CONTAS DA SAÚDE

Enfrentamento à pandemia marca ações do SUS no terceiro quadrimestre de 2020

Programas e atividades desenvolvidas pela Secretaria de Saúde foram apresentados em balanço feito pelo secretário a vereadores

quarta-feira, 24 Fevereiro, 2021 - 19:00
Foto: Karoline Barreto/CMBH

As despesas correntes com ações e serviços públicos de saúde no 3º quadrimestre de 2020 tiveram como principal foco o trabalho desenvolvido pela Prefeitura no combate à pandemia de covid-19. A constatação pôde ser verificada na audiência pública realizada na tarde desta quarta-feira (24/2), quando o secretário municipal de Saúde, Jackson Machado Pinto, apresentou relatório detalhado da área à Comissão de Saúde e Saneamento. Atendendo às determinações do Art. 36 da Lei Complementar nº 141/ 2012, o secretário mostrou aos vereadores um relatório simplificado das atividades do SUS em BH, comparando os dados aos números de anos anteriores.

Para se ter ideia do impacto causado pela pandemia, dos R$ 4.141.560.000,00 investidos durante todo o ano em saúde pelo Executivo Municipal, R$ 606 milhões tiveram como destino direto o enfrentamento à doença entre os meses de abril e dezembro de 2020. Segundo o secretário, somente na Rede Própria do Município, foram feitos 518.720 atendimentos de casos suspeitos de covid. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de BH fez, durante a pandemia, 19.412 atendimentos. O número de ambulâncias do Samu passou de 39 no início do ano, para 50, sendo que 16 fazem atendimento específico pra covid.

“Hoje, todos os leitos de urgência nas Unidades de Pronto Atendimento do Município têm respiradores pulmonares e se não fossem os dois hospitais próprios (Odilon Behrens e Célio de Castro) e os contratados, a situação da covid estaria muito pior na cidade”, afirmou o secretário, deixando clara a importância do investimento nos leitos e nos hospitais. Segundo ele, o investimento é fundamental tendo em vista que os moradores ainda verão oscilações em relação aos números de infectados na cidade “até que pelo menos 50% da população esteja vacinada”. Para o vereador Dr. Célio Frois (Cidadania), presidente da Comissão de Saúde e Saneameto, a vacinação deveria ser o principal problema enfrentado. “A preocupação da PBH é a mesma de outras cidades, pois não vacinamos nem 2% e isso é fruto daqueles que não acreditam na ciência. Essa culpa é exclusiva do governo federal”, afirmou Frois.

De acordo com Jackson Machado, mesmo com a falta de insumos e testes no mercado, Belo Horizonte realizou 862.699 exames para covid-19, sendo 470.420 do tipo RT/PCR, que têm função efetivamente diagnóstica, sendo o teste definitivo segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). A secretaria também contratou 2.015 novos profissionais de saúde para recomposição, incremento de equipes e ampliação temporária de jornada. Novecentos e sessenta profissionais foram contratados exclusivamente para recomposição devido a afastamento preventivo.

Ações preventivas

Definitivamente importantes para o combate ao novo coronavírus, as ações de prevenção também receberam atenção especial por parte da Secretaria Municipal de Saúde em 2020. Somente a Vigilância Sanitária fez 10.086 vistorias orientativas em estabelecimentos comerciais e outras 1.048 em estabelecimentos de saúde no que diz respeito à pandemia. Canal exclusivo criado no portal da PBH recebeu 1.693 denúncias, sendo as aglomerações uma das queixas mais constantes. Mais de 1,2 milhão de pessoas também foram abordadas em ações montadas pela Prefeitura nas estações de metrô, ônibus e vias públicas, resultando em 671 encaminhamentos de pessoas aos serviços de saúde.  Foram ainda distribuídas à população cerca de 2 milhões de máscaras, repassadas após abordagem educativa feita por agentes da Guarda Municipal.

População Vulnerável

Questionado pelo vereador Cláudio do Mundo Novo (PSD) sobre o que está sendo feito em prol da população em situação de rua, Jackson Machado explicou que esta população de alta vulnerabilidade foi acolhida principalmente por meio de parceria com o SESC Venda Nova, que recebeu emergencialmente quem estava com suspeita de covid-19. Foram 774 pessoas acolhidas sendo que 70% recebeu alta e 25% deixaram o serviço e estão sendo acompanhadas pelas equipes do consultório de rua. O secretário disse ainda que está investindo na ampliação de atendimento psiquiátrico, que teve a demanda aumentada por causa da pandemia. “Existe uma dificuldade de contratação de psiquiatras para compor as equipes. Eu autorizei o contrato de quem está em final de residência para fazer este tipo de atendimento. Outra saída foi ampliar as vagas de residência psiquiátrica no Município”, explicou.

Gestantes

“Sou testemunha viva do esforço que os colegas, a gestão e o Conselho Municipal de Saúde fazem para levar o SUS para todos. E a covid acentuou a necessidade de um Sistema de Saúde ainda mais forte. BH tem uma rede capilarizada que utiliza de recursos financeiros acima do mínimo exigido”, afirmou a vereadora Sônia Lansky da Coletiva, destacando porém que há um alto número de mortes maternas causadas pelo novo coronavírus e recursos da ordem de R$ 3,3 milhões destinados exclusivamente para este grupo da população não teriam sido utilizados. “Segundo o Conselho Municipal de Saúde, ainda não tivemos relatório específico de utilização destes recursos”, destacou a vereadora. Sobre o repasse, o secretário pediu para que a comissão solicite a informação à secretaria para que a situação seja esclarecida. A Comissão de Saúde e Saneamento aprovou pedido de informação feito por Sônia, que solicita à secretaria explicações sobre onde foram investidos os recursos destinados a ações estratégicas relacionadas às mulheres em pré-natal e puerpério.

Questionado ainda pela vereadora sobre o destino da Maternidade Leonina Leonor, Jackson explicou que somente 80% das vagas obstétricas existentes na cidade são efetivamente utilizadas e que é preciso pensar na qualificação de 100% do atendimento sob o binômio mãe/bebê. “Concordamos que grávidas precisam de um atendimento diferenciado, com orientação e atividades específicas”, salientou, dizendo que está aberto a discutir sobre o uso da maternidade. Segundo o Conselho Municipal de Saúde, a Maternidade Leonina Leonor, no Bairro São Tomaz, foi construída para atender 350 parturientes por mês. Está pronta há 11 anos, custou R$ 4,9 milhões para os cofres municipais e custaria mais R$ 5 milhões para a sua abertura. Em nota divulgada no final de janeiro, a PBH informou que, após estudos na Rede Materno-Infantil, constatou-se que não havia demanda para uma nova maternidade da rede SUS-BH.

UPA Noroeste

Outro tema tratado pelo secretário de Saúde foi a construção de mais uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) na cidade. A informação foi dada a partir de questionamento feito pelo vereador José Ferreira (PP). Segundo o parlamentar, a comunidade da Região Noroeste aguarda há anos a construção da unidade. Jackson afirmou que a construção da UPA Noroeste já tem recursos garantidos do Banco Interamericano de Desenvolvimento. Informações sobre a construção também foram solicitadas à secretaria por meio de requerimento apresentado por Professora Marli (PP), que também participou da reunião. No pedido, a vereadora solicita o escopo do empreendimento, cronograma e valor da obra, o endereço da unidade além do número de pessoas que serão beneficiadas.

Repasses do Estado

A comissão também aprovou o envio de ofício à Secretaria Estadual de Saúde para que seja feito um encontro de contas entre o Estado e o Município, em relação aos repasses na área de saúde. A solicitação surgiu a partir de questionamento feito ao secretário pelo vereador Léo (PSL), que quis saber quanto o governo do Estado repassou para BH, tendo em vista que a capital atende a pacientes de várias cidades do interior. Segundo Jackson, o governo federal repassou R$ 477 milhões no ano passado e o Estado R$ 680 mil até junho de 2020. “Devem R$ 500 milhões ao Município. Estamos negociando com o secretário de Estado da Saúde”, explicou o secretário municipal, afirmando que a Prefeitura está gastando mensalmente R$ 34 milhões só com combate à covid.

Também presente na audiência, o vereador Wesley (Pros) perguntou ao secretário o que tem sido feito em relação ao transporte coletivo que, segundo o parlamentar, tem momentos de superlotação. Jackson afirmou que a secretaria elaborou todos os protocolos, mas não faz a fiscalização. “Cabe à BHTrans responder”, disse Machado.

Despesas

A Prefeitura investiu R$ 4.141.560.000,00 em saúde no ano passado. Somente das receitas próprias o Município, investiu mais de R$ 1,4 milhão em 2020. Isso representa 22,31% da Receita Corrente Líquida. Neste período, a despesa total com saúde por habitante sob a responsabilidade da Prefeitura ficou em R$ 1.848,00, superando os R$ 1.701,00 de 2019, quando BH foi a capital que mais investiu em saúde entre todas do Brasil. Cem por cento da população está coberta pelo serviço de atenção básica e 80,3% dos moradores são atendidos pelas equipes de saúde da família. A capital contabilizou ainda 236.933 internações, sendo 44% de pacientes residentes em outros municípios. Vinte e dois por cento de todas as internações ocorridas em Minas Gerais são feitas em BH.

Dengue

O secretário Municipal de Saúde informou também que Belo Horizonte adotou uma ação inovadora no combate à dengue: a introdução em laboratório, da bactéria Wolbachia no mosquito Aedes aegypti, vetor da dengue, zika e chikungunya. Segundo ele, os mosquitos que venham a hospedar essa bactéria não são capazes de transmitir os vírus dessas doenças. Uma vez liberados no meio ambiente, esses mosquitos irão se reproduzir, inibindo a transmissão. “Somos a primeira capital na América Latina e a segunda no mundo a ter fábrica da bactéria. Acreditamos que no prazo de quatro anos a incidência de dengue tenha um decréscimo de 80%”, disse o secretário, afirmando que também há o projeto Drones, que auxilia no combate ao mosquito em lotes onde a vigilância não consegue entrar. Os drones sobrevoam áreas, identificam os focos, calculam e jogam larvicidas. O projeto é uma parceria com a Vale. “Teremos uma economia de 60 a 80 milhões de dólares com estes projetos que gastamos somente R$ 20 mil para implantar”, disse Jackson. O primeiro ensaio com o uso das bactérias foi feito na Austrália.

Equipamentos e ações na saúde

Belo Horizonte conta com 152 centros de saúde, nove Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs), 50 ambulâncias do Samu, 592 equipes de saúde da família, 32 unidades especializadas próprias, dois hospitais próprios e 22 contratados, 16 unidades de apoio diagnóstico, nove centros de convivência, 17 unidades de apoio à assistência, 12 unidades de serviços de vigilância à saúde e 78 academias da cidade. O SUS-BH também conta com 308 esquipes de saúde bucal.

A cada dia são realizadas 20.308 visitas domiciliares das equipes de saúde da família em Belo Horizonte, 20.198 visitas de agentes comunitários de saúde, 10.147 atendimentos nos centros de saúde, 1.818 atendimentos nas UPAs, 3.667 consultas especializadas e 207 cirurgias eletivas ambulatoriais.

Estão sendo construídos, por meio de parceria público/privada, 22 centros de saúde em todas as regiões da cidade. Quatro outros centros já foram entregues e 14 obras foram viabilizadas mas ainda não tiveram seu início.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional

Audiência Pública para apresentar relatório detalhado pelo gestor do SUS no município referente ao 3º quadrimestre/2020-4ª Reunião Ordinária -  Comissão de Saúde e Saneamento