Encontro irá discutir atuação de psicólogos e assistentes sociais nas escolas

De acordo com Lei Federal 13.935/2019, as redes públicas de educação básica deverão contar com serviços de psicologia e assistência social para desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais. Em Belo Horizonte, o Projeto PAS - Psicólogos e Assistentes Sociais na Educação teve início em março de 2024, com o objetivo de integrar esses profissionais no dia a dia das escolas municipais. Para debater a importância do projeto e avaliar as necessidades da comunidade acadêmica, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo irá realizar, nesta quarta-feira (10/9), às 9h15, audiência pública com o tema “Psicólogos e Assistentes Sociais na Educação”. Além de representantes do Executivo municipal, foram chamados a discutir o assunto representantes dos Conselhos Tutelares de Belo Horizonte e dos conselhos regionais de Psicologia e Assistência Social. Requerida pelo vereador Cleiton Xavier (MDB), a reunião será realizada no Plenário Helvécio Arantes e poderá ser acompanhada presencialmente ou de modo remoto, pelo portal ou canal da Câmara no Youtube. 

Proteção integral

Segundo Cleiton Xavier, a implementação do Projeto PAS em BH tem se mostrado estratégica para a construção de um ambiente educacional "mais inclusivo, seguro e acolhedor". Para o vereador, o programa favorece ainda o desenvolvimento acadêmico e socioemocional dos alunos e a mediação de conflitos no espaço escolar. 

“Essa atuação contribui diretamente para a promoção da saúde mental, a prevenção de situações de risco e a proteção integral prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, reforçando o compromisso constitucional com uma educação de qualidade e socialmente justa”, afirma o parlamentar.

Cleiton Xavier destaca que a realização da audiência se justifica em razão da importância de consolidar políticas públicas que garantam a "presença efetiva" de psicólogos e assistentes sociais no ambiente escolar. 

Cinco eixos estratégicos

De acordo com nota técnica assinada pela consultora legislativa em Educação e Cultura Laurence Tiradentes Costa Timo, e pela consultora legislativa em Ciências Sociais e Políticas Ivânia Moraes Soares, produzida a pedido do autor da audiência, as ações realizadas pelo PAS são guiadas por “um plano de trabalho elaborado em conjunto com a coordenação pedagógica e a direção da escola, respeitando as particularidades de cada comunidade escolar”.

O projeto é organizado em cinco eixos estratégicos: articulação com as famílias para o acompanhamento da frequência escolar; colaboração para a construção e implementação do Plano de Convivência Escolar; promoção do desenvolvimento de habilidades socioemocionais; articulação intersetorial e fortalecimento das redes de cuidado e inclusão; e interlocução com demais atores escolares para a promoção da aprendizagem e da equidade. 

Convidados

Dois secretários municipais foram chamados para participar do encontro: o titular da pasta de Governo, Guilherme Daltro; e a responsável pela pasta de Educação, Natália Raquel Ribeiro Araújo. Também foram convidados representantes da Universidade Federal de Viçosa (UFV), do Conselho Regional de Assistência Social, do Conselho Regional de Psicologia e dos Conselhos Tutelares de Belo Horizonte. 

Superintendência de Comunicação Institucional