Parlamentares investigam regularidade de licitação de empresa de turismo

Um contrato emergencial celebrado entre a Prefeitura e a Unitour Turismo Universal Ltda. é tema de pedido de informação endereçado ao prefeito Fuad Noman e ao secretário municipal de Fazenda, Leonardo Colombini. O requerimento foi aprovado pela CPI - Abuso de Poder na PBH, em reunião nesta quinta-feira (9/3), quando os vereadores também decidiram enviar outros dois pedidos de informação ao Executivo. Um deles questiona o funcionamento do Conselho de Ética Pública, solicitando dados como denúncias foram recebidas, processadas e arquivadas, tipos de infrações mais comuns e titularidade dos cargos denunciados. O outro requerimento aprovado diz respeito a um imóvel localizado na Av. Pedro I, em Venda Nova. Confira aqui os documentos e o resultado completo da reunião.

Contrato emergencial celebrado entre a PBH e a Unitour Turismo é tema de pedido de informação que menciona solicitação anterior referente à íntegra do procedimento licitatório, De acordo com a CPI, a resposta enviada e seu anexo não continham relatório técnico de análise do sistema da primeira colocada, a SX Tecnologia, havendo apenas o e-mail que informa que o sistema não atendia a itens da Planilha de Verificação. Na mesma resposta, verificou-se a existência de declaração da proponente SX Tecnologia e Serviços Coorporativos Eireli, que atestava deter todo o aparato operacional necessário à plena execução do sistema, incluindo o software de gestão de viagens.

Diante disso, os parlamentares perguntam se há relatório técnico dos testes realizados no sistema da SX Tecnologia com os motivos da sua desclassificação e questionam se houve prestação de apoio técnico na análise dos sistemas de gestão apresentados pelos proponentes. Eles também perguntam se há relatório técnico de análise do sistema da Unitour e, em caso positivo, solicitam o envio da documentação. Por meio do requerimento também se quer saber se foi aberto procedimento administrativo para verificação de fraude na declaração em que a SX Tecnologia atestou possuir todas as condições tecnológicas para cumprimento do contrato. Em caso positivo, deve ser explicitada a penalidade aplicada; em caso negativo, deve-se informar de quem era a função de apurar o caso. Há, ainda, questionamento sobre como foi feita a classificação das empresas Master Turismo e Unitour, que apresentaram valores diferentes de passagens aéreas e rodoviárias: enquanto o valor proposto pela Unitour era de R$ 37,50 para passagens áreas e rodoviárias, o valor proposto pela Master Turismo era de R$ 45,00 para passagens áreas e R$ 20,00 para rodoviárias.

Ainda se referindo aos documentos contidos na resposta já enviada, os vereadores afirmam que, após o e-mail de cobertura da proposta enviado à Master Turismo, a Unitour foi declarada classificada sem que fosse negociado o seu preço e, após comparecer ao teste de sistema, os preços foram reduzidos para R$ 30,00 nas passagens aéreas e R$ 20,00 nas rodoviárias. Os vereadores querem saber, ainda, como foi negociada a redução de preço e como a Unitour foi chamada para apresentação do seu sistema. É solicitada a documentação comprobatória do convite, bem como o envio de todas as notas fiscais, de empenho e comprovantes de execução do contrato do qual trata o pedido de informação.

Conselho de Ética Pública e imóvel 

Outro pedido tem a finalidade de obter informações sobre o Conselho de Ética Pública desde a sua fundação. Endereçado ao prefeito Fuad Noman e ao presidente do Conselho, Rodolfo Gropen, o requerimento pergunta quantas denúncias foram recebidas, processadas, arquivadas sumariamente, e enviadas à Controladoria do Município e/ou ao Ministério Público, em cada ano. O documento também questiona quantas denúncias tiveram o prefeito, vice-prefeito, titulares de órgãos ou ocupantes de cargos de 1º grau, ou de 2º grau da Administração Direta ou Indireta como denunciados, em cada um desses anos. Além disso, deve-se esclarecer quais os três tipos de infrações mais denunciadas em cada ano e quantos procedimentos foram abertos de ofício pelo conselho em cada um desses anos. 

Um terceiro pedido solicita dados sobre o imóvel localizado na Av. Pedro I, Venda Nova, com índice cadastral 888024W3250016, antigo 9000000 000X8668. Destinado ao prefeito Fuad Noman, aos secretários municipais de Política Urbana, João Antônio Fleury, e da Fazenda, Leonardo Colombini, bem como ao superintendente de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), Henrique Castilho Marques de Sousa, o requerimento solicita toda a documentação referente ao imóvel mencionado, como certidões, registros de parcelamento e laudos. O pedido especifica os seguintes documentos: cópias do Processo Tributário Administrativo (PTA) que justificou a desistência do processo judicial 4408488-71.2015.8.13.0024, do procedimento administrativo que efetuou o cancelamento da CDA dos IPTUs do imóvel, do documento original de lançamento dos IPTUs do imóvel e a indicação da localização do imóvel nos primeiros lançamentos de IPTU.

Os três pedidos de informação são assinados por Fernanda Pereira Altoé (Novo), Wesley Moreira (PP), Cleiton Xavier (PMN), Uner Augusto (PRTB) e Ciro Pereira (PTB) e estipulam prazo de cinco dias úteis para resposta. 

Superintendência de Comunicação Institucional​assinados por Fernanda Pereira Altoé (Novo), Wesley Moreira (PP), Cleiton Xavier (PMN), Uner Augusto (PRTB) e Ciro Pereira (PTB) e estipulam prazo de cinco dias úteis para resposta.