Aprovada em 2º turno substituição de veículos de tração animal em BH

“Encerra-se uma novela trágica e a capital mineira coloca um fim à tração animal”. A frase é do vereador Gabriel (Patri) e sintetiza o sentimento dos 28 vereadores que votaram a favor do texto que cria programa de substituição gradativa dos veículos de tração animal, o “Carreto do Bem”, aprovado em 2º turno em reunião plenária nesta terça-feira (15/12). O Projeto de Lei 142/17, de autoria do ex-vereador e hoje deputado estadual Osvaldo Lopes (PSD), foi aprovado na forma da Emenda Substitutiva 2, do mesmo autor, que prevê tração motorizada - "uma motocicleta acoplada a uma caçamba, de baixo custo e simples manutenção" - no lugar das carroças puxadas por animais. O Plenário também votou favoravelmente às Subemendas 1, 2 e 3, assinadas pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, que definem, respectivamente: prazo de um ano para o cadastramento social dos carroceiros e para a verificação das condições de saúde e microchipagem dos animais, com assinatura de termo de guarda responsável do condutor; prazo de dez anos, a partir da publicação da lei, para a proibição definitiva da tração animal (o substitutivo propunha dois anos); e recolhimento do animal pelo agente fiscalizador após a proibição. O texto final ainda prevê ações de capacitação dos condutores para opererarem o veículo de tração motorizada e criação de políticas públicas para a transposição dos carroceiros para outros mercados de trabalho. 

A movimentação em torno do projeto foi intensa e teve início na reunião da segunda-feira, quando manifestantes contrários e a favor do projeto tomaram a entrada da Câmara para protestar e se reunir com os parlamentares. A votação, ocorrida na reunião desta terça, foi dividida em três etapas distintas. Primeiro, os parlamentares votaram em bloco as Subemendas 1, 2 e 3 ao Substitutivo 2, que foram aprovadas com 31 votos a favor, 4 contrários e 1 abstenção. Após a aprovação das subemendas, os parlamentares votaram a Emenda Substitutiva nº 2, que recebeu 28 votos favoráveis, 9 contrários e 1 abstenção. Por fim, os vereadores rejeitaram alteração que previa o subsídio por parte do Município, aos carroceiros, para aquisição de veículos de tração motorizada. A alteração, que teve votação destacada requerida pelo ex-vereador Mateus Simões (Novo), foi rejeitada por 24 vereadores, recebendo ainda 11 votos favoráveis e 1 abstenção. O texto aprovado segue agora para redação final e, na sequência, será remetido ao prefeito, que poderá sancionar a proposição, transformando-a em lei, ou vetá-la integral ou parcialmente. Em caso de veto, a decisão final caberá à Câmara Municipal de Belo Horizonte. 

Debate intenso

Vereadores contrários ao projeto afirmaram que ele vai prejudicar milhares de famílias que conseguem seu sustento por meio do trabalho desenvolvido em veículos de tração animal. “A intenção é boa, mas o que fazer com os carroceiros e com os animais?”, questionou Arnaldo Godoy (PT). Para Bella Gonçalves (Psol), propostas polêmicas têm necessariamente que contar com a participação popular, o que está impedido de acontecer em função da pandemia. Bella disse ainda que a Organização Internacional do Trabalho protege as atividades das comunidades tradicionais, como seriam reconhecidos os carroceiros. Os críticos do projeto chamaram atenção para a necessidade de reinserção dos carroceiros no mercado, de ações afirmativas para estes trabalhadores. “Houve uma articulação contra trabalhadores que vão ter que começar uma nova atividade”, afirmou Pedro Bueno (Cidadania). Para Gilson Reis (PCdoB), o debate ainda não terminou: “Essa luta vai pra rua agora. Vamos fazer uma ampla mobilização dos carroceiros”.

Para os vereadores favoráveis ao texto, o momento é de festa. “BH entra para o rol de cidades que não terão mais veículos de tração animal”, disse Carlos Henrique (PTB). Os carroceiros “não serão jogados às traças nem os seus animais”, afirmou Juliano Lopes (PTC). Eles e outros vereadores se manifestaram em apoio total ao projeto de Osvaldo Lopes, que estava no Plenário durante toda a votação e foi exaltado pelos parlamentares que aprovaram o texto, que segue agora para redação final antes de ser encaminhado para sanção ou veto do prefeito. 

Vetos mantidos

Dois vetos do prefeito Alexandre Kalil (PSD) foram mantidos pelos vereadores na reunião. O veto ao PL 573/18, de autoria de vários vereadores, que institui Política Pública de Práticas Restaurativas nas Escolas do Município contou com 21 vereadores pela manutenção, 16 contra e 2 abstenções. Segundo o prefeito, a proposição “padece de vício formal, por usurpação da competência legislativa privativa do Executivo para dispor sobre organização e atribuições de órgãos da administração pública”, violando a separação de poderes. Para o vereador Gilson Reis, que votou contra o veto, o projeto foi acordado com a Casa e aprovado pela grande maioria dos parlamentares. Ainda segundo ele, é difícil ver todo o trabalho feito pelos vereadores durante tramitação do projeto ser vetado facilmente pelo prefeito.

Também foi mantido o veto ao PL 822/19, de autoria de Catatau do Povo (PSD). O texto propõe a inserção do chamado botão do pânico no aplicativo SIU Mobile BH, criado para dar informações, em tempo real, sobre o trânsito e transporte de passageiros na capital. Com a inserção, os usuários poderiam acionar o botão quando estivessem em situação que demande o chamado da Polícia Militar. Segundo o prefeito, o aplicativo SIU Mobile BH é desenvolvido pela Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) em parceria com o setor privado e a proposição, “por interferir na gestão de contrato celebrado pela administração pública, configura indevida ingerência do Poder Legislativo na esfera de atuação própria do Poder Executivo”. O veto recebeu 31 votos favoráveis, 5 contrários e 2 abstenções e também foi mantido pelos vereadores. Para Pedro Bueno, que votou pela manutenção do veto, a ideia é boa, mas o sistema para atendimento não é suficiente, sendo mais prudente aplicar recursos públicos em “sistemas de prevenção”.

Confira aqui o resultado completo da reunião.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional