Comissão quer saber atuação da PBH para assegurar entrega de uniformes escolares

O atraso na entrega de uniformes escolares aos estudantes da rede municipal pela empresa contratada pela Prefeitura de Belo Horizonte foi tema de pedido de informação aprovado pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas na reunião desta sexta-feira (9/5). O requerimento, assinado por Fernanda Pereira Altoé (Novo), questiona se havia comprovação da capacidade da empresa de produzir o volume contratado, e se a prefeitura realizou fiscalização preventiva ou auditoria interna sobre a execução do contrato. Na mesma ocasião, os parlamentares aprovaram ainda pedido de informação de autoria da vereadora Trópia (Novo) sobre as ações do Executivo para ampliar a iluminação pública da cidade.  Confira aqui o resultado completo da reunião.

Sem uniforme

Conforme o contrato firmado no valor de mais de R$ 45 milhões, a empresa Metah LDTA deveria ter entregue cerca de 1 milhão de peças de uniformes escolares até a última terça-feira (6/5). Contudo, apenas cerca de 2% do volume estaria sob a posse da Secretaria Municipal de Educação (Smed) até a data combinada. Por causa do atraso, a prefeitura estabeleceu multa diária à fornecedora de R$ 150 mil até que todos os uniformes sejam entregues. Enquanto isso, as crianças que não tenham a vestimenta foram autorizadas a frequentar as aulas utilizando roupas comuns.

“Cientes dos prejuízos causados às famílias e ao bom andamento das atividades escolares, torna-se necessário o acompanhamento rigoroso das medidas adotadas pela Administração para sanar a situação”, afirma Fernanda Pereira Altoé.

No pedido de informação, a vereadora solicita uma cópia integral de todo o processo administrativo que deu origem à contratação dos uniformes, cronograma de entrega, notas fiscais já emitidas e o valor total efetivamente pago pelo Executivo à empresa. Ela pergunta também se haveria comprovação, nos autos, de que a fornecedora detinha capacidade instalada compatível com a produção, personalização e entrega simultânea dos volumes contratados. 

Iluminação pública

Prazos e metas de melhoria da iluminação pública da capital mineira também foram tema de pedido de informação aprovado pelo colegiado. No requerimento, Trópia (Novo) quer saber sobre o aditivo contratual firmado entre a PBH e a concessionária de iluminação pública BHIP para ampliação dos serviços. 

"A iluminação pública eficiente é fundamental para criar ambientes urbanos mais seguros, reduzindo o risco de crimes e acidentes, além de proporcionar conforto e proteção para moradores e transeuntes", defende Trópia.

A vereadora também questiona quais campos de futebol, quadras e equipamentos esportivos receberão melhorias, quais são os critérios técnicos utilizados para classificar as vias públicas e como é definida a intensidade luminosa adequada para cada tipo de via. Ela pergunta ainda se há algum plano para revisão da classificação das vias, considerando mudanças no tráfego ou expansão urbana, e se bairros periféricos recebem a mesma atenção que áreas centrais na manutenção e modernização da iluminação. Sobre iluminações decorativas de espaços públicos, a parlamentar quer saber qual é o custo anual gerado com essa demanda e como ela é justificada frente a outras necessidades de iluminação da cidade.

Os questionamentos são complementares às discussões feitas durante audiência pública sobre o tema, realizada na Câmara Municipal em 11 de abril. Na ocasião, Trópia identificou que o Executivo dispõe de R$ 250 milhões em valores não utilizados da taxa de Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública que poderiam ser investidos na melhoria do serviço.

Superintendência de Comunicação Institucional