PRESTAÇÃO DE CONTAS

Legislativo Municipal executou quase 23% do Orçamento destinado para 2021

Índice corresponde a gastos totais realizados no 1º quadrimestre. Despesa com Pessoal foi o item que mais avançou na execução

segunda-feira, 31 Maio, 2021 - 18:15

Foto: Karoline Barreto/CMBH

Dos R$ 277 milhões previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2021, a Câmara Municipal executou até agora cerca de R$ 62 milhões, algo em torno de 22,6% do orçamento total. Os dados, que integram a Prestação de Contas do 1º Quadrimestre da Casa foram apresentados na manhã desta segunda-feira (31/5) durante audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças. Durante o encontro, o contador da Seção de Controle Contábil Rodrigo Scofield apresentou o Relatório Simplificado da Execução Orçamentária do período e destacou os cinco projetos/atividades onde estão listados os gastos previstos para o ano de 2021, bem como a distribuição por natureza neste primeiro quadrimestre. Percentualmente, dentre as execuções que mais avançaram estão as despesas com pessoal e terceirização, onde foram realizadas, respectivamente 27.3% e 20% do total de créditos previstos para o ano de 2021.  

Projetado para 2021

A Lei 11.277/2020 estimou a receita e fixou a despesa do Município de Belo Horizonte, sendo destinados ao Legislativo Municipal créditos orçamentários correspondentes a R$ 277.015.900,00. O total da despesa orçamentária fixada para este exercício, após remanejamentos autorizados pela LOA, foram aplicados em cinco projetos/atividades: execução da atividade institucional, encargos com inativos do legislativo, transparência e comunicação, modernização da infraestrutura tecnológica e modernização da infraestrutura física.

A execução da atividade institucional, cerca de R$242 milhões, representa 87,41% do total dos créditos autorizados e é destinado às despesas com a manutenção das atividades da Casa, tais como folha de pagamento, locação de mão de obra, serviços terceirizados e de informática, locação de veículos, máquinas e equipamentos, além de contas de água, energia elétrica, telefone, dentre outras. Já os encargos com inativos foi fixado em cerca de R$12.4 milhões (4,48%do orçamento total) e se destina exclusivamente a itens da folha de pagamento de servidores aposentados. O item transparência e comunicação engloba as divulgações de interesse público e das atividades parlamentares, além da publicidade institucional. Para o ano foi fixado um valor de R$12.8 milhões, cerca de 4,65% do orçamento total.

Já no item modernização da infraestrutura tecnológica (substituição de computadores obsoletos e aquisição novas ferramentas de sistemas de informática) foi fixado o valor de R$ 1 milhão, o que representa 0,36%do orçamento total. Por fim, com o objetivo de reestruturar, ampliar, corrigir e efetuar adaptações de acessibilidade ao edifício sede da CMBH foi fixado para o item modernização da infraestrutura física o valor R$ 8.5 milhões, cerca de 3,10%do orçamento total.

Pessoal, terceirização e serviços

A despesa com pessoal foi o item que mais avançou em sua execução neste primeiro quadrimestre. Da previsão de R$ 197 milhões/ano, R$ 54 milhões já foram executados, 27,3% do total de créditos autorizados. Neste campo estão incluídos gastos com remunerações de vereadores e servidores, auxílio-creche, auxílio-funeral, auxílio-alimentação, plano de saúde, bem como os gastos com a contribuição patronal para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e para o Fundo Previdenciário Municipal e ainda o pagamento da folha dos servidores aposentados, que neste período somou R$ 3.4 milhões.

Na sequência ficou a despesa com terceirização. Com previsão de R$ 31 milhões, R$ 6.6 milhões foram executados, o que representa 20% do total dos créditos autorizados. Este grupo inclui os gastos com locação de mão de obra e outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização.

O grupo de despesas com serviços, que reúne gastos com contas de água, luz, telefone, correios, manutenção de equipamentos, serviços de terceiros, serviços de informática, além de outras despesas que não são classificadas nos demais grupos, executou neste primeiro quadrimestre R$ 1.8 milhão, o que representa 5,6% do total dos créditos autorizados para a área.

Já as despesas com custeio, que inclui gastos com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias e material para distribuição gratuita, somaram neste primeiro quadrimestres R$ 93 mil, o que representa 3,5% do total do crédito de R$ 2.6 milhões autorizados com despesa dessa natureza em 2021.

Dentre os que menos avançaram na execução neste primeiro quadrimestre está o item investimento, onde estão incluídos gastos com o planejamento e a execução de obras e com a aquisição de instalações, equipamentos e material permanente. Do total de R$12 milhões autorizados, apenas R$ 4.927,60 foram executados, cerca de 0, 01% dos créditos aprovados para o ano. Todo o valor realizado foi investido no projeto de modernização da infraestrutura física para reforma, ampliação e correção estrutural do prédio. Segundo aponta o relatório simplificado da prestação de contas da CMBH, esse tipo de gasto tem impacto direto nos grupo projetos/atividades institucionais, modernização da infraestrutura tecnológica e física.

Assista ao vídeo com a íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional

Audiência Pública para apresentar a prestação de contas do 1º quadrimestre de 2021 do Poder Executivo e do Poder Legislativo municipais - 2ª Reunião Extraordinária - Comissão de Orçamento e Finanças Públicas