Plenário

Auxílio Belo Horizonte é suspenso de tramitação a pedido da liderança de governo

Parlamentares criticaram e lamentaram o adiamento não justificado. Dois PLs aprovados promovem transparência de dados e informações públicas

quarta-feira, 8 Setembro, 2021 - 22:45
Foto: Abraão Bruck/CMBH

A proposta de criação do auxílio emergencial municipal a ser concedido para famílias em situação de pobreza agravada pela pandemia, apresentada pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD) em julho deste ano, estava em pauta na reunião do Plenário desta quarta (8/9), mas teve a tramitação suspensa a requerimento do líder de governo, Léo (PSL). O motivo e a data de devolução do projeto de lei à pauta não foram comunicados pelo vereador; emendas parlamentares ao texto original foram protocoladas no início da reunião, antes da suspensão. A implantação do Programa Auxílio Belo Horizonte é aguardada pela Câmara Municipal, que tem economizado e devolvido recursos aos cofres da Prefeitura, e pelos beneficiários, que enfrentam vulnerabilidade num momento de crise sanitária e alta de preços. Dois projetos que criam o Dossiê das Mulheres e a Política de Dados Abertos dos Poderes Públicos em Belo Horizonte foram aprovados pela unanimidade do Plenário, ambos em 1° turno.

O Programa Auxílio Belo Horizonte, instituído no PL 159/2021, do Executivo, prevê duas modalidades de benefícios: às famílias de estudantes da rede municipal de ensino, será concedido subsídio financeiro de R$100,00 mensais até a regularização da oferta da alimentação escolar. As famílias inscritas no cadastro de programas sociais (CadÚnico) receberão auxílio de R$ 600, a ser pago em seis parcelas de R$ 100 ao responsável pela unidade familiar identificado no cadastro.

Os parlamentares elogiaram o projeto e celebraram as articulações e acordos obtidos junto à Prefeitura e às secretarias pertinentes, ressaltando o empenho da Câmara no aprimoramento da proposta, além da importante contribuição do Legislativo para a viabilização do programa, por meio do corte de custos e devolução de dezenas de milhões de reais à Prefeitura no final de 2020, também prevista para 2021. Após o anúncio da suspensão requerida por Léo (PSL), que não justificou o pedido antes nem depois da comunicação, foi encerrada a Ordem do Dia e passou-se à etapa de pronunciamentos sobre assuntos urgentes e relevantes, conhecida como “pinga-fogo”.

Vereadores criticam atitude

Marcela Trópia (Novo), Pedro Patrus (PT), José Ferreira (PP), Iza Lourença (Psol) e Bella Gonçalves (Psol) repercutiram a suspensão da votação do auxílio emergencial, declarando surpresa, decepção e indignação pelo adiamento, que atrasará a sanção e a implantação desse programa. Ferreira criticou a ausência de diálogo do atual prefeito com o Legislativo e lembrou que o auxílio foi proposto inicialmente na Câmara, que “retirou o projeto e entregou a iniciativa nas mãos do prefeito”. Patrus também criticou o rompimento do diálogo após tantos debates, proposição e retirada de emendas e lamentou que o atraso na aprovação prejudica injustamente as pessoas que mais precisam.

Bella Gonçalves reafirmou que a Câmara, os conselhos e os movimentos sociais da cidade querem agilizar ao máximo a aprovação e sanção da proposta. A vereadora relatou ter encaminhado à Prefeitura reivindicações que propõem uma estratificação dos valores, passando de R$ 160 milhões para R$ 210 milhões, o que poderia ser suportado com a ajuda dos recursos devolvidos pela Câmara e a realocação de gastos nas leis orçamentárias de 2022.

Dados para subsidiar políticas

Os dois outros itens da pauta foram votados e aprovados em 1° turno por todos os vereadores. O PL 88/2021, de Bella Gonçalves e Iza Lourença, que cria o Dossiê das Mulheres em Belo Horizonte, determina a reunião e a disponibilização de dados atualizados da Prefeitura sobre as mulheres atendidas pelas redes e serviços públicos do município, especialmente dos casos de violência. Ao pedir o voto favorável dos colegas, as autoras afirmaram que o dossiê é fundamental para um efetivo enfrentamento da violência contra as mulheres ao facilitar o acesso de parlamentares e entidades aos dados e estatísticas necessários para a construção de políticas públicas mais efetivas e o avanço de Belo Horizonte na prevenção e combate à violência contra a mulher. Além das autoras, a aprovação do PL foi encaminhada por Macaé Evaristo (PT), Professora Marli (PP), Jorge Santos (Republicanos), Miltinho CGE (PDT), Marcela Trópia e Nely Aquino (Pode).  

Também voltado à transparência de informações públicas, foi igualmente elogiado, defendido e aprovado o PL 117/2021, de Fernanda Pereira Altoé (Novo), que institui a Política de Dados Abertos dos Poderes Públicos em Belo Horizonte. Ao defender a proposta, ela explicou que o objetivo é determinar regras claras para o cumprimento, em âmbito municipal, dos princípios de transparência e publicidade dos atos do poder público, livre acesso e utilização da informação pela sociedade e participação popular impostos pela legislação federal, facilitando a consulta ativa e detalhada pelo Legislativo e pela sociedade e o intercâmbio de informações entre os órgãos municipais, que deverão publicar os relatórios da gestão de dados com vistas ao monitoramento, aplicação e cumprimento dos procedimentos impostos na lei.

Professor Claudiney Dulim (Avante), Wanderley Porto (Patri), Juliano Lopes (Agir), Helinho da Farmácia (PSD), Wilsinho da Tabu, Professora Marli e Marcela Trópia também encaminharam o voto “sim” mencionando a queda de Belo Horizonte do 8º para a 25ª colocação no ranking de transparência elaborado pela Controladoria Geral da União nos últimos três anos, passando a ocupar o penúltimo lugar entre as capitais, o que reforça a necessidade de assegurar mais acesso e clareza aos dados e informações da Administração Municipal. 

Ambos os projetos receberam pareceres favoráveis em 1º turno nas comissões temáticas em que tramitaram. O PL 88/2021 recebeu emenda da Comissão de Legislação e Justiça, que deverá ser apreciada nas mesmas comissões antes do retorno da matéria ao Plenário.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional