das 14h30, no Plenário Amynhtas de Barros. Entre as matérias, 74 projetos de lei de autoria de diversos vereadores para serem discutidos e votados em turno único, 1º e 2º turnos, versando sobre temas vitais para a cidade, como transporte coletivo, educação, meio ambiente, planejamento urbano e saúde.

Na ordem do dia, também figura a apreciação de três vetos: o veto parcial à Proposição de Lei 98/09, originária do PL 97/09, de autoria dos vereadores Paulo Lamac (PT) e Luzia Ferreira (PPS), presidente da Casa, e que institui a Política Municipal de Coleta, Tratamento e Reciclagem de Óleo e Gordura de Origem Vegetal ou Animal; o veto total à Proposição de Lei 103/09, originária do PL 147/09, de autoria do vereador Anselmo Domingos (PTC), secretário-geral da Câmara, que trata da alineação de área remanescente; e veto total à Proposição de Lei 104/09, originária do PL 262/09, de autoria do vereador Carlos Henrique (PR), que trata de edital de concurso público municipal.

Também em pauta, as seguintes propostas de emenda à Lei Orgânica: a PELO 03/2009, de autoria de um grupo de 17 parlamentares, que acrescenta artigos à Lei Orgânica, proibindo o Poder Executivo do uso de logotipo que faça referência à gestão do mandatário em exercício; a PELO 05/2009, de autoria do Executivo, que dá nova redação ao caput e ao parágrafo 1º do artigo 34 da Lei Orgânica que só autoriza a alienação de bens e imóveis municipais, se for aprovada pelo Legislativo; e a PELO 02/2009, de autoria de 16 vereadores, que altera o artigo 230 da Lei Orgânica, dizendo que a Chefia da Defesa Civil só poderá ser ocupada por um bombeiro militar.

As reuniões plenárias ordinárias de março se encerram no dia 12. Os projetos em pauta podem ser consultados no link “Consulta a Reuniões” na página da Câmara Municipal de Belo Horizonte (www.cmbh.mg.gov.br).

Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (35551445/1105).