Desapropriados questionam valores de indenizações em audiência pública

A desapropriação de mais de duas centenas de imóveis na avenida Pedro I, que será duplicada em toda a sua extensão – cerca de 3,5 km –, entre as avenidas Portugal e Vilarinho, vem gerando insegurança e insatisfação por parte de moradores e comerciantes, que questionam os baixos valores de indenização propostos pela Prefeitura. Em audiência pública na Comissão de Administração Pública nesta segunda-feira (30/05), a Sudecap apresentou esclarecimentos sobre o processo.

Diversos comerciantes e moradores, além de representantes de associações de bairros da região, compareceram à reunião e pregaram faixas no plenário para manifestar sua indignação e preocupação com o futuro. “Não sei quando terei de sair e quanto receberei; o valor oferecido não é justo; não posso entregar assim o patrimônio da minha família, fruto de tantos anos de trabalho; não encontro imóvel do mesmo nível com o valor oferecido; já tenho clientela formada” foram as reclamações mais ouvidas.

O vereador Sérgio Fernando (PHS), que solicitou a audiência, apoiou o descontentamento dos expropriados com a falta de informações e com os valores oferecidos, que estariam bem abaixo dos valores de mercado, e solicitou ao representante da Prefeitura esclarecimentos sobre o critério utilizado no cálculo dos valores. “Mesmo admitindo a importância da obra para a cidade, é preciso que lutem por uma indenização justa’, defendeu.

Quanto aos valores das indenizações, para Sérgio Fernando, a audiência cumpriu a finalidade. “Conseguimos esclarecer o processo de cálculos dos valores. Assim, cada um poderá decidir pelo melhor caminho, o acordo ou a ação judicial”, afirmou. Ao final da reunião, ele decidiu encaminhar ao Executivo um projeto apresentado pela Associação D. Pedro I, Vilarinho e Adjacências, no qual são sugeridas algumas medidas compensatórias para a região. “Não vamos discutir esse assunto agora, pois foge ao escopo da audiência, mas farei um requerimento para que a Comissão envie as sugestões à Prefeitura”, disse.

Obras no prazo

O diretor jurídico da Sudecap, Sebastião do Espírito Santo, que representou os secretários municipais de Governo e de Obras e Infraestrutura, convidados para a reunião, informou que serão gastos entre 150 e 160 milhões de reais com as indenizações, e a Prefeitura já ajuizou ação referente a todos os 256 imóveis que serão desapropriados. Segundo ele, a medida foi tomada para agilizar o processo, prevendo as contestações e questionamentos “comuns e naturais em todos os processos de desapropriação”.

Sebastião do Espírito Santo informou que o valor do terreno foi calculado com base no Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI), e o valor das benfeitorias teve como base levantamento e avaliação feitos por técnicos da Sudecap. “Os valores vão de R$700 a R$1.300 por metro quadrado”, informou o diretor, para quem esses valores não estão “baixos e deteriorados”.

Ele informou que os proprietários que não concordarem com o valor oferecido pelo imóvel poderão contestar judicialmente, mas isso não irá atrapalhar o andamento das obras. “Os expropriados podem continuar brigando, mas as obras já iniciaram e não haverá atraso no cronograma”, garantiu, recomendando a todos a via do acordo amigável.

A Sudecap informou ainda que 64 desapropriações já estão "praticamente concluídas”. Destas, 26 fizeram acordo amigável com a Prefeitura e as demais preferiram contestar os valores por via judicial.“Os valores determinados pela justiça estão bem próximos ao que oferecemos”, garantiu o diretor. Ele informou que existem dois advogados à disposição dos moradores no escritório da Sudecap, e que o órgão está à disposição para esclarecimentos e acordos.

Prejuízo emocional

O vereador Paulinho Motorista (PSL) propôs que a Prefeitura disponibilize os espaços remanescentes às margens da via para os comerciantes locais. “Às vezes, o valor pago pelo imóvel é até justo, mas não há dinheiro que pague uma história de trabalho e uma clientela já formada”, defendeu, ressaltando também o prejuízo emocional e psicológico daqueles que perdem suas casas ou estabelecimentos comerciais. A Sudecap garantiu que há estudos nesse sentido, para que comerciantes não sejam muito prejudicados.

O presidente da Comissão, Hugo Thomé (PTC), reforçou as palavras dos colegas, que solicitaram maior sensibilidade da Prefeitura para reavaliar ou negociar os valores. Reconhecendo os limites da atuação da Câmara Municipal na questão, afirmou que “a Comissão vai acompanhar o processo e está de portas abertas para dar continuidade às discussões”.

Também compareceram à reunião o vereador João Oscar (PRP), membro da Comissão; o representante da Regional Pampulha, engenheiro Humberto Pereira; além de advogados especializados, representantes de associações de bairro, moradores e comerciantes da região.