Ampliação no número de fiscais municipais é defendida em audiência

Até junho de 2022, havia 600 vagas destinadas ao cargo de fiscal de Controle Urbanístico e Ambiental em Belo Horizonte, contudo, naquele ano, 236 delas foram extintas. Hoje, das 364 vagas restantes, apenas 195 estão ocupadas, havendo, em Belo Horizonte, um fiscal em atividade para cada 11.875 habitantes, número proporcionalmente muito inferior ao apresentado por outras cidades, como Brasília, Porto Alegre e Florianópolis. Diante do cenário vigente e da importância desse profissional para a segurança e o bem-estar da população, a demanda pela recriação dos cargos extintos foi apresentada à Prefeitura em audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças, nesta quarta-feira (29/11). Representante da PBH, Edmundo Farinelli se comprometeu a avaliar a demanda.

Um dos requerentes da audiência, Bruno Pedralva (PT) informou que irá solicitar a realização de reunião com a PBH e com representantes sindicais para que o tema seja debatido. O vereador também irá requerer o cronograma de nomeação dos aprovados e classificados no concurso público para fiscal urbanístico e ambiental realizado este ano, bem como demandará a elaboração de um estudo técnico que compare BH e outras cidades em relação ao número de fiscais. 

Número de fiscais

Conforme exposto na audiência pública, Brasília (DF) possui um fiscal para cada 4.268 habitantes; Curitiba (PR) conta com um desses profissionais para cada 4.319 pessoas; enquanto que em Florianópolis (SC) a relação é de um fiscal para cada 3.878 moradores. Belo Horizonte, por sua vez, apresenta uma relação fiscal/habitante bem distante da realidade dessas cidades, havendo um fiscal em atividade para quase 12 mil habitantes. Ainda que todas as 169 vagas fossem preenchidas na capital mineira, a proporção ficaria distante daquela verificada nessas e em outras cidades, como São Paulo, onde, segundo dados apresentados na audiência, há um fiscal em atividade para cada 3.555 habitantes.

Além disso, em Belo Horizonte, o fiscal de controle urbanístico e ambiental tem atribuições referentes a cinco áreas de fiscalização (Posturas; Atividades Econômicas e Relações de Consumo; Obras; Controle Ambiental; Limpeza Urbana e Atividades em Vias Urbanas), o que, aliado ao quadro reduzido de servidores, faz com que haja sobrecarga de trabalho para cada profissional. Já em outras cidades, como São Paulo, além de haver um número maior de fiscais em relação ao quantitativo populacional, os profissionais se dividem em: fiscal de posturas; de obras; ambiental; urbanístico; e de limpeza urbana.

De acordo com Israel Arimar de Moura, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindbel), o número de fiscais na capital mineira é insuficiente, o que faz com que esses profissionais só consigam atuar por demanda, agindo quando há denúncias. O sindicalista também aponta que, caso houvesse um número maior de fiscais, graves acidentes poderiam ter sido evitados em Belo Horizonte. 

Atuação da fiscalização

Defensores da ampliação dos servidores da fiscalização apontam que o aumento do quantitativo de profissionais de Controle Urbanístico e Ambiental permitiria atuação não apenas repressiva, mas também preventiva, contribuindo, inclusive, para a redução de tragédias na capital mineira. Em 17 de outubro deste ano, por exemplo, um deslizamento ocorrido em obra de um supermercado, no Bairro Belvedere, vitimou quatro trabalhadores. Somente após o desastre, a obra foi embargada por riscos de novos deslizamentos de terra. Já em setembro de 2022, um prédio de cinco andares desabou no bairro Planalto, região norte de Belo Horizonte, deixando uma pessoa morta e três feridos. Além disso, em setembro deste ano, uma lanchonete, localizada na Savassi, pegou fogo, tendo sido verificado, posteriormente, que o empreendimento operava sem licenciamento do Corpo de Bombeiros.

Concurso público

Mesmo com a possibilidade de preenchimento de um número maior de vagas do cargo de fiscal de Controle Urbanístico e Ambiental, a Secretaria Municipal de Política Urbana realizou, este ano, concurso público para o preenchimento de 38 vagas, sendo 26 delas para ampla concorrência, oito para candidatos negros ou pardos e quatro para pessoas com deficiência. Diante disso, Bruno Pedralva apresentará requerimento para que a PBH apresente o cronograma de nomeação de candidatos, referente ao concurso que teve seu edital publicado em janeiro deste ano. 

Pedralva também defendeu que a prestação de serviços públicos de qualidade à população depende de luta para que a PBH abra concursos, nomeie os aprovados, garanta condições de trabalho, bem como salários e carreiras adequados para os servidores, que são os responsáveis por garantir que as políticas públicas cheguem até os cidadãos, impactando positivamente suas vidas. O vereador também pontuou que os fiscais, ao fazerem seu trabalho, atuam pelo cumprimento das leis, que foram aprovadas pela Câmara Municipal e valem para todos no município. Ele defendeu, ainda, que o ideal é que a fiscalização seja mais educativa do que punitiva.

José Ferreira (PP) também argumentou pela ampliação no número de fiscais no Município ao afirmar que quando alguém vê algo errado na cidade, logo pensa que a causa é a falta de fiscalização. O parlamentar, que é autor do projeto que deu origem à lei que ampliou para 45 dias o prazo para que se possa interpor recurso em caso de autuação por infração ao Código de Posturas, defendeu também que os fiscais tenham um olhar humano em sua atuação e mostrem às pessoas o caminho para que resolvam suas pendências com o Município.

Além de Bruno Pedralva e José Ferreira, assinam o requerimento que garantiu a realização da audiência os vereadores Iza Lourença (Psol), Maninho Félix (PSD), Miltinho CGE (PDT), Pedro Patrus (PT), Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB), Rubão (PP) e Wagner Ferreira (PDT).

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