CULTURA E EDUCAÇÃO

Regras para realização de eventos culturais em BH serão debatidas em audiência

Encontro vai discutir projeto de lei que adéqua a legislação sobre o tema; Virada Cultural de 2022 é tema de pedido de informação

quinta-feira, 22 Setembro, 2022 - 18:00

Foto: Divulgação/PBH

Projeto de Lei 358/2022, que atualiza e simplifica as exigências e procedimentos para realização de eventos e manifestações populares, artísticas e culturais na cidade, será debatido em audiência pública no dia 29 de setembro, às 13h, no Plenário Helvécio Arantes. A proposta e as emendas a ela apresentadas, tramitando em 2º turno, estiveram em pauta na reunião da Comissão Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, nesta quinta-feira (22/9). O colegiado ainda decidiu enviar pedido de informações à Prefeitura e à Secretaria de Cultura acerca da 7ª edição da Virada Cultural, realizada no Hipercentro de BH no início deste mês. O requerimento questiona os gastos do Município com o evento, se a festa contou com patrocínio, quantas pessoas participaram, se houve reclamações de moradores e ocorrências junto à Polícia Militar. Questionamentos da comissão sobre o programa de bolsas de estudo em escolas e universidades privadas foram respondidas pela Secretaria Municipal de Educação. Confira o resultado completo.

O PL 358/2022 propõe a adequação da legislação em vigor (Lei 9.063/2005) com o objetivo de desburocratizar, racionalizar e tornar mais transparentes e eficientes os procedimentos de autorização para a realização de eventos. O objetivo é atualizar a legislação sobre o tema, definindo os diferentes tipos de eventos e reservando a necessidade de autorização para aqueles que realmente gerem impacto na cidade.

Um dos autores do projeto, Gabriel (sem partido) solicitou a audiência pública justificando que é preciso debater com as partes envolvidas e interessadas as mudanças propostas à normativa atual. Gestores municipais, empresários e produtores de eventos serão convidados para participar da audiência. Qualquer cidadão interessado poderá acompanhar o debate e se manifestar, presencialmente ou por meio do Portal da Câmara, que transmite a reunião em tempo real e disponibiliza formulário eletrônico para encaminhamento de perguntas e sugestões. Também assinado por Irlan Melo (Patri), Jorge Santos (Rep), Léo (União), Professor Juliano Lopes (Agir), Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB) e Wanderley Porto (Patri), o texo foi aprovado pelo Plenário em 1º turno com 33 votos favoráveis e 5 contrários. 

Duas emendas ao projeto original estão em tramitação: a Emenda 1, de Bella Gonçalves (Psol) e Iza Lourença (Psol), exclui do texto a autorização onerosa de uso do
logradouro público, com cobrança de ingresso dos participantes; já a Emenda 3, de Bella, condiciona a realização de evento promocional à reserva de vagas para o exercício de atividades de comércio em veículos de tração humana, com preferência para trabalhadores que já exercem as atividades em logradouro público.

Virada Cultural

Serão enviadas ao prefeito Fuad Noman e à Secretaria Municipal de Cultura, a pedido de Marcela Trópia, questões sobre a 7ª edição da Virada Cultural, realizada no Hipercentro da cidade nos dias 3 e 4 de setembro. O requerimento da presidente da comissão considera a necessidade de obter dados e informações sobre o evento, incluído no calendário oficial da cidade pela Lei 10.446/2012, que prevê 24 horas ininterruptas de programação artística e cultural em diversas modalidades: música, teatro, dança, circo, literatura, artes plásticas, artes cênicas, artes visuais, moda, gastronomia, etc.

Para conhecer as ações do Executivo na organização da Virada 2022, os resultados obtidos e os aprendizados para as próximas edições, a vereadora quer saber qual foi o valor total gasto pelo Município e a origem dos recursos; se o evento conta com algum patrocínio – em caso positivo, discriminar os gastos e atividades financiadas por cada patrocinador; caso não disponha dessa fonte de recursos, se a Prefeitura considera buscar patrocinadores.

Marcela Trópia indaga ainda quantas pessoas participaram da 7ª edição da Virada Cultural, quantos turistas atraiu para a cidade e o índice de ocupação da rede hoteleira da cidade; se a Secretaria recebeu reclamações de moradores ou registros de ocorrência da Policia Militar durante o evento e, caso positivo, especificá-los. A parlamentar ressalta que a compreensão das políticas públicas desenvolvidas pela Secretaria de Cultura e o Executivo Municipal será de extrema relevância para subsidiar suas contribuições com essa pauta, por meio da proposição de novas legislações, busca de parcerias e discussão do tema no Legislativo.

Bolsas de estudo

A pauta da reunião incluiu ainda a resposta da Secretaria de Educação a pedido de informação de Marcela Trópia sobre o programa da PBH que oferece bolsas de estudo em escolas e universidades da rede privada de ensino. Entre outras informações, a pasta relata que não há parceria entre o Município e as instituições para concessão das bolsas, que podem ser de 25%, 50% ou 100%, dependendo da contrapartida oferecida. O ofício relaciona as unidades participantes do programa e indica consulta à Portaria SMED 219/2021, que regulamentou os critérios e procedimentos do sorteio das bolsas em 2022 (a regulamentação para o ano letivo de 2023 será publicada no Diário Oficial do Município até o dia 31/10/2022).

Assista à reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

31ª Reunião Ordinária - Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo