Possibilidade de máscara voltar a ser obrigatória será indagada ao Município
Medida estaria sendo cogitada, segundo imprensa. Pedidos de informação vão apurar falta de pediatras na rede e superlotação de UPAs
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Mesmo com a estabilização dos indicadores da covid-19, a Prefeitura de Belo Horizonte estaria cogitando decretar novamente o uso de máscaras na cidade, segundo matéria publicada no jornal Estado de Minas no dia 18 deste mês. Para confirmar essa informação e questionar os critérios que embasariam a medida, a Comissão de Saúde e Saneamento vai enviar pedido de informação ao prefeito Fuad Noman (PSD) e à secretária de Saúde do Município (SMSA), Cláudia Navarro. Outros requerimentos aprovados na reunião desta quarta (25/5) solicitam informações sobre escassez de pediatras, faltas irregulares de profissionais da saúde ao serviço e situação de unidades básicas e de pronto-atendimento da rede pública, além de vistorias em 27 centros de saúde em cinco regionais. Projeto do Executivo que dispõe sobre o plano de carreira de Agente de Serviços de Saúde e Técnico de Serviços de Saúde teve parecer favorável em 1º turno.
Autora do pedido de informação sobre a possível volta do uso obrigatório de máscaras em espaços fechados da cidade, Marcela Trópia (Novo) pergunta se a SMSA possui algum estudo sobre o assunto; se, após 20 dias do fim da obrigatoriedade, já existe uma relação causal comprovada que possa levar à indicação da medida; que critérios epidemiológicos e evidências científicas seriam utilizados para justificar a decisão. O requerimento indaga ainda quem são os técnicos responsáveis por determinar o uso ou não de máscaras, após a extinção do Comitê da Covid; se a matriz de risco e taxa de normalidade definidas por ele ainda servem de parâmetro para novas determinações; se os membros do comitê ainda prestam consultoria voluntária à SMSA e, se sim, qual o papel que desempenham.
Considerando a revogação do Decreto Municipal 17.334/2020, que determinava situação de calamidade pública em Belo Horizonte devido ao novo coronavírus, e a decretação do fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) pelo Ministério da Saúde, a vereadora quer saber qual embasamento legal a Prefeitura pretende usar caso tome a decisão de retomar o uso obrigatório de máscaras
Profissionais de saúde
Requerimento de Fernanda Pereira Altoé (Novo) solicita informações aos mesmos destinatários acerca da contratação de médicos pediatras para as unidades públicas de saúde. Lembrando que, no final de abril de 2022, a PBH anunciou a contratação desses profissionais por meio de cadastro curricular, a vereadora quer saber quantos foram contratados até este momento e quantos já estão em atividade; quantos pediram exoneração ou demissão desde janeiro de 2022; se há concurso público vigente ou previsto para essa especialidade; se há déficit de pediatras para atender a demanda; e se todos os centros de saúde do Município dispõem desse profissional.
Com relação às supostas irregularidades no absenteísmo de profissionais de saúde lotados na secretaria, Gabriel (sem partido) requer informações sobre a Portaria SMSA/SUS-BH publicada este mês que determinou a instauração de sindicância administrativa sobre a questão. Diante do exposto, a proposição questiona a natureza da denúncia a ser apurada e a competência dos servidores designados para integrar a Coissão de Sindicância.
Fiscalização de unidades
Dando prosseguimento à fiscalização da rede pública do Município, a comissão aprovou mais 27 visitas técnicas, acompanhadas pelas autoridades competentes, para apurar as condições físicas, de higiene e de atendimento, quadro de profissionais e disponibilidade de insumos e medicamentos em centros de saúde de diversos bairros e regionais da cidade. Na Regional Leste, serão vistoriados a pedido de Rubão (PP) os Centros de Saúde Boa Vista (23/6), Mariano de Abreu (28/6) e Goiânia (30/6). Léo (União), por sua vez, solicitou visitas técnicas aos Centros de Saúde Vila Maria, no Bairro Jardim Vitória, Paulo VI, Ribeiro de Abreu, Olavo Albino Correia, no Bairro Ouro Minas, e Goiânia, todos na Regional Nordeste (4/7); e aos Centros de Saúde Pilar, na Regional Barreiro, Vista Alegre e Camargos, na Regional Oeste (5/7).
O presidente da comissão, José Ferreira (PP), requereu a vistoria de 16 centros de saúde da Regional Pampulha. No dia 10 de junho, serão visitados em sequência a partir das 8h30 os Centros de Saúde São José; Padre Tiago, no Bairro Alípio de Melo; Ouro Preto; e Jardim Alvorada, no Bairro Engenho Nogueira. No dia 22 de junho, vereadores e gestores irão aos Centros de Saúde Serrano; Santa Terezinha; Confisco, no Bairro Bandeirantes; e Itamarati, no Bairro Paquetá. No dia 24 de junho, as unidades Dom Orione, no Bairro São Luiz; Joaquim Maia, no Bairro Liberdade; Santa Rosa, no Bairro Universitário; e Anexo Santa Rosa, no Bairro Suzana; no dia 27, os C.S.s Trevo e o Anexo Dandara; Santa Amélia; e São Francisco, nessa ordem.
A solução de deficiências nos recursos humanos e materiais, infraestrutura, acessibilidade e outros problemas constatados em visitas técnicas aos Centros de Saúde Rio Branco, Bairro das Indústrias, Tupi, Pilar/Olhos D'Água e Waldomiro Lobo, no Bairro Madre Gertrudes, vai ser averiguada através de pedidos de informação de Nikolas Ferreira (PL). O mesmo vereador questiona a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) acerca das atividades do pronto-atendimento e do núcleo de atendimento à mulher no Hospital Júlia Kubitshek, administrado pela entidade.
A superlotação das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do município, informada por usuários que chegam a esperar mais de 18 horas por atendimento, motivou questionamento de Cláudio do Mundo Novo (PSD) sobre a previsão de aumento do quadro de funcionários e ampliação da estrutura de atendimento; acomodação dos pacientes na sala de espera; capacidade máxima de atendimento de cada uma das UPAs por dia e número de pessoas atendidas no último dia 16 de maio. O requerimento destaca que o maior acometimento por síndrome gripal no período de frio e o aumento dos casos de dengue exigem a adoção urgente de medidas de contingência para atender a população.
Reajuste de servidores
Recebeu o aval da Comissão de Saúde e Saneamento, em 1º turno, o PL 278/2022, do Executivo, que dispõe sobre o plano de carreira dos ocupantes dos cargos e empregos públicos efetivos de Agente de Serviços de Saúde e Técnico de Serviços de Saúde da administração direta e do Hospital Metropolitano de Belo Horizonte. A proposta extingue e cria cargos, define requisitos e atividades, altera a tabela de vencimentos e concede reajustes remuneratórios, entre outras disposições. No parecer, José Ferreira ressalta a importância de recompor as perdas salariais das categorias, que já recebem baixa remuneração. O PL já foi aprovado na Comissão de Administração Pública e ainda será analisado na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas antes de ser votado no Plenário.
Confira aqui os documentos em pauta e o resultado completo da reunião.
Superintendência de Comunicação Institucional