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Notícias
19/12/2022
DIREITOS HUMANOS
Avança PL que prevê que CMBH seja informada antes de ajuste em tarifa de ônibus
Aprovado parecer ao PL 204/2021, que tramita em 2° turno e obriga o Município a enviar para a Câmara Municipal, com 20 dias de antecedência, informações sobre alterações nas tarifas do transporte coletivo de passageiros da capital. A decisão foi tomada em reunião da Comissão de Direitos...
ATIVIDADES DAS COMISSÕES
Comissões se reúnem para avançar na análise de textos importantes para BH
A menos de 15 dias para encerrar o ano de 2022, a Câmara Municipal fez um esforço para avançar na avaliação de projetos de lei importantes para a cidade, e nesta segunda-feira (19/12), quatro reuniões, sendo três conjuntas e uma extraordinária, foram realizadas nos plenários da Casa, com...
23/12/2022
EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA
846 emendas impositivas pretendem aprimorar o orçamento de 2023
O Projeto de Lei do Orçamento Anual para 2023 é o segundo da história da cidade a contar com as emendas impositivas, instrumento por meio do qual 0,90% da Receita Corrente Líquida (RCL) tem sua destinação definida pelos vereadores da capital. De acordo com a Emenda à Lei Orgânica 34/2021, que possibilitou a...
16/12/2022
Plenário
Proposta de congelamento de reajuste de IPTU por dois anos é rejeitada
Com 20 votos favoráveis e 19 contrários, o Plenário rejeitou nesta sexta-feira (16/12) o Projeto de Lei 375/2022, que propunha reajuste zero do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) nos anos de 2023 e 2024. O projeto assinado por Fernanda Pereira Altoé (Novo),...
Nova CPI
Uso de estrutura da PBH para favorecimento pessoal sob investigação
Foi protocolado na Câmara Municipal nesta sexta-feira (16/12) requerimento para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Uso da Máquina Pública, assinado por Ciro Pereira (PTB) e outros 14 parlamentares, com objetivo de “apurar os inúmeros indícios de utilização da estrutura pública da...
CPI LAGOA DA PAMPULHA
Professor Juliano Lopes vai presidir e Braulio Lara será o relator da Comissão
Os sete titulares da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Lagoa da Pampulha se reuniram pela primeira vez nesta sexta-feira (16/12) com a finalidade de eleger presidente e relator e definir data, hora e local dos encontros semanais. Por unanimidade, Professor Juliano Lopes (Agir) foi eleito para...
COMISSÃO ESPECIAL
Relatório final aponta avanços na política pública de proteção aos animais
Belo Horizonte teve importantes avanços na proteção e defesa dos animais, e as políticas públicas e ações voltadas ao setor devem ser absorvidas pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, que no último biênio incluiu o tema em sua...
REUNIÃO COM CONVIDADOS
GT sobre segurança alimentar e nutricional entrega relatório final na segunda
Criado para avaliar e fiscalizar as políticas públicas relacionadas ao direito fundamental à alimentação em BH, o Grupo de Trabalho Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Belo Horizonte promove, na próxima segunda-feira (19/12), às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes, uma...
20/12/2022
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Comissão vai verificar desempenho do transporte público após repasse financeiro
O balanço do desempenho do transporte coletivo será apresentado pela Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob) em audiência pública a ser realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário nesta quinta-feira (22/12), às 13h30, no...
15/12/2022
IGUALDADE RACIAL
Aplicação de legislação de enfrentamento ao racismo precisa avançar nas escolas
Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, é obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira, o que inclui o estudo da História da África e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação...
Plenário
Moção pela Liberdade, contra censura do STF, será enviada ao Senado
O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta quinta-feira (15/12), o envio de Moção pela Liberdade (Moção 49/2022) ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Otávio Soares Pacheco (PSD), para se manifestar contra o “abuso da edição de atos legislativos” e “reiteradas ofensas...
CULTURA
Comissão questiona editais e critérios de aprovação de projetos culturais
Responsável pela análise de políticas culturais e fiscalização do setor, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo aprovou nesta quinta-feira (15/12) o envio de dois pedidos de informação referentes aos editais da Lei de Incentivo à Cultura (LMIC) de 2022 e...
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PL que simplifica licenciamento de atividades comerciais nas ruas tem aval
Em reunião realizada nesta quinta-feira (15/12), a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário emitiu parecer positivo, em 1º turno, ao Projeto de Lei 408/2022, que permite a simplificação do licenciamento de atividades comerciais em logradouro público durante os finais de...
INVESTIGAÇÃO
Com composição definida, CPI da Pampulha faz primeira reunião nesta sexta
A primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar irregularidades na execução dos contratos de limpeza e recuperação da Lagoa da Pampulha será realizada às 13h30 desta sexta-feira (16/12), no Plenário Camil Caram. Além de eleger o presidente e o relator da CPI...
ORDEM DO DIA
Reajuste zero do IPTU de BH por dois anos pode ser votado nesta sexta
Na Ordem do Dia desta sexta-feira (16/12), às 14h30 (horário regimental e tolerância até 15h), no Plenário Amynthas de Barros, poderá ser apreciado o Projeto de Lei 375/2022, em 1° turno, que dispõe sobre o reajuste zero IPTU para os exercícios financeiros de 2023 e 2024 em Belo Horizonte, de autoria de...
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