Parlamentares buscam viabilizar novo acesso à rodovia, no Bairro Palmeiras

A possibilidade de abrir um novo acesso para o Anel Rodoviário, na altura do KM 539, depende da autorização da Concessionária Via 040, que administra o local e é responsável por fazer o gerenciamento de novas confluências. A Rua Dois Mil Duzentos e Vinte e Sete, no Bairro Palmeiras, está pronta há mais de quatro anos e até hoje o acesso não foi regularizado. Para entender os entraves burocráticos que impedem a conexão da via com o Anel Rodoviário, a Comissão de Desenvolvimento, Transporte e Sistema Viário realizou nesta quinta-feira (26/5) audiência pública, a pedido de Irlan Melo (Patri). De acordo com o vereador, a abertura vai desafogar o trânsito de toda a Região Oeste. A BHTrans informou que a via em questão passa por terreno particular e está irregular; só com a doação da área em favor do Município é que pode ser iniciado o processo de regularização do trecho, que depende também da Concessionária Via 040 e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). 

O parlamentar destacou que, segundo documento enviado pela Diretoria de Patrimônio da Secretaria Municipal da Fazenda (SMFA), seria necessário fazer uma consulta definitiva ao Dnit para que o órgão autorize o acesso; a transferência de propriedade da área que pertence a três empresas para a Prefeitura de BH; o estudo de viabilidade e a elaboração de projeto da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura para execução da obra; e ainda, liberação de alvará de obra. Irlan ponderou que, de acordo com as informações dadas pela Diretoria de Patrimônio da SMFA, fica claro que a PBH é responsável por resolver a questão. Ele reclamou da falta de atitude para solucionar o problema.

Via irregular

Representante da BHTrans, Sayonara Lopes de Souza explicou que existe uma via regular implantada pelo empreendimento Jardim das Palmeiras - quando da divisão do terreno e por uma exigência do parcelamento do solo como obrigação legal do empreendedor - e está limitada ao terreno diviso. Sayonara explicou que para chegar até o Anel Rodoviário, há propriedades privadas nas quais foi aberta uma via que, até o momento, está irregular: “trata-se de um caminho que foi feito em terreno de terceiros e não de uma via. O trecho é pequeno e precisa ser regularizado”. Para que isso ocorra, é necessário que haja uma doação dos proprietários a favor do município. Só após essa medida, o trecho em questão poderá ser regularizado.

Questionada por Irlan por que não houve licenciamento do Conselho Municipal de Política Urbana (Compur) para o empreendimento (abertura da via) com o devido Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), Sayonara respondeu que não houve necessidade, tendo em vista que a via não se enquadra em intervenções significativas justamente por ter sido construída dentro da área de parcelamento. “O licenciamento foi ambiental e os estudos não consideraram a ligação com o Anel Rodoviário”, afirmou. Segundo ela, antes do empreendimento imobiliário Jardim das Palmeiras, o trecho da via irregular que dá acesso aos terrenos do Parque Jacques Cousteau e do pátio do Detran contava com pouco movimento. Sayonara explicou também que para liberar a conexão com o Anel Rodoviário é necessária a autorização da Concessionária 040. É preciso fazer um estudo para dimensionar a demanda e em cima disso, elaborar um projeto específico, pois a concessionária segue um padrão de acesso que deve ter o aval do Dnit”, destacou ao pontuar que a BHTrans não faz esse tipo de estudo. 

Por fim, a representante da BHTrans alegou que os proprietários do terreno onde se encontra o trecho irregular da via têm intenção de doar a área para a PBH e que a Secretaria Municipal da Fazenda já teria iniciado as tratativas.

Acesso requer segurança

Ao responder negativamente à pergunta de Irlan sobre se houve contato da PBH ou do empreendedor solicitando abertura do acesso, o representante da Via 040, Frederico Souza, foi didático: “ao encontrar um acesso irregular, fechamos imediatamente, pois isso pode significar risco de acidentes”. Frederico pontuou que não existem impedimentos para conexão com a rodovia, mas que algumas condicionantes devem ser observadas para garantir a segurança de motoristas e usuários. “Com a abertura da via, o volume de veículos pode gerar retenções para entrar ou sair do Anel e isso representa risco de acidente. Segundo ele, é preciso elaborar um relatório de impacto de tráfego (RIT) identificando o volume de veículos entrando e saindo da rodovia. “Só aí será possível definir que tipo de acesso será permitido”, explicou.

Frederico Souza reiterou que a concessionária está à disposição para orientar os estudos, mas que eles não fazem parte do escopo do contrato. “Quem faz esse estudo é o polo gerador do tráfego, no caso, pode ser a PBH, o órgão responsável pelo município, ou o empreendedor. Tem que definir quem será o requerente da abertura da via”, afirmou. O representante da Via 040 lembrou ainda que a concessionária deixará de prestar serviços em meados do próximo ano e que, com a falta de vigilância constante, a população pode retirar a barreira de contenção existente no local e liberar o acesso, “o que aumentaria o perigo de acidentes”. 

Braulio Lara (Novo) reiterou que é preciso aproveitar o momento, antes da saída da 040, para encaminhar uma solução: “Esperamos que a PBH assuma esse bastão para acelerar o processo”.

O representante da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Tales Carvalho, também afirmou desconhecer se houve pedido de abertura de um novo acesso para o Anel Rodoviário, mas ele acredita que o maior interessado deve ser o município, pois os beneficiados serão os moradores da Região Oeste. Sobre a questão da segurança, Tales concordou com Frederico e lembrou que trata-se do trecho mais problemático, onde ocorrem os acidentes mais graves e que uma retenção pode significar o aumento de colisões. “Seria uma irresponsabilidade fazer essa abertura sem um estudo de impacto”, disse. 

Para Irlan, de acordo com documento da Diretoria de Patrimônio, a PBH assumiu a responsabilidade de resolver a questão. “Então vamos cobrar da SMFA tudo que for necessário para a viabilização desta conexão do Palmeiras com o Anel Rodoviário. Minha dúvida era sobre a viabilidade, mas agora vamos em frente e cobrar da PBH que esta circunstância se resolva. É uma obra pequena e que merece nossa atenção”, salientou. 

Superintendência de Comunicação Institucional