SAÚDE

Projetos na área da saúde iniciam tramitação na Câmara

Projeto de lei que agiliza atendimento em farmácias da capital iniciou tramitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte no dia 11 de maio, após publicação no Diário Oficial do Município. O PL 1615/2011, de autoria do vereador Adriano Ventura (PT), cria o Programa BH Farmácia Pública, que estabelece um sistema de controle e entrega de medicamentos para os usuários. Outros quatro projetos na área da saúde também iniciaram tramitação nos últimos dias.

Projeto de lei que agiliza atendimento em farmácias da capital iniciou tramitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte no dia 11 de maio, após publicação no Diário Oficial do Município. O PL 1615/2011, de autoria do vereador Adriano Ventura (PT), cria o Programa BH Farmácia Pública, que estabelece um sistema de controle e entrega de medicamentos para os usuários. Outros quatro projetos na área da saúde também iniciaram tramitação nos últimos dias.

Para o vereador Adriano Ventura, o PL 1615/2011 é fundamental para a recuperação e melhoria da qualidade de vida dos pacientes, na media em que pode diminuir as filas nas farmácias e facilitar a obtenção dos medicamentos, por meio de cadastro de usuários e entrega em domicílio.

Outro projeto de lei, que também iniciou tramitação na Câmara, dispõe sobre a aplicação de multas para os praticantes de trotes telefônicos ao SAMU. O PL 1594/2011 é de autoria do vereador Pablito (PTC). O parlamentar justifica a solicitação com os altos índices de falsos pedidos e as dificuldades de se identificar a veracidade de um chamado.

O Projeto de Lei 1600/2011, que trata sobre a obrigatoriedade das Empresas de Construção Civil de manter a disposição dos trabalhadores no canteiro de obras, uma ambulância com profissionais de saúde, também começou a tramitar na CMBH.

Segundo o vereador Divino Pereira (PMN), autor do projeto, o PL é importante, pois evita que, em uma situação de acidente, a vítima tenha que ficar por tempo indeterminado à espera de atendimento. Esse tempo de espera pode agravar a situação do acidentado.

Ainda na área de saúde, o PL 1619/2011, autoria do vereador Daniel Nepomuceno (PSB), trata da instalação de recipientes com álcool gel anti-séptico ou produtos similares em estabelecimentos privados que prestem serviços ao público. Já o PL 1616/2011, também de autoria de Nepomuceno, visa a evitar o consumo de produtos que possam causar dependência física ou psíquica a crianças e adolescente em como bares, casas de diversão, restaurantes, hotéis e motéis.

Superintendência de Comunicação Institucional

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