Comissão quer informações sobre valores repassados a empresas de ônibus

A Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços aprovou, em reunião nesta quinta-feira (16/10), dois pedidos de informação relacionados ao funcionamento do transporte coletivo de Belo Horizonte.  Ambos os requerimentos são de autoria de Braulio Lara (Novo): o primeiro, destinado ao secretário municipal de Mobilidade Urbana, Guilherme Willer, levanta questões sobre o quadro de horários dos ônibus; e o segundo, a ser enviado ao superintendente de Mobilidade do Município, Rafael Murta Resende, pede detalhes sobre os valores repassados às empresas responsáveis pelo transporte público na capital. Segundo Braulio Lara, os pedidos se justificam "pelo exercício da função fiscalizatória", atividade típica do Poder Legislativo. O Executivo tem até 30 dias para se manifestar. Confira aqui o resultado completo da reunião.

Horário de funcionamento

No pedido de informação endereçado ao secretário municipal de Mobilidade Urbana, Braulio Lara pede esclarecimentos sobre os critérios técnicos e operacionais utilizados para a definição e revisão dos quadros de horários do transporte coletivo durante o dia e a noite, incluindo sábados, domingos, feriados e períodos atípicos, como as férias escolares. O parlamentar também pede dados sobre eventuais alterações ou reduções de horários ocorridas nos últimos 12 meses, com as respectivas justificativas, além de informações sobre as multas aplicadas em 2025 em razão do descumprimento dos horários por parte das empresas concessionárias. Por fim, requer o número de reclamações dos usuários do transporte coletivo registradas entre janeiro e agosto de 2025, discriminadas por assunto.

Repasses

No requerimento ao superintendente de Mobilidade, Braulio Lara solicita o detalhamento dos valores transferidos a cada uma das concessionárias de ônibus entre janeiro de 2024 e agosto de 2025, bem como a especificação da quantidade de quilômetros rodados por cada empresa, a fim de justificar os repasses. O pedido inclui ainda a apresentação da chamada “memória de cálculo”, documento técnico que mostra como os valores dos repasses foram definidos; indicando critérios, fórmulas e dados utilizados pela administração municipal. O vereador também questiona a existência de descontos aplicados a título de subsídios, pedindo a discriminação dos motivos e critérios adotados, além de solicitar explicações sobre o aumento previsto nos repasses para 2026.

Outras discussões

As solicitações ocorrem em meio a debates na Câmara Municipal sobre o funcionamento atual do transporte coletivo da cidade. Ao longo de 2025, parlamentares têm discutido a formulação de um novo contrato de concessão, tendo em vista que o atual vence em 2028; e cobrado melhorias na qualidade do serviço prestado à população. Para isso foi criada a Comissão Especial de Estudos sobre os Contratos de Ônibus, que já realizou audiências públicas e reuniões técnicas para tratar de temas como transparência, diretrizes para o novo contrato, valores de tarifas, entre outros.

Também ganharam destaque as discussões sobre a falta de transporte público no período noturno e como isso afeta o comércio na cidade, principalmente o setor de bares e restaurantes. O tema já foi pautado em audiência pública e também em pedido de informação ao Executivo, visando compreender a atual configuração da circulação de ônibus à noite, bem como possíveis planos de ampliação da oferta, com criação de linhas específicas e/ou reforço das atuais.

Superintendência de Comunicação Institucional