Rede de apoio é essencial no combate à adultização precoce, dizem especialistas

Os impactos da adultização e erotização infantil foram tema de audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor nesta terça-feira (9/9). Para psicólogos e pedagogos presentes, existe atualmente uma desconsideração da cronologia do desenvolvimento cerebral e da incapacidade das crianças de estabelecer o juízo moral, expondo elas a temas inadequados à sua idade. De acordo com esses profissionais, crianças que vivenciam a sexualização precoce desenvolvem transtornos psiquiátricos e sofrem com ansiedade, depressão e isolamento social. Solicitante do debate, Uner Augusto (PL) afirmou que será constituída na Câmara Municipal uma Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, com o objetivo de desenvolver, junto a outros órgãos, políticas públicas de proteção a esse público.

Construção do juízo moral

A psicóloga Caroline Pereira Marques esclareceu que o ser humano começa a estabelecer seu "juízo moral" a partir dos 13 anos de idade e que, até então, a criança possui dificuldade de julgar ações. Segundo ela, esse fato tem sido desconsiderado, gerando para o público infantil um "direcionamento incorreto" do certo e do errado, cenário ainda acentuado pelas mídias sociais.  A psicóloga ressaltou que esse contexto traz "consequências graves" para a criança, que tem dificuldade de se identificar com a própria idade. Caroline apontou que a solução passa pela construção de uma rede de apoio e uma normatização específica.

“Nós temos um problema legal e moral, e as consequências são muito sérias para o indivíduo. É preciso construir uma rede de apoio que dê suporte psicológico para as crianças e talvez ainda nos falte uma legislação mais específica sobre essa questão da exploração da imagem de mídia, e que mostre aos pais como eles podem e devem agir sobre isso”, declarou Caroline.

Rede de proteção

A rede de apoio em torno das crianças foi um ponto destacado também pela pedagoga e especialista em proteção infantil Keyla Cristina. Segundo ela, há uma "desestrutura muito grande" na sociedade, o que torna necessário o desenvolvimento de políticas públicas que fortaleçam o "principal protetor da infância", as famílias. Para a especialista, apenas a regulamentação não irá resolver a questão, uma vez que a internet, segundo suas palavras, "só reflete o que a sociedade naturalizou”.

“Se a criança está exposta na internet é porque está faltando homem e mulher real para cuidar dela na sociedade. [...] Nós precisamos entender que criança não pode estar em ambientes que tenham conteúdos eróticos, obscenos e pornográficos. Se tem uma festa que vai ter qualquer tipo de apresentação que traga esse conteúdo, a criança não pode estar presente, se não essas pessoas são criminosas”, afirmou Keyla.

Proteção fora do virtual

A psicopedagoga Luciana Haas destacou a importância de se estabelecer "limites" para as crianças e, ao mesmo tempo, ensiná-las a respeitarem os seus limites. Segundo a psicopedagoga, isso fortalece sua integridade física e mental, e desenvolve sua capacidade de identificação de "situações inconvenientes ou perigosas". Luciana Haas fez menção aos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), que indicam os assuntos que precisam ser tratados com as crianças. “Se você expõe a criança a esse tipo de questão [sexualização precoce], além de sexualizar e erotizar as crianças, ainda as torna completamente vulneráveis. Se a escola, que é um ambiente de segurança, está trazendo essas questões, se um vizinho me chamar para falar disso está normal, não está não?”, indagou Luciana.

Carência de políticas públicas

Conselheira tutelar da Regional de Venda Nova, Valéria Evangelista apontou a necessidade de políticas públicas de proteção e cuidado, sobre as quais ela disse haver uma "falência muito grande", que gera uma "impotência" para a atuação profissional. "Você não sabe se vai penalizar a plataforma, se vai penalizar a família. Não tem política pública e é angustiante você não ter o que fazer”, disse ela.

Encaminhamentos

Uner Augusto declarou que será criada na Câmara Municipal uma Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, e que essa já possui 15 vereadores como membros. Segundo o parlamentar, o objetivo é desenvolver, junto ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público e outros órgãos, políticas públicas para apresentar ao Poder Executivo.

“Nós teremos uma grande frente parlamentar para representar o direito da criança e do adolescente, formalmente. E a nossa ideia é nos unirmos a vocês que estão na ponta, que conhecem a dor da criança e do adolescente, das famílias. E a partir dessa conversa, levar ao Poder Executivo sugestões de políticas públicas que podemos começar a aplicar na nossa cidade”, declarou Uner.

Com o fim do tempo regimental, o debate seguiu de maneira informal.

Superintendência de Comunicação Institucional