Sobre harmonia entre Poderes, independência e transparência

A Câmara Municipal de Belo Horizonte reforça seu compromisso constitucional em respeito à harmonia e independência entre os Poderes, reafirmando a transparência absoluta das suas ações.

Assim é que, graças à interlocução direta com a área técnica da Prefeitura de Belo Horizonte, foi possível devolver aos cofres do Município recursos da ordem de mais de R$ 100 milhões, destinados a ações de enfrentamento e combate às consequências sociais e econômicas da pandemia.

Antes disso, no início de 2020, já tinham sido devolvidos mais de R$ 60 milhões para realização de obras de reconstrução de vias e equipamentos públicos danificados pelas chuvas, intervenções para prevenir as enchentes que castigam a cidade todos os anos e atendimento emergencial dos segmentos mais vulneráveis da população.

Exemplo prático da responsabilidade e efetividade do trabalho do Legislativo com a cidade será a concessão do Auxílio BH em parcelas que, ao contrário do proposto inicialmente pela PBH, realmente alcancem um sentido de dignidade para as famílias em situação de vulnerabilidade e miséria. Num esforço suprapartidário e com envolvimento de todos os vereadores será possível devolver, em 2021, mais de R$ 80 milhões à PBH e, com isso, aumentar de R$ 100 para R$ 200 o valor mensal do auxílio emergencial para famílias em extrema pobreza, podendo chegar a R$ 400 em alguns casos.

Se, de forma lamentável, a Câmara Municipal teve sua participação negada junto ao comitê criado pelo Município para discussão das estratégias e ações de combate à pandemia, cabe ao Legislativo, então, o exercício da sua função constitucional de controle e fiscalização dos atos, quanto a sua validade e necessidade, o que é feito de forma absolutamente democrática, com a participação da sociedade e dos agentes políticos eleitos pelo povo de Belo Horizonte.

Finalmente, não se deve perder de vista que a discussão da cidade e da qualidade dos atos de governo deve ser feita pelo parlamento de forma ampla, com respeito, responsabilidade e, sobretudo, independência.

Nely Aquino (Pode)

Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte