LEI PUBLICADA
Entram em vigor normas sobre sistemas de ar-condicionado
Assinada pelo Executivo e publicada no Diário Oficial do Município, na edição do dia 23 de fevereiro, a Lei 10.108 trata da revisão periódica de sistemas de climatização (ar-condicionado) em edifícios públicos e locais de grande movimento. A nova regra teve origem no Projeto de Lei 376/09, do vereador Elias Murad (PSDB).
No prazo de 90 dias, todos os sistemas de climatização em edifícios públicos e locais de grande movimento, como cinemas e shoppings centers, deverão estar em condições adequadas de limpeza, manutenção, operação e controle.
A revisão periódica dos equipamentos de ar-condicionado tem o objetivo de prevenir a propagação de doenças respiratórias. Pela regra, todos os componentes do sistema, como bandejas, filtros, ventiladores e dutos deverão estar limpos e, quando necessário, ser substituídos, evitando a difusão de agentes nocivos à saúde e mantendo a boa qualidade do ar.
Superintendência de Comunicação Institucional
Versão para impressão
PDF version