Programa Escola Feliz propõe princípios e diretrizes para a educação municipal

Já está em vigor a Lei 11.457, que institui o Programa Escola Feliz, iniciativa da Câmara Municipal, assinada pela vereadora Marcela Trópia (Novo). Publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta quinta-feira (16/3), a norma estabelece conceitos como abandono e evasão escolar, projeto de vida e incentivo para escolhas certas, além de definir princípios e diretrizes para a educação municipal. O texto também propõe a implementação do programa de forma intersetorial e integrada, sob a coordenação do Executivo, podendo ser complementado e desenvolvido, na medida do necessário, por órgãos municipais de outras áreas além da educação, em especial saúde, assistência e desenvolvimento social, cultura e esporte. 

O Programa Escola Feliz tem por princípios: a educação como principal fator gerador de crescimento econômico, de aumento da renda média e de diminuição da violência; a escola como ambiente de desenvolvimento social, cultural, ético e crítico, complementar à formação e ao bem-estar dos alunos; o acesso ao conhecimento como recurso necessário para melhoria da qualidade de vida, geração de autonomia, liberdade e pleno desenvolvimento cidadão do estudante; o aprendizado contínuo desde a infância como fator valioso na melhoria da saúde, no aumento da renda e na satisfação das pessoas; e os profissionais da educação, da psicologia e da assistência social como fundamentais no tratamento das questões de evasão escolar.

Também são estabelecidas na proposta 15 diretrizes, dentre elas: programas, ações e articulação entre órgãos públicos, sociedade civil e organizações sem fins lucrativos que visem o desenvolvimento de competências socioemocionais e o desenvolvimento cognitivo do aluno durante todo o ano letivo; expansão do número de escolas inseridas na política de educação integral no Município; aproximação da família do aluno de suas atividades escolares, de suas ambições pessoais, de seus planos futuros e de seu ambiente estudantil; avaliações diagnósticas e promoção de ações de reforço para os alunos que delas necessitarem; estímulo à integração entre os alunos e à construção de um ambiente escolar democrático, inclusive com a formação de grêmios, grupos esportivos e de estudos, conferindo o máximo de autonomia possível aos alunos para a condução de seus trabalhos; promoção de visitas a alunos evadidos, como forma de incentivo ao seu retorno escolar; combate ao bullying, com acompanhamento de psicólogos e de assistentes sociais.

Problema antigo 

Na justificativa ao projeto, Marcela Trópia apresentou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que mostram uma realidade desalentadora na educação. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PnadC) de 2019 apontou que o Brasil possui aproximadamente 3,2 milhões de jovens com 19 anos e apenas 2 milhões deles (63,5%) concluíram o ensino médio. As perspectivas de conclusão dos estudos na idade certa se tornam ainda mais desafiadoras ao observarmos que, dos 1,2 milhão de jovens que ainda não finalizaram a educação básica, 62% (720 mil) já nem frequentam mais a escola e, desses, mais da metade (55%) parou os estudos ainda no ensino fundamental. 

“Com efeito, os terríveis índices de abandono escolar durante a adolescência despertam uma preocupação importante em relação aos severos prejuízos que esses jovens enfrentarão ao longo da vida. Isso porque é sabido que jovens que deixam seus estudos possuem maiores chances de ter uma saúde mais frágil, de ter menor renda e de se envolver com criminalidade na fase adulta”, explicou a vereadora, citando estudo da Galeria de Estudos e Avaliação de Iniciativas Públicas (Gesta). 

Outra preocupação refere-se aos impactos que a evasão e o abandono escolar imprimem na sociedade. Marcela Trópia citou informações do Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa), estimando que o custo aos cofres públicos de jovens que não concluem a educação básica é de aproximadamente R$ 214 bilhões por ano. 

Segundo a parlamentar, “o Programa Escola Feliz visa reparar um problema que vem sendo enfrentado há muitos anos no Brasil e agravado pela pandemia da covid-19. Enfim, as consequências que essa geração enfrentará, com a paralisação das escolas durante a pandemia do novo coronavírus e o aumento do abandono escolar são temerosas”. 

Superintendência de Comunicação Institucional