ORDEM DO DIA

Direitos dos idosos e de pessoas com deficiência na pauta do Plenário de quarta

Plenário deve apreciar PL que prevê que as escolas trabalhem com os alunos no contraturno a noção de direitos destes públicos 

terça-feira, 11 Maio, 2021 - 17:00
Foto: Divulgação/PBH

A instituição da noção dos direitos dos idosos e dos direitos das pessoas com deficiência como tema a ser abordado no contraturno das escolas municipais de educação integral, prevista no Projeto de Lei 1032/2020, pode ser votada em 1º turno durante a reunião do Plenário desta quarta-feira (12/5). De acordo com o texto, fica facultada a realização de contrato voluntário entre escola e profissional, ou empresa para a aplicação das aulas. “Infelizmente em nosso país os idosos e as pessoas com deficiência, em muitas situações, têm seus direitos ignorados e constantemente são tratados com desprezo e ignorância pelos demais cidadãos”, justifica o autor do projeto, vereador Jorge Santos (Republicanos). 

Ainda segundo Jorge Santos, muitas vezes tais condutas (desrespeito) são nada mais nada menos que o fruto da ausência de uma educação civilizatória e respeitosa, o que acaba por permitir que crianças e adolescentes não tenham conhecimento sobre os direitos e a atenção especial que os idosos e as pessoas com deficiência precisam e merecem receber.

A matéria já tramitou na Comissão de Legislação e Justiça onde recebeu parecer pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade e regimentalidade. Nas Comissões de Direitos Humanos e Defesa e Consumidor, e Orçamento e Finanças Públicas recebeu parecer pela aprovação. Já na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo houve perda de prazo para emissão de parecer.

Para ser aprovado no Plenário, o PL precisa do voto favorável da maioria dos presentes, ou seja, dos 21 parlamentares precisam concordar com a proposta. Como não foram apresentadas emendas ao texto original até o momento, se aprovada em primeira votação, a poderá ser incluída novamente em pauta para a apreciação definitiva do Plenário. 

Superintendência de Comunicação Institucional